quinta-feira, 3 de julho de 2014

Comissão de Direitos Humanos debate aposentadoria especial para servidores públicos (Fonte: SENADO FEDERAL)

"Teve início na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a reunião..."

Integra em SENADO FEDERAL

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