"Trabalhadores de escola pública exercem atividades em local com infiltrações, ventilação precária e pouco espaço
Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou, na 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Ação Civil Pública (ACP) - com pedido liminar - contra o município de Rio Largo, para melhorar as condições de trabalho e de ensino dos servidores da escola municipal Prefeito Walter Dória de Figueiredo. Caso seja condenada pela justiça trabalhista, o município poderá pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.
Em março deste ano, denúncia anônima levou uma equipe do MPT a constatar, durante inspeção, que a escola está sem mínimas condições de funcionamento. O procurador do Trabalho Matheus Gama encontrou o local com infiltrações, salas apertadas e com pouca ventilação, telhado deteriorado, botijões de gás dentro da cozinha – o que é proibido, além do pátio amontoado com carteiras. Professores de educação física da unidade escolar relataram que, por falta de espaço, ministram as aulas na rua. As irregularidades desrespeitam condições adequadas de conforto e higiene, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) 15 e 24, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Após a inspeção, o MPT tentou resolver o problema de forma extrajudicial com a prefeitura e com a secretaria de educação, mas o município descumpriu notificação recomendatória feita pelo órgão, que determinava um prazo de 30 dias para a transferência da unidade escolar para um novo local. Em nova audiência realizada no mês de junho, professores e representantes da secretaria de educação de Rio Largo concordaram em transferir os profissionais e alunos para o Colégio São Francisco, escola particular desativada localizada no conjunto Inocoop, mas o município também não cumpriu com o acordo..."
Integra: MPT
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