"A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate nesta terça-feira (9) proposta que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos (PL 6906/13, do Senado). A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, como já é admitido no meio rural.
De acordo com o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que propôs o debate, “em que pese o caráter inovador instituição do consórcio de empregadores urbanos julgo que precisam ser apresentadas respostas para alguns questionamentos quanto à aplicação do consórcio, enquadramento sindical dos empregados, se esta modalidade não se equipara aos atuais Grupos Econômicos, entre outros”, afirma.
Foram convidados:
- o procurador regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fábio Leal Cardoso;
- o diretor de Prerrogativas da Anamatra e Juíz do Trabalho, Guilherme Feliciano;
- o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Antonio de Sousa;
- o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Hélio Stefani Gherardi;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), Alci Matos Araújo..."
Íntegra Câmara dos Deputados
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