“Disputa sindical em Porto Seguro é decidida na Justiça de forma inédita” (Fonte: TRT 5)

 

“Acima: assembléia decide a base sindical

 Embaixo: participantes das negociações, a juíza (de preto, com óculos), servidores, advogados, sindicalistas  e representantes das polícias Militar, Civil e Federal

  

Uma disputa por base territorial envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Extremo Sul da Bahia (Sinticesb) e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Porto Seguro (Sindcom), ambos da região de Porto Seguro, no extremo sul do Estado, foi resolvida de forma inédita. As entidades acordaram, em audiência intermediada pela juíza Andréa Schwarz, titular da Vara do Trabalho (VT) de Porto Seguro, que os próprios trabalhadores decidiriam em votação a qual dos sindicatos litigantes caberia a representação da categoria. A escolha recaiu sobre o Sinticesb.

 Em agosto do ano passado o Sinticesb entrou com uma ação na Justiça, reclamando o direito de representar os trabalhadores na construção civil dos municípios de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, base territorial até então representada pelo Sindcom. Segundo o diretor da VT de Porto Seguro, Leonardo Gauw, o Sinticesb alegava irregularidades na formação do Sindcom, sobretudo após recente reestruturação. 'Apesar das alegações, não foi necessário o julgamento da ação, devido ao acordo feito entre as partes no último dia 16, no qual ficou decidido que os próprios trabalhadores escolheriam em assembléias o novo representante sindical'.

 ASSEMBLEIAS - Em ata ficou registrado pela juíza que a escolha dos trabalhadores seria tomada em assembleias, que contariam com a participação da Justiça. Os sindicatos se comprometeram a publicar o edital de convocação para as assembleias previamente definidas nos canteiros de obra e em jornais de grande circulação, nos quais deveriam esclarecer o porquê da participação da Justiça. Empregados com carteira de trabalho assinada e mesmo aqueles cujo contrato de trabalho havia sido extinto nos últimos seis meses, a contar da data da Assembleia, estavam habilitados a participar da votação.

As assembleias, presididas pela juíza Andréa Schwarz, aconteceram na tarde da última terça-feira (1º), no canteiro de obras das construtoras MDA Construções e Oliveira Costa, em Porto Seguro, e contaram com a participação de mais de 600 trabalhadores. Em votação, eles decidiram que o Sinticesb será a única entidade a representar a categoria a partir de agora, devendo o Sindcom ser extinto. O vencedor da representatividade, que já representa todo o extremo sul da Bahia, ficará também as bases territoriais de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, fazendo prevalecer as normas coletivas mais benéficas aos trabalhadores.

Processo: 0001395-81.2010.5.05.0561 RTOrd

Ascom TRT5 - 02.03.2011

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“Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita” (Fonte: TST)

“De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso. Seguindo essa interpretação, a Quarta Turma do TST reconheceu o direito ao benefício a um ex-empregado do Condomínio Soluções de Tecnologia ao benefício que, ao ser demitido, recebia salário de R$ 25 mil. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria de Assis Calsing.

O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário do empregado por entender que existia deserção, pois a parte não pagara as custas processuais. O TRT recusou o argumento do trabalhador de que requerera o benefício da justiça gratuita nos embargos declaratórios apresentados logo após a sentença, apesar de o juiz nada ter comentado sobre o assunto ao rejeitar os embargos.

Pela avaliação do Regional, o trabalhador recebia remuneração expressiva: R$ 25 mil (equivalente a cerca de 60 salários mínimos). Também ganhou mais de R$ 95 mil quando saiu da empresa, por desligamento voluntário, e firmou acordo com o empregador. Na hipótese, o TRT presumiu que o profissional havia conquistado riqueza suficiente para suportar as custas do processo.

Contudo, a ministra Maria Calsing esclareceu que a jurisprudência do TST não faz esse tipo de restrição. A relatora destacou que o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 (com redação dada pela Lei nº 7.510/1986) admite a concessão da assistência judiciária gratuita “mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. E, nos termos do artigo 1º da Lei nº 7.115/83, presume-se verdadeira a declaração de pobreza.

