"O PL-4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e abre caminho para a precarização das condições de trabalho, será discutido em Comissão Geral, no dia 17 de setembro, no plenário da Câmara dos Deputados. Esta modalidade de discussão prevê a participação de outros debatedores além dos parlamentares durante a sessão. Toda essa mudança aconteceu porque as manifestações de trabalhadores contrários ao projeto vinham inviabilizando o funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim como diversas entidades representativas de trabalhadores, a Fenajufe vai continuar lutando contra a tentativa de fazer uma reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores e tenta atingir inclusive o serviço público. E agora, após a estratégia da Câmara de retirar a pressão sobre os membros da CCJ e jogar a discussão para o plenário, será preciso modificar a forma de mobilização e ampliar o trabalho de pressão, que deverá ser feito sobre os 513 deputados.
O projeto, que já tramita na CCJ há mais de dois anos, vem sendo alvo de diversos protestos contrários, especialmente por parte de centrais sindicais. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), criticou os movimentos sociais por estarem “inviabilizando discussões” no Congresso. Segundo ele, “o Parlamento se tornou refém de posições que não são da maioria, mas de uma minoria que consegue se organizar”. Na verdade, a única preocupação do relator é garantir os interesses patronais, como demonstra seu relatório que ignora os princípios constitucionais da dignidade humana e vai na contramão do valor social do trabalho. Ele pretende até abrir a possibilidade de que um a empresa não tenha nenhum empregado diretamente contratado, mantendo suas atividades apenas por meio de empresas terceirizadas."
Fonte: SINDIQUINZE
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