“STF manda STJ julgar habeas corpus parado há 21 meses por falta de relator” (Fonte: Última Instância)

“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá julgar imediatamente um habeas corpus que foi requerido há 21 meses pela defesa de um acusado de homicídio e ocultação de cadáver. A.S.B.S encontra-se preso preventivamente há quase três anos pelo crime ocorrido na cidade de Bragança (PA).

A defesa recorreu ao STJ, no entanto o processo ficou parado. Isso porque o ministro relator do processo aposentou-se. A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou habeas então no Supremo, que determinou a redistribuição do feito em junho de 2010. Até hoje, no entanto, o STJ não julgou o caso.

“Parece que estamos diante de uma negativa de jurisdição. Trata-se de uma imputação grave, mas mera imputação”, afirmou o defensor público ao pedir que o Supremo determinasse o imediato julgamento do feito no STJ. O processo pede que A.S. responda à ação em liberdade. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou no sentido de conceder a ordem, em parte, apenas para determinar que o STJ julgue o habeas corpus imediatamente. A decisão foi unânime.”

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“TRT/PR mantém decisão que reintegra jornalistas demitidos da Folha de Londrina” (Fonte: Sindijor/PR)

“A 2ª Turma do TRT/PR considerou ilegal a demissão de 18 jornalistas da Folha de Londrina, ocorrida em junho de 2009, e determinou a reintegração dos profissionais no emprego. A decisão, publicada no dia 11 de fevereiro, rejeitou o recurso da Folha de Londrina apresentado contra a sentença da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba no ano de 2010, que já havia condenado a empresa na reintegração dos jornalistas. Na sentença, mantida pelo TRT/PR, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, argumentou que a empresa demitiu coletivamente os jornalistas sem observar os critérios preferenciais de proteção ao emprego previstos na Convenção Coletiva da categoria. Para a categoria dos jornalistas, a sentença representa uma vitória importante. Os profissionais haviam sido demitidos no auge da crise e muitos continuam desempregados. O mais grave, contudo, foi o desrespeito à Convenção Coletiva, objeto de negociação no setor, cujo cumprimento pressupõe prática de boa-fé contratual. Para consultar o acórdão do Tribunal do Trabalho, clique aqui.”

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“Sindicato denuncia irregularidades em montadora” (Fonte: Sindicato dos Bancários da Grande Curitiba)

“Organização de trabalho inadequada, excesso de jornada, intervalo para alimentação e repouso inferior ao mínimo legal e descanso semanal não concedido aos trabalhadores.  Essas são algumas das irregularidades encontradas na Renault do Brasil pela  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná – SRTE/PR, que realizou fiscalização na planta da empresa, localizada em São José dos Pinhais, entre os meses de junho e setembro do ano passado. O relatório com o resultado da fiscalização ficou pronto em dezembro e foi encaminhado para o Ministério Publico do Trabalho, que após análise do documento, poderá multar pesadamente a empresa e exigir a solução dos problemas encontrados.


O motivo da fiscalização foram as freqüentes denúncias feitas pelo SMC de metalúrgicos da empresa vítimas de doenças relacionadas ao trabalho. Na ultima sexta (11), o departamento de saúde e segurança do trabalho do Sindicato esteve acompanhando mais alguns trabalhadores da Renault que foram até a STRE para apresentar denúncias contra o descaso da empresa, que usa da burocracia para dificultar o andamento dos processos de assistência ao trabalhador, o que tem prejudicado diretamente as vítimas.


O SMC também conversou com a SRTE sobre a intenção de realizar uma reunião com as instituições diretamente ligadas com os processos de assistência às vítimas de doenças relacionadas ao trabalho. O objetivo seria montar um plano efetivo de integração entre Ministério Público do Trabalho, STRE, Secretária de Saúde, INSS e Sindicato visando encontrar alternativas de modo a agilizar os processos dos trabalhadores acidentados.”