A relatora lembrou também que o artigo 790 da CLT autoriza a concessão da justiça gratuita àqueles que declararem não ter condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família – e que o deferimento do pedido de isenção de custas pode ocorrer até mesmo depois da sentença, como no caso.

Preclusão

Durante o julgamento, o advogado da empresa sustentou que a matéria estava preclusa, porque o empregado não havia renovado o pedido em embargos declaratórios. Mas o ministro Barros Levenhagen, presidente da Quarta Turma, chamou a atenção para o fato de que o TRT não se pautou preponderantemente na preclusão para decidir o processo.

Na verdade, o Regional emitiu tese contrária à jurisprudência do TST – a de que o empregado recebia remuneração expressiva e, por isso, não tinha direito ao benefício da justiça gratuita. O ministro explicou que não existe presunção de que a parte possa arcar com as custas processuais: tem de haver prova. A declaração do empregado faz presunção, e aí é preciso a contraprova para desconstituir a declaração firmada.

A Quarta Turma, portanto, declarou a isenção do recolhimento das custas processuais e afastou a deserção. O processo retorna agora ao TRT-SP, para que o recurso ordinário seja julgado.

(Lilian Fonseca)

Processo: RR-97900-14.2006.5.02.0059”

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“Homologação de rescisão de contrato de trabalho é gratuita” (Fonte: MPT-DF)

“Brasília (DF), 10/3/2011 - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), com base territorial no Distrito Federal e nos municípios de Cristalina (GO), Luziânia (GO), Olhos D'água (GO) e Formosa (GO), não pode cobrar pela homologação de rescisão de contrato de trabalho. A decisão liminar é da juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy da 16ª Vara de Trabalho de Brasília que atendeu solicitação do procurador Joaquim Rodrigues Nascimento em Ação Civil Pública. A juíza determinou a imediata nulidade da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o sindicato laboral e a entidade patronal, que contemplava essa cobrança.

O Sindicato cobrava 27 reais pela homologação da rescisão contratual. “Isto é ilegal. O trabalhador tem direito à assistência pelo Sindicato na homologação de sua rescisão ”, observa o procurador Joaquim Nascimento.

De acordo com a Juíza, a cobrança está em desacordo com a legislação trabalhista. “É vedado expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas, embolsar taxa ou encargos pela prestação da assistência na rescisão de contrato, que é gratuita, devendo ser considerada nula a cláusula convencional” explica.

Pela decisão judicial o Sindicato está obrigado a colocar em locais visíveis a gratuidade da homologação.”

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“Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo” (Fonte: TST)

“Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Central Oeste Catarinense – Frigorífico Aurora a pagar como horas extras o intervalo de 20 minutos previsto em lei e não concedido aos empregados da empresa que prestam serviços em ambiente frio. Os ministros acompanharam voto do presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

O relator destacou que a legislação trabalhista garante um intervalo de recuperação térmica aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. Pela norma do artigo 253 da CLT, o descanso é de 20 minutos para cada 1h40min de trabalho contínuo.

Quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul (24ª Região) propôs a ação civil pública requerendo o cumprimento da regra pela Cooperativa, o juízo de origem concedeu o intervalo. Já o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que os empregados prestavam serviço em condições diferentes da prevista em lei, pois trabalhavam em ambiente de resfriamento artificial e não havia evidência de que movimentavam mercadorias entre ambiente quente e frio. Para o TRT-MS, não havia prova do preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício.

No recurso de revista ao TST, o MPT defendeu a pausa para descanso por entender que, nos termos da CLT, ela deve ser concedida não apenas aos trabalhadores que desempenham funções no interior dos ambientes conhecidos como câmaras frigoríficas ou movimentam mercadorias entre ambientes, mas a todos os que trabalham em ambiente artificialmente frio.

Durante o julgamento, a advogada da Cooperativa argumentou que a CLT trata especificamente de câmara frigorífica, que é ambiente de frio intenso – situação diversa de um estabelecimento industrial em que existem salas climatizadas para corte de carnes e acondicionamento dos produtos.

