terça-feira, 8 de março de 2016

Entidade de magistrados critica “conduções coercitivas” sem fundamentos legais da Operação Lava Jato (Fonte: Revista Fórum)

"A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nesta segunda-feira (07/03) uma nota com críticas a “Operação Lava Jato. A entidade critica os “shows midiáticos promovimentos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva. O texto da entidade destaca condução “efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal”, possivelmente em uma referência indireta ao que houve com o ex-presidente Lula na última sexta-feira, pois foi divulgada no primeiro dia útil após o caso.

Sob o título “Não se combate corrupção corrompendo a Constituição”, a nota da destaca que as investigações da operação só são possíveis graças ao ambiente de plena democracia em que vivemos e lembra que diversos casos de corrupção foram encobertos “em favor dos detentores do poder político ou econômico” pelas autoridades na época da ditadura instaurada pelo “Golpe Militar de 1964”.

Os juízes também criticam a cobertura da imprensa brasileira sobre as investigações, ao se referirem às “sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros”. Eles também se colocaram contra as “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, por considerar que elas “não se mostram adequadas à Constituição da República”. Para a associação, algumas propostas invertem o ônus da prova, ao obrigar o réu a provar sua inocência e não o contrário..."

Íntegra: Revista Fórum

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