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“Plataforma interditada por falta de segurança” (Fonte: SindiPetro-NF)

“No dia 10 de fevereiro, a plataforma Cherne 2 (PCH-2), na Bacia de Campos, foi interditada por fiscais da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), que encontraram condições inseguras de trabalho em auditoria a bordo feita ontem (quarta, 9) com o acompanhamento do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense). 

  No dia 19 de janeiro, a plataforma foi atingida por incêndio em uma bomba, que danificou parte dos seus equipamentos e provocou uma suspensão da produção, de 9,3 mil barris diários de petróleo. Uma vistoria da Marinha autorizou o retorno das atividades. 

  No entanto, petroleiros de PCH-2 relataram, em documento enviado ao Sindipetro-NF (disponível em www.sindipetronf.org.br), que a unidade continuava com problemas na segurança.

“No início, a Petrobrás afirmou que o incêndio se tratava de um incidente, mas logo recebemos informações dos trabalhadores de que a situação na plataforma é muito mais grave. Isso tem ocorrido com frequência na Bacia de Campos, onde quase todas as plataformas têm pendências sérias na área de segurança”, disse o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, que acompanhou a auditoria dos fiscais da SRTE, junto com o diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador, Vitor Carvalho. 

Entre as irregularidades encontradas pelos auditores estão a precariedade do sistema de combate a incêndio, a falta de iluminação de emergência, a insuficiência do ar condicionado, a falta de inspeções em equipamentos atingidos pelo incêndio, a falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio e o descumprimento de diversos itens da Norma Regulamentadora NR-10, que trata das instalações elétricas.

Em 2010, outra plataforma, a P-33, foi interditada pela SRTE, mas a Petrobrás conseguiu uma liminar na justiça para prosseguir a operação. Logo depois, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) interditou a P-33 e outras duas plataformas, a P35 e a P-27. Esta última continua fora de operação.”

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“Mutirão “Judiciário em Dia”: primeiros julgamentos põem fim a demandas de mais de oito anos” (Fonte: TRF-1)

“Oito anos de espera chegaram ao fim, para uma jurisdicionada de Rondônia, com o mutirão “Judiciário em Dia”, projeto cuja execução começou no Tribunal Regional da Primeira Região no último dia 7. A aposentada Luzimar Moreira de Oliveira teve suspenso o benefício assistencial ao deficiente, que recebia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Rondônia. Na 1.ª instância, o juiz indeferiu sua solicitação de manutenção do benefício por ela não ter comprovado a condição de miserabilidade, conforme determina a Lei 8743/93.

De acordo com os autos, a deficiência dela impedia seu acesso ao mercado de trabalho, bem como uma vida independente.

Para agravar, a hipossuficiência econômica também se evidenciava,  uma vez que a única renda familiar que possuía advinha da aposentadoria rural recebida por sua mãe.

Luzimar buscou na Justiça Federal o restabelecimento do benefício assistencial, e o caso foi parar na Segunda Turma Suplementar, que entendeu que de, acordo com o disposto no art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/03, não interfere no cômputo da renda familiar per capita do idoso o beneficio da mesma natureza recebido por outro membro do núcleo familiar.

O dispositivo legal reconhece que o salário mínimo é renda piso normativamente considerada para a manutenção mensal da pessoa idosa e, por isso, não integra o cálculo da renda familiar per capita do núcleo que integra, seja para fins de benefício assistencial a outro idoso ou para concessão de benefício assistencial ao deficiente.

Por unanimidade, a Segunda Turma Suplementar acolheu o recurso de apelação e determinou o restabelecimento imediato do beneficio assistencial, cassado indevidamente, determinando o pagamento das parcelas em atraso corrigidas.

Assim como Luzimar, outras 52 pessoas tiveram suas ações julgadas na sessão da última terça-feira dia 8, muitas destas em tramitação na Justiça Federal desde 2002. A 2.ª Turma Suplementar julga ações previdenciárias como as de aposentadoria e benefícios em espécie.

