"Reunião em Natal nesta terça e quarta tratará de terceirização ilícita, entre outros temas
Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia a 16ª Reunião Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). O evento acontece nesta terça (18) e quarta-feira (19), na sede do órgão no estado, em Natal. Procuradores do Trabalho que atuam na área em todo o país participarão da reunião.
“O objetivo é promover uma atuação articulada, através do diálogo e da integração entre os coordenadores regionais que compõem a Conafret em todo o país,” destaca o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional da Conafret.
Entre assuntos que serão discutidos no encontro está a terceirização ilícita de serviços como forma de precarizar as relações de trabalho. Um bom exemplo disso foram as ações que o MPT moveu em vários estados contra o grupo econômico MRV, acusado de utilizar de forma irregular mão de obra terceirizada para diminuir custos trabalhistas. Para tentar solucionar o problema, o MPT propôs ao grupo um acordo nacional, que estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 28,5 milhões por dano moral coletivo.
Também participam da reunião integrantes da instituição que têm contribuído para o trabalho de individualização de mais de R$ 600 milhões, depositados nas contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em todo o país. O objetivo é identificar os beneficiários e separar a parte do dinheiro que cabe a cada um.
O encontro permitirá a troca de experiências bem-sucedidas que contaram com a atuação do MPT, