Advocacia Garcez

“Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, defende anticandidata ao STF

A Professora de Direi

to Penal, Processo Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas, falou sobre a necessidade de uma atuação articulada para fazer frente ao processo de ruptura democrática e retrocessos de direitos instalado no Brasil desde o golpe de 2016. Ela foi uma das painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília. 

Deixando claro que falava a partir da sua vivência como professora, pesquisadora universitária e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas analisou o atual momento político do Brasil e defendeu uma postura mais ofensiva dos movimentos sociais. “Não basta denunciar. A gente tem que ser propositivo”, propôs. A jurista também defendeu uma atuação mais propositiva dos sindicatos. “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, sugeriu.

Beatriz Vargas fala no curso | Foto: Eduarda Brogni

Beatriz Vargas avalia que nos anos 80, quando o País vivia o processo de redemocratização, os partidos políticos e os sindicatos tinham mais protagonismo. Na opinião dela, de lá para cá “a política e os sindicatos enfraqueceram.” Ela defendeu, para recuperação dessa força, que a orientação da ação dessas organizações hoje deve ser “sem aventura.” Isso significa, segundo ela, “não se focar em ações apoteóticas, mas no nosso meio, no círculo em que estamos, a partir do nosso local de trabalho, nas relações com as pessoas com as quais convivemos mais diretamente.” Ela complementou esse raciocínio defendendo que as gerações de hoje em dia tenham a mesma ousadia dos lutadores de outras épocas. “Nós temos dificuldades de apresentação, de colocar o nosso bloco na rua. As gerações anteriores não tinham essas dificuldades”, declarou.

A professora fez ainda uma dedicada análise sobre o papel que a comunicação exerce no Brasil. Na sua opinião, o Brasil está atrasado por não ter criado nenhuma regulamentação dos meios de comunicação. “Os canais que comandam a imprensa no Brasil são monopólios, algumas poucas famílias poderosas interessadas na tomada de decisões e que boicotam manifestações populares e os movimentos de oposição, como por exemplo as ocupações das escolas pelos estudantes”, afirmou. Beatriz considera que a comunicação de hoje em dia, sobretudo a virtual, é mal utilizada. Na sua opinião, as pessoas se comunicam somente entre seus círculos e não disputam a opinião pública como um todo. “Se nós conseguimos transformar determinada bandeira em um destaque no meio virtual, a chance disso passar para a mídia tradicional é muito grande”, resumiu, como uma estratégia de romper o isolamento.

Indicada pelos movimentos sociais como anticandidata à vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal, a professora deixou claro que esse movimento tem o objetivo de denunciar a ilegitimidade do governo Temer em indicar um ministro. Sobre a escolha do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga, ela atacou com ênfase. “Estão perdendo totalmente o senso de decência”, disse. Ela ainda criticou a postura do STF no episódio do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e disse o porque se pediu anulação do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “No caso do impeachment, o STF se limitou a definir o rito, mas não atuou para avaliar se havia ou não crime de responsabilidade. Podia e devia ter feito isso, mas não fez”, enfatizou.