No mesmo dia, a 5.ª Turma Suplementar, que julga questões de atualização do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, as relativas ao Sistema Financeiro e contratos bancários, entre outros, julgou 82 processos. Já a 7.ª Turma Suplementar, encarregada de questões tributárias, julgou 57 processos.

O projeto mutirão “Judiciário em Dia” foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e consiste numa força tarefa para auxiliar os gabinetes dos magistrados na adoção de rotinas de trabalho mais modernas e racionais, buscando reduzir o acervo de processos nos tribunais regionais federais. O resultado esperado é que, em decorrência da tramitação mais rápida das demandas judiciais, haja mais eficiência na prestação jurisdicional.”

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“Jornalista demitido por suposta pressão de empreiteiras aceita voltar ao jornal A Tarde” (Fonte: Portal Imprensa)

“Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

O jornalista Aguirre Peixoto, que havia sido desligado do jornal A Tarde por supostas pressões de empreiteiras da Bahia, foi reintegrado à publicação na noite da última segunda-feira (14). Com isso, foi suspenso o estado de greve, que reivindicava, entre outros, a readmissão do jornalista.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, explicou que a empresa aceitou readmitir Peixoto e também anular a penalização proposta na semana passada, a qual considerava a volta do jornalista, mas após suspensão de 30 dias. 

Segundo Marjorie, Peixoto não retorna imediatamente à redação, ficará afastado durante duas semanas em razão de horas acumuladas de trabalho extra. Para ela, o prazo é providencial, já que ainda não há clima para a volta do jornalista. 

Quanto à reivindicação da definição por escrito da linha editorial da publicação, a dirigente afirmou que o jornal já possui documento que esclarece suas diretrizes desde 2009, o qual o Sinjorba aguarda liberação para análise. 

Apesar da suspensão do estado de greve, uma comissão formada por funcionários ficará atenta ao desenrolar do caso.”

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“ENM faz parceria com Esmepe para curso sobre Direito Comparado” (Fonte:AMB)

“Umas das principais metas da Escola Nacional da Magistratura (ENM) é a formação de parcerias e convênios para ampliar a oferta de cursos e eventos para a formação dos Magistrados. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (15), a instituição se reuniu com o diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmepe), Leopoldo Raposo, para tratar do curso “Direito Comparado”, que entrará no cronograma de atividades 2011 da Escola.

Com o objetivo de oferecer aos participantes conhecimento jurídico sobre a Eslováquia, país sede do evento, o curso terá 40 horas/aulas e ocorrerá de 26 a 30 de setembro. A ENM disponibilizará 12 vagas. As inscrições serão custeadas pela ENM/AMB e vão até 5 de julho. Para se participar, basta acessar o site da ENM (www.enm.org.br) e preencher o formulário de inscrição. As despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do Magistrado ou de seus respectivos Tribunais, Escolas ou Associações.

Segundo o diretor-presidente da ENM, Roberto Bacellar, esse é o momento de avançar nas parcerias. “A ENM vem cada vez mais seguindo a política de firmar convênios e parcerias com as demais instituições e também com as escolas regionais. Isso para trocarmos experiências com o EaD [ensino à distância], por exemplo. Nosso objetivo é trazer cursos para a Escola Nacional e também levar nossos cursos para as outras instituições”, disse.

Também participaram do encontro, a coordenadora da ENM, Patrícia Cerqueira, o assessor, Artur Cortez Bonifácio, e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim.”

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“Paralisação na refinaria Abreu e Lima será tratada pelo MPT/PE” (Fonte: MPT-PE)

“O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT/PE) realiza audiência para tentar solução à paralisação nas obras da Refinaria Abreu e Lima, nesta quarta-feira (16), às 13h, na sede.

Foram notificados pelo MPT a Petrobras, o consórcio responsável pela execução da obra (Odebrecht e OAS), o Sinicon, o Sintepav, o Governo do Estado (Secretaria de Articulação Social, Trabalho, Defesa Social e Desenvolvimento Econômico), a SRTE e Prefeitura de Ipojuca.

