quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Audiência debate dívida de prefeitura a 370 funcionários (Fonte: MPT-AM)

"Município de Novo Airão contratou instituto para prestar serviços relacionados à atividade-fim e não fez repasse de verbas
Manaus – A dívida da Prefeitura do Município de Novo Airão (AM) a 370 funcionários do Instituto de Pesquisa e Gestão Pública (IPGP) foi tema de audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM). A reunião ocorreu no dia 7 de fevereiro e fez parte do inquérito civil instaurado para investigar as irregularidades.
A prefeitura contratou o IPGP para prestar serviços relacionados à atividade-fim do município. Após quatro meses de pagamento, houve rescisão de contrato. A administração municipal, que já estava em dívida com salários atrasados, também não quitou o restante das verbas trabalhistas.
Segundo a procuradora do Trabalho, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, o município deveria ter realizado concurso. No entanto, a prefeitura preferiu contratar o IPGP como prestador de serviços e deixou de fazer o repasse de verbas ao instituto conforme consta no contrato. “O MPT cobra as providências cabíveis do município de Novo Airão e do Instituto de Pesquisa e Gestão Pública, uma Oscip, para solucionar essa questão e ressarcir os trabalhadores prejudicados”, afirmou a procuradora do Trabalho.
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho solicitou que o IPGP entregue dentro de 20 dias um documento que comprove a rescisão do contrato com o município de Novo Airão. Também foi solicitada a lista dos trabalhadores prestadores de serviço e a comprovação do município referente ao pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias.
Segundo a presidente do instituto, Ana Lúcia Vieira de Souza, os funcionários precisam receber os salários do mês de agosto do ano passado e verbas rescisórias. “Até o momento, a prefeitura não demonstrou interesse em efetuar os pagamentos. Por isso, contamos com a intervenção do MPT para garantir o direito dos trabalhadores”, afirmou.
O secretário de Administração e Planejamento de Novo Airão, Marcos Aurélio Saraiva de Oliveira, informou que a prefeitura está buscando fechar um acordo para que sejam pagos os débitos. “A ideia é resolvermos isso de uma forma responsável, principalmente por conta dos funcionários, que são os mais prejudicados”, analisou."
 
Fonte: MPT-AM

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