quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Relator retira inovações do novo Código Penal (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o parecer preliminar, retirando do texto propostas polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia. Mas incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas nas propostas de mudança..."

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