Encontro – Nesta terça (15), o procurador-chefe do Trabalho, Fábio Farias, recebeu grupo de trabalhadores da obra. Entre os temas tratados, a retomada dos serviços parados, a estabilidade dos trabalhadores, bem como a apuração do acidente que terminou com trabalhador baleado.

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101.3200”

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“MPT de Gurupi retira 25 trabalhadores submetidos a trabalho degradante em carvoaria” (Fonte: MPT-DF)

“Os empresários que exploram carvão vegetal na Fazenda Gameleira assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho com a finalidade de adequar o meio ambiente de trabalho à legislação. O acordo foi conduzido pela procuradora do Trabalho Ana Raquel Souza Sampaio.

Segundo o relatório de inspeção, a força-tarefa composta pela procuradora Ana Raquel Sampaio, agentes da Polícia Federal e auditores fiscais do Trabalho, verificou que sérias irregularidades trabalhistas na carvoaria da fazenda Gameleira. “Apesar da alta temperatura e da grande quantidade de fumaça e poeira, nenhum dos trabalhadores utilizavam qualquer protetor respiratório. Alguns, inclusive, laboravam sem camisa, usando apenas bermuda e chinelo”, descreve.

De acordo com a procuradora Ana Raquel Sampaio, a fazenda, localizada no Município de Formoso do Araguaia (TO) que fica à 320 km de Palmas (TO), carece de recipiente para armazenamento e conservação de alimentos, armários individuais nos dormitórios, entre outras irregularidades. “O banheiro existente no local estava sem porta e sem cobertura no teto, além de paredes sujas e vasos sanitários sem tampa”, completa.

Com o Ajuste, os empresários vão fornecer aos trabalhadores áreas de vivência composta de instalações sanitárias, espaço apropriado para refeições, camas com colchões, material de primeiros socorros, lavanderia, água potável fresca e equipamentos de proteção individual.

Além de sanar as irregularidades, os empresários se comprometem a imprimir e encaminhar ao Ministério Público do Trabalhado de Gurupi (TO) 20 mil cartilhas sobre combate ao trabalho degradante em carvoarias.

Os proprietários da carvoaria poderão pagar até R$ 10 mil de multa por item descumprido, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (MC/gg).

Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins
Mais informações: (61) 3307-7200”

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“Ipea apresenta a percepção social sobre trabalho e renda” (Fonte: Ipea)

“SIPS aborda razões da inatividade e impressões dos entrevistados sobre salário e direitos trabalhistas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, 16, às 10 horas, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre Trabalho e renda. A divulgação será na sede do Instituto, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo), com transmissão ao vivo pelo Portal Ipeana internet.

O estudo traz análises sobre os motivos pelos quais trabalhadores estão na inatividade, quantos estão à procura de emprego e qual a remuneração pretendida. O SIPS, que tem como objetivo servir de apoio à elaboração de políticas públicas para redução do desemprego e melhoria do mercado de trabalho, apresenta as informações com cortes por gênero, escolaridade e idade.

Em sua segunda parte, o SIPS sobre Trabalho e renda mostra quais são as impressões dos entrevistados em relação ao salário auferido. Os consultados também responderam sobre recebimento de 13º salário, um terço de férias e recolhimento do FGTS, além do registro em carteira de trabalho. Há dados específicos sobre pequenos empregadores e pessoas que trabalham por conta própria.

A pesquisa
Os dados para a realização do SIPS foram coletados no segundo semestre de 2010, nos domicílios dos entrevistados. O questionário foi aplicado a uma amostra de 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, em todas as unidades da federação. A amostragem considerou a distribuição dos domicílios em cotas para Brasil, regiões, e as variáveis de controle validadas posteriormente: sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade.”

