"Uma segunda versão do Decreto 8.154, que regulamentou em dezembro passado o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O novo texto, republicado para corrigir alguns erros, define como funcionará o trabalho de inspeção a locais fechados, onde há pessoas privadas de liberdade. Os presídios, pelas condições precárias, devem ser o alvo mais forte da nova política..."
Íntegra: Correio Braziliense
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