terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Sete carvoarias fiscalizadas assinam acordo com MPT (Fonte: MPT)

"Três propriedades utilizavam mão de obra escrava e se comprometeram a pagar verbas rescisórias e indenizações individuais
Campinas – Sete carvoarias assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) devido às condições precárias constatadas em fiscalização realizada na semana passada. Das sete propriedades, três delas que utilizavam mão-de-obra escrava assumiram o compromisso de pagar verbas rescisórias e indenizações individuais aos resgatados até esta segunda-feira (27). As outras quatro se comprometeram a adotar medidas para garantir um meio ambiente do trabalho seguro, mantendo empregados registrados em carteira de trabalho, e a não contratar mão de obra infantil, dentre outras providências.
As empresas Luiz G A Pinheiro ME, Carvoaria Bom Sucesso Ltda. ME  e Abrão Aparecido de Oliveira, flagradas utilizando mão de obra escrava, deverão pagar os saldos de salários e verbas rescisórias devidas a todos os empregados encontrados nas carvoarias, incluindo o pagamento de indenização por danos morais. Elas estão localizadas no município de Piracaia...."

Íntegra disponivel em MPT

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