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“Câmara tem novo secretário-geral da Mesa” (Fonte: Sindilegis)

“Na tarde desta quinta-feira (10) o presidente do Sindilegis Nilton Paixão e a diretora de aposentados da Entidade, Maria Elisa Siqueira foram pessoalmente cumprimentar Sérgio Sampaio pelo novo cargo de Secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara.  Servidores e amigos de Sampaio também lotaram o salão da 1ª Secretaria da Casa, para parabenizá-lo.

Sergio Sampaio foi nomeado Secretário Geral da Mesa na última terça-feira (8), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT/RS). O antecessor de Sampaio, Mozart Viana, deixou o cargo, depois de 20 anos, para chefiar o gabinete do senador Aécio Neves (PSDB/MG). 

A Secretaria Geral da Mesa é responsável pelo cumprimento do regime interno e pela condução do processo legislativo. E mesmo sendo considerada uma das áreas mais eficientes da Casa, também é vista como ponto de equilíbrio nas disputas regimentais partidárias.

Durante os cumprimentos Sergio Sampaio falou à TV Legis sobre as expectativas dos servidores sobre antigas reivindicações como as horas extras e o plano de carreira. O sucessor de Sampaio ainda não foi escolhido.”

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“Entidades reafirmam importância histórica do ANDES-SN” (Fonte: ANDES-SN)

“"Nesses 30 anos, queremos olhar para o passado com o objetivo de renovar nossa militância para as lutas que se anunciam como necessárias e que mantenham o Andes-SN na trilha dos caminhos de liberdade, autonomia e democracia sindical, de defesa da educação pública e gratuita em todos os níveis e de um projeto de sociedade realmente humana e democrática".

As palavras com que a presidente do Andes-SN, Marina Barbosa, declarou aberto o 30º Congresso da entidade, na noite desta segunda-feira (14/2), sintetizaram a proposta do encontro, que reúne cerca de 400 docentes de todo o país em Uberlândia até o próximo domingo (20/2): buscar inspiração na trajetória combativa do Sindicato Nacional ao longo de sua história, identificar desafios e apontar ações do Movimento Docente para o próximo período.

Antes do início das saudações dos representantes das entidades e movimentos que compuseram a mesa da plenária de abertura, o professor Mohamed Habib (foto à esquerda), egípcio radicado no Brasil, dividiu com o público - que lotou o auditório da UFU- a experiência sobre o levante ocorrido em seu país, resgatando o contexto sócio-histórico das lutas populares apontando seus possíveis futuros desdobramentos no mundo árabe.

O papel que o Andes-SN desempenha na articulação das entidades comprometidas com a classe trabalhadora em um momento político como o atual, em que estão previstas reformas e medidas que ameaçam direitos básicos como a educação, retiram conquistas dos trabalhadores e precarizam o serviço público (como as reformas da previdência e tributária, a MP 520 e o PL 549), foi reafirmado nas saudações dos componentes da mesa.

Para José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas, "o corte que se anuncia de R$ 50 bilhões do orçamento deste ano indica para onde caminha a prioridade do financiamento por parte desse governo com os recursos que o país arrecada com seus impostos, longe de se materializar a chamada prioridade na educação que Dilma Rousseff anunciou na TV dias atrás. Vamos ver seguramente menos investimentos com educação, com políticas sociais e serviços públicos de forma geral para que se possa aumentar ainda mais o repasse de recursos públicos para o pagamento da dívida pública e para o financiamento da rentabilidade dos banqueiros", ressaltou.

O dirigente afirmou, também, que a CSP-Conlutas, "com a contribuição fundamental do ANDES-SN, está empenhada em construir um amplo processo de unidade de ação que nos permita resistir contra essas medidas anunciadas pelo governo, para fortalecer a mobilização de cada um dos setores da classe trabalhadora brasileira, buscar reunir todas as organizações que, independentemente de suas posições políticas, tenham disposição de encaminhar a luta para defender os direitos da classe trabalhadora. Desejamos felicidades pelos 30 anos e temos certeza de que as deliberações vão ajudar a todos nós a dar conta desta tarefa".

