quinta-feira, 3 de março de 2016

Frigorífico firma TAC para regularizar ambiente de trabalho (Fonte: MPT)

"Porto Alegre – A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel), situada no município de Encantado (RS), foi obrigada a adotar medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A medida consta em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul (RS), no dia 26 de fevereiro. Caso descumpra o termo, a empresa será multada em R$ 15 mil por item infringido e por trabalhador prejudicado. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para entidade indicada pelo MPT.

Entre as obrigações a serem cumpridas pela empresa, está a redução da frequência das atividades técnicas e a adequação da temperatura a que os empregados são submetidos. Além disso, o frigorífico deve rever a quantidade de peso carregada pelos funcionários e diminuir o ruído excessivo causado pelo choque dos equipamentos metálicos.  Para cada obrigação, a empresa tem um prazo de cumprimento, conforme pode ser visto na íntegra do acordo.

O compromisso foi assumido pela empresa durante audiência administrativa no MPT. O objetivo era que a Cosuel comprovasse o cumprimento das recomendações feitas pelo MPT, em nota expedida em setembro de 2015.

Para a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, responsável pelo processo, a assinatura do TAC representa um avanço nas condições de trabalho. "A conduta da empresa revela seriedade e maturidade, pois demonstrou cumprir a maior parte das exigências legais e acordou com o MPT as correções das demais irregularidades em prazos razoáveis", afirmou."

Fonte: MPT

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