"Empresas terão 120 dias para se adaptar às novas exigências
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem critérios mais rígidos para a seleção da população de baixa renda que tem direito à tarifa social (com desconto). As famílias terão de entregar mais documentos e as distribuidoras farão verificações junto a cadastros do Ministério do Desenvolvimento Social - Cadastro Único ou cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) -, que somam cerca de 20 milhões de pessoas.
A distribuidora tem três dias úteis, após o pedido dos consumidores, para conceder a tarifa social. Mas, antes, terá de verificar se as informações de renda estão corretas junto ao cadastro do Ministério. A disttribuidora também não poderão aceitar uma autodeclaração dos consumidores de que estão aptos a receber o benefício, e terão 120 dias para adaptar seus sistemas às novas exigências da Aneel..."
Íntegra: O Globo
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