Para Ricardo Eugênio, do Sinasefe, "o Andes-SN ensinou o que é lutar para que a população compreenda o que significa a vitória. É importante que sempre acreditemos que só com a unidade podemos reverter esse quadro caótico de desmanche do serviço público, para que possamos ganhar a sociedade com a justeza dessa pauta", apontou.

Camila Lisboa, da Associação Nacional dos Estudantes – Livre (Anel), pediu licença para não chamar a plateia por professores e professoras, mas por "companheiros e companheiras de lutas". "Vimos o novo governo anunciar que vai transformar educação. Enquanto a Dilma faz esse discurso, ela também anuncia cortes no orçamento que prenunciam o que vai ser feito. A necessidade de articulação nos traz aqui pra ampliar laços com o Andes-SN. Entendemos que é necessário construir um polo de construção programática, e os 30 anos de combatividade do Andes-SN nos dá muita confiança".

Para Rogerio Mazzola, que representou a Fasubra na atividade, o Andes-SN, mais do que um patrimônio dos docentes, "pertence ao conjunto da classe trabalhadora".

O integrante da coordenação da Intersindical, Edson Índio, salientou que o Andes-SN é a única entidade que representa os interesses dos docentes. "Este congresso acontece num momento muito importante, particularmente para a juventude do Brasil e do mundo, que pode fazer vergar a intransigência e lutar por um mundo melhor. Acontece num momento em que os olhos do povo brasileiro estão voltados para importantes debates, como o salário mínimo. Esperamos que esse congresso seja um momento muito importante pra lutar contra a mercantilização e contra a precarização. Junto com o Andes-SN e todos os trabalhadores da educação, precisamos construir um plano pra lutar contra a privatização. Esperamos que esse congresso seja também um passo à frente pra lutar contra aqueles que querem impor um modelo produtivista, pra lutar contra a desarticulação do ensino, pesquisa e extensão".

Darizon Andrade, vice-reitor da UFU, levou as boas-vindas da instituição aos participantes. "Queremos parabenizar e agradecer por terem escolhido a cidade de Uberlândia e a UFU para sediar esse momento tão importante para a classe docente e para a educação superior brasileira. Nosso reconhecimento às lutas intensas que o Andes-SN vem travando ao longo de sua história e de que nos beneficiamos".

Também integraram a mesa da plenária de abertura representantes da Fenasps, do DCE da UFU, do Sindicato dos Técnicos da UFU, da Adufu-Seção Sindical e da Regional Leste 1 do Andes-SN, além de diretores do sindicato nacional.

Moções e mensagens de apoio

Diversas moções de apoio e homenagem de entidades e docentes ao Congresso do Andes-SN foram lidas durante a solenidade de abertura. Entre elas, a da Confederação de Educadores da América (CEA), da AproPUC e do Conselho Universitário da Ufscar.”

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“Mantega defende acordo de 2007 com centrais sindicais sobre o mínimo” (Fonte: Câmara dos Deputados)

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu há pouco, na comissão geral que discute o valor do salário mínimo para 2011, a manutenção do acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais em 2007.

De acordo com o ministro, quebrar esse pacto “é ruim porque significa que outros não serão cumpridos, e porque traz insegurança em relação aos rumo das despesas do Estado brasileiro”.

Com a regra atual, que prevê a correção do mínimo e da tabela do Imposto de Renda com base no PIB de dois anos anteriores mais a inflação do último ano, o ministro destaca que, para 2012, o valor do mínimo será de R$ 616.

“Haverá um aumento real de pelo menos 7,5%, mais a variação da inflação, o que chega a 13% ou 14%”, explicou. Mantega propôs ainda a manutenção da fórmula atual até 2015, como prevê o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.