No entanto, segundo o ministro Aloysio, a norma da CLT refere-se ao serviço realizado em ambientes artificialmente frios e que provocam choque térmico nos trabalhadores, como na hipótese examinada. E como o Mato Grosso do Sul pertence à quarta zona climática definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, considera-se artificialmente frio o ambiente com temperatura inferior a doze graus Celsius (parágrafo único do artigo 253 da CLT).

(Lilian Fonseca)

Processo:  RR-36300-6.2009.5.24.0081”

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“Cooperativa gaúcha firma TAC e compromete-se a não fornecer mão de obra a terceiros” (Fonte: MPT-RS)

“Rio Grande do Sul (RS), 10/3/2011 - A Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Geral Ltda. (Cooptraager) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), por meio do procurador do Trabalho Marcelo Goulart. A Cooptraager, com sede no município de Alvorada (RS), região Metropolitana de Porto Alegre, assumiu a obrigação de abster-se de fornecer a terceiros mão de obra de trabalhadores admitidos como sócios da cooperativa ou sob qualquer outra modalidade de vinculação que não seja a de emprego.

Também deverá, a partir da assinatura do TAC, deixar de firmar novos contratos nos moldes que até então eram formalizados. O descumprimento de qualquer das obrigações sujeitará a cooperativa ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador fornecido. O valor, caso aplicado, é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O atual presidente da Cooptraager, Carlos Aurélio Marian, ainda se comprometeu a não constituir, fomentar, administrar, gerenciar ou integrar conselhos fiscais de sociedades cooperativas que tenham por objeto o fornecimento de mão de obra. No caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada trabalhador, “associado” ou “cooperado”, encontrado em situação irregular a cada ocasião em que se verificar a irregularidade. Havendo aplicação de multa, o valor é reversível ao FAT.”

 

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“Ministro suspende censura a ONG que questiona maus tratos a animais em Barretos” (Fonte: STF)

“O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à organização não governamental Projeto Esperança Animal (PEA) suspendendo decisão da justiça paulista que proibiu a entidade de vincular os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou maltrato de animais.

A cautelar foi concedida na Reclamação (Rcl 11292) apresentada pela PEA contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, além de manter a proibição, elevou o valor fixado em primeiro grau para indenização por dano moral contra a associação “Os Independentes”, promotora da festa. “Há espaço suficiente para diferentes opiniões na esfera pública, e é importante para a democracia brasileira que continue assim”, afirmou o ministro.

O relator considerou que a decisão de proibir a veiculação da opinião de que o uso do sedém* é cruel viola o entendimento do STF na ADPF 130, que considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal. “Trata-se de juízo que tem fundamento ético, ligado a uma determinada opção de vida e a uma determinada forma de se relacionar com os animais, opinião que não é uníssona e nem de longe compartilhada por todos os cidadãos brasileiros”, observou Joaquim Barbosa.

“A mera existência e circulação de uma opinião divergente sobre os rodeios não ofende os direitos de quem os organiza, patrocina ou frequenta", ponderou o ministro. “Salvo raríssimas exceções – penso, por exemplo, na proibição do discurso do ódio existente em várias democracias -, não cabe ao Estado, nem mesmo ao Judiciário, proibir ou regular opiniões”.

CF/CG

 * instrumento que causa desconforto nos animais, fazendo-os saltar e escoicear.”

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“Ophir lança em Curitiba XXI Conferência Nacional dos Advogados” (Fonte: OAB Federal)

“Curitiba (PR), 10/03/2011 - De 20 a 24 de novembro, Curitiba será o maior polo do Brasil na discussão de princípios que norteiam a democracia, a ética e o direito. Nesse período, a cidade será a sede da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que deve trazer à capital paranaense milhares de profissionais do direito, entre participantes e palestrantes de destaque nos cenários jurídicos nacional e internacional. O lançamento oficial da conferência será realizado às 14h30 da próxima segunda-feira (14), no Museu Oscar Niemeyer.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhado de diretores da instituição, apresentará aos representantes da sociedade civil organizada o formato da Conferência e o tratamento que será dado ao tema "Defesa das Liberdades, Democracia e Ética". O evento discutirá os grandes desafios que o Brasil enfrenta para assegurar os direitos garantidos ao cidadão na Constituição Federal. Assuntos como união homoafetiva, aborto e sistema penitenciário estão entre os subtemas de painéis. Segundo Ophir Cavalcante, a OAB pretende discutir uma preocupação que não só é histórica e fundamentalmente importante para a sociedade brasileira, mas também muito atual em outras partes do mundo sedentas de democracia e de liberdades - como apontam as revoltas populares em curso no Oriente Médio e  África.

