quarta-feira, 4 de junho de 2014

Adiada votação de direitos do trabalhador doméstico e punição ao trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Foi adiada para a próxima terça-feira (10), às 14h30, a votação, na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, das emendas às propostas que tratam da regulamentação do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13) e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo (Projeto de Lei do Senado 432/13).
Na reunião de hoje, houve pedidos de vista nos dois casos, forçando o adiamento. O relator das duas propostas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomendou a rejeição de todas as emendas. Com isso, no caso da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, fica mantido o texto aprovado no Senado, sem as 58 emendas apresentadas por deputados. No entanto, elas ainda serão votadas pelo Plenário da Câmara..."

Nenhum comentário:

Postar um comentário