Íntegra da proposta:

§  PL-382/2011

Reportagem - Maria Neves 
Edição - Newton Araújo”

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“Em comissão geral, governo defende R$ 545 para mínimo e centrais pedem R$ 560” (Fonte: Rede Brasil Atual)

“São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs nesta terça-feira (15) na Câmara que seja realizado novo acordo de política de valorização do salário mínimo de 2011 até 2015. Em plenário, parlamentares, centrais sindicais e governo debatem o acordo para o valor deste ano, e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta terça.

Mantega reafirmou considerar correto que se feche questão em R$ 545 para o novo mínimo. "Gostaria de propor aos parlamentares e centrais presentes que firmemos acordo que reedite as mesmas regras de salário mínimo que foram colocadas no primeiro acordo: o reajuste do mínimo e do Imposto de Renda. É importante uma política de valorização a longo prazo", disse o ministro, acrescentando que cada real a mais no mínimo tem impacto de R$ 30 bilhões no Orçamento.

Justificando a decisão do governo, Mantega afirmou que a regra de reajuste do salario minimo anual a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes mais a inflação do anterior trará aumento substancial para o próximo ano. "Em 2012 haverá grande aumento no salário mínimo, de 13 ou 14% que elevará o salário mínimo a R$ 616. Não é inovação e nem regra, é formula", disse. O ministro lembra ainda que o mínimo acumulou valorização de 57,3% ao longo do governo Lula.

"Acho desaconselhável que em 2011 mudemos regra que foi acordada em 2010. Que se aplique a regra e que em 2011 o salario seja de R$ 545. Não podemos dar aumento maior porque descumprir acordo significa gerar desconfiança e insegurança em relação as despesas das contas do governo".

Para os representantes dos trabalhadores, é preciso haver uma exceção à regra este ano porque 2009, base para o cálculo do mínimo de 2011, teve a economia afetada pela crise financeira internacional. Os sindicatos argumentam que, assim como os empresários tiveram direito a regras especiais para escapar dos efeitos da crise, os funcionários também devem ter um tratamento diferenciado.

Partidos e base aliada

A votação do novo valor do mínimo é o primeiro grande teste para as relações entre a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso. Dilma e a equipe econômica não querem que seja aberta exceção à regra fechada com as centrais e teme que um aumento acima de R$ 545 coloque a perde uma parte dos esforços feitos para cortar gastos.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, declarou antes do início da sessão plenária que não há risco de derrota. “Todos os partidos decidiram que vão aprovar a política que tem dado resultado desde o governo Lula. Apenas o PDT falou que não acompanhará e o PSB não estava na reunião. Eu acho que o governo tem conforto para debater essa questão e para votar.”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, convocou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para debater o assunto. De acordo com Paulinho, o ministro acenou com a possibilidade de debater outros temas de interesse dos trabalhadores. "Ele disse que a vida não termina no salário mínimo. Que querem discutir o fator previdenciário, uma política de reajuste para os aposentados e a correção da tabela de Imposto de Renda."

Ainda esta tarde usarão a tribuna da Casa os presidentes das centrais sindicais e economistas convidados pelos parlamentares.

Em breve, mais informações”

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"Banco do Brasil quer reduzir demandas trabalhistas mediante conciliação" (Fonte: TRT 3)

"Em visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, na tarde desta segunda-feira, 14 de fevereiro, uma comitiva do Banco do Brasil acenou com a possibilidade de reduzir as demandas trabalhistas da instituição financeira por meio de conciliações.


A notícia foi muito bem recebida pelo presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, que destacou, na ocasião, que a Justiça do Trabalho mineira incentiva a solução dos conflitos pela via negociada.

Foi discutida também a viabilidade de interligação informatizada com o Banco do Brasil junto ao Tribunal para o intercâmbio de informações relativas a processos e ao processamento eletrônico das guias dos depósitos e pagamentos judiciais. A questão ficou de ser estudada, tanto do ponto de vista técnico quanto legal. (Walter Sales)"

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