Palco de uma Conferência nacional histórica, em 1978, Curitiba deverá atrair mais uma vez os olhares de grandes juristas. Se há 33 anos o principal evento da advocacia foi um marco da resistência democrática e abriu caminho para a abertura política no país, agora a 21.ª edição da conferência debaterá temas que terão importância estratégica na definição de políticas públicas e mudanças legislativas nos próximos anos.

A Conferência Nacional dos Advogados reunirá 114 palestrantes nacionais e internacionais. Uma festa, na noite de 20 de novembro (domingo), marcará o início das atividades. A sessão solene de abertura será realizada no dia 21 (segunda-feira), às 9h, no Teatro Positivo. As palestras e eventos paralelos serão realizados no espaço do Expo Unimed Positivo.”

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“TST cria comissão para aperfeiçoar estrutura administrativa” (Fonte: TST)

“Em sessão administrativa extraordinária realizada hoje (10), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou proposta do presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, de instituir comissão com o objetivo de realizar estudos e propor, no prazo de 30 dias, medidas destinadas ao aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Tribunal.

Na justificativa da proposta, o ministro Dalazen assinala que a eficiência operacional é um dos temas a serem perseguidos pelo TST, conforme o Planejamento Estratégico para o período de 2010 a 2014. Ressalta, ainda, “a necessidade de imprimir maior celeridade e racionalidade aos serviços administrativos e judiciários, priorizando-se a atividade-fim”.

A comissão é presidida pelo juiz Rubens Curado Silveira, secretário-geral da Presidência, e composta pelos servidores Gustavo Caribé (diretor-geral da Secretaria), Valério Augusto Freitas do Carmo (chefe de gabinete da Presidência), Anne Floriane Escóssia Lima (secretária de Gestão de Pessoas), Dejanira Greffi Teixeira (secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) e Mariana Maciel de Alencastro de Lacerda (assessora de ministro).

(Carmem Feijó)”

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“GNL ameaça gás boliviano no Brasil” (Fonte: El Diario – Bolívia)

“Na terça feira (01), o Brasil confirmou a notícia que construirá uma usina de regasificação na Bahia para processar GNL, que ampliaria a disponibilidade brasileira do energético, limitando a dependência de importação de gás da Bolívia. Como se sabe, no mercado brasileiro o GNL é um grande competidor do gás boliviano. “Necessitamos aumentar a flexibilidade da oferta de gás para atender a crescente demanda no país que alcança níveis picos em alguns momentos do ano”, explicou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Com o novo projeto, o Brasil passaria a contar com um terceiro terminal para regasificar GNL. A  usina teria uma capacidade de injetar de 7 a 14 milhões de metros cúbicos diários de gás na rede de dutos brasileiros. Para Gabrielli, no entanto, a “Bolívia tem um significado estratégico, que garante um abastecimento firme, confiável, seguro a um preço mais compatível”.”

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“BNDES aprova R$ 790 milhões para nove parques eólicos no Nordeste e no Sul” (Fonte: Monitor mercantil)

“A diretoria do BNDES aprovou financiamento de R$ 790,3 milhões para nove parques eólicos. Oito deles serão construídos no Ceará, com capacidade instalada total de 211,5 MW. O nono parque eólico, em Tramandaí, no Rio Grande do Sul, terá 70 MW de potência instalada.  O crescente apoio do Banco ao setor vem contribuindo para o aumento da capacidade de energia renovável na matriz energética brasileira. As autorizações para investimentos em energia eólica cuja construção ainda não foi iniciada já atingem 3.600 MW, distribuídos por 134 projetos.  No Bndes, já foram assinados ou estão em processo de assinatura, incluindo as duas operações recém-aprovadas, 51 contratos de financiamento diretos e indiretos, no valor total de R$ 4,1 bilhões, para a implantação de 1.369 MW. Além desses, outras 44 operações estão em análise, demandando financiamentos da ordem de R$ 3,3 bilhões.”

