quinta-feira, 5 de junho de 2014

Adiada votação de relatório da MP que altera comercialização de energia (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O voto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria, é pela aprovação da MP, acolhendo 22 das 54 emendas apresentadas.
A votação do relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 foi adiada para a próxima terça-feira (10). Durante reunião nesta quarta houve pedido de vista coletivo. O voto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria, é pela aprovação da MP, acolhendo 22 das 54 emendas apresentadas.
A MP 641 altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) para mudar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica no País. Ela permite que a energia comprada pela distribuidora, para garantir o abastecimento na área sob sua concessão, possa ser entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte..."

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