quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

CPI pode votar hoje relatório que defende fim do trabalho doméstico infanto-juvenil (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O texto final também trata das modalidades de trabalho desportivo e artístico infantil.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil pode votar  hoje o relatório final  que defende o fim do trabalho doméstico infanto-juvenil. O texto, da relatora Luciana Santos (PCdoB-PE), também prevê a regulamentação do trabalho desportivo infantil e assume o compromisso de barrar a aprovação de propostas que aumentem a idade para ingresso de crianças e adolescentes no mundo do trabalho. A reunião está agendada para as 11 horas, no plenário 8.
Luciana Santos sugere canais de denúncia sobre trabalho doméstico no Ministério do Trabalho.
Instalada em setembro de 2013, a CPI realizou 19 reuniões de audiências públicas em Brasília, Recife (PE), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), para discutir temas como trabalho infantil doméstico, acidentes e mortes por trabalho infantil, combate ao trabalho de crianças no Carnaval e fiscalização do trabalho infantil..."

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