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“EPE monta banco de dados eólico” (Fonte: Energia Hoje)

“A EPE começa neste mês a montagem de um banco de dados público de geração eólica. A empresa está recebendo informações de empreendedores referentes aos parques negociados nos leilões de energia, que serão consolidadas com registros anemométricos de institutos de pesquisa e fontes governamentais, como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Marinha e Aeronáutica. O objetivo da iniciativa é atualizar as estimativas do potencial eólico brasileiro para orientar os investimentos no setor. O único atlas oficial foi elaborado em 2001, pelo Cepel, da Eletrobras, e calculava um potencial total de 143 GW.”

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“Minas e energia é o setor que tem mais processos em análise no IBAMA” (Fonte: Valor Econômico)

“A fila dos 1.675 processos de licenciamentos ambientais que se encontram em análise no Ibama é puxada pelo setor de minas e energia. Sozinho, ele tem atualmente 728 processos em andamento dentro do Ibama. Se pinçados apenas os projetos da área de mineração, são 104 avaliações à espera de uma decisão. A relação de obras ligadas às PCHs soma outros 69 processos. Na saga do licenciamento, a área de transporte também não fica para trás. Hoje é dona de mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera. "O licenciamento no Brasil hoje não é ambiental mas, sim, 'socioambiental'", diz Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do DNIT. "O Ibama só concede a licença depois que o Iphan, o ICMBio, a Fundação Palmares e a Funai  dão a anuência. Às vezes, isso demora até dois anos", comenta.”

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“Perdas industriais com blecaute no Nordeste foram de R$ 100 milhões, avalia Abrace” (Fonte: Agência Canal Energia)

“As perdas das indústrias com o blecaute do Nordeste do último dia 4 de fevereiro foram da ordem de R$ 100 milhões. A avaliação é da Abrace, cuja estimativa considera apenas as perdas da produção, sem levar em conta eventuais prejuízos decorrentes da queima de equipamentos. A associação defende que os consumidores sejam ressarcidos por seus esses prejuízos. De acordo com estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o blecaute causou uma queda de quase 30% na carga utilizada pelas indústrias da região que atuam como consumidores de livres de eletricidade ligados à rede básica. “As indústrias foram as mais afetadas pelo problema, porque, quando há um desligamento dessas proporções, algumas operações fabris requerem até uma semana para serem retomadas normalmente”, explica Fernando Umbria, assessor em Energia Elétrica da Abrace.”

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“Aneel mantém multas da Celtins e Light e cancela penalidade da Chesf” (Fonte: Aneel)

“A diretoria da Aneel decidiu, na reunião pública do dia 1º/03, manter a multa aplicada a Celtins e reduzir a multa aplicada a Light. A Chesf teve a penalidade cancelada. Entre as infrações cometidas pelas empresas estão o descumprimento das metas estabelecidas pela Agência para os indicadores que medem a duração e a freqüência das interrupções de energia elétrica, além de impropriedade no atendimento aos clientes. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.”

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“Sequência de apagões rende multa recorde à Eletropaulo” (Fonte: Folha de S. Paulo)

“A Eletropaulo foi multada em R$ 4,7 milhões pela Fundação Procon-SP por conta de uma série de apagões registrados na cidade de São Paulo e na região metropolitana entre setembro de 2010 e fevereiro deste ano. Foi a maior multa já aplicada na história pelo órgão, ligado ao governo do Estado, à concessionária de energia, que atende cerca de 6 milhões de usuários na região. O secretário de Estado de Energia, José Aníbal, atribuiu o problema à falta de investimentos, como a construção de uma subestação. A Eletropaulo foi convocada a esclarecer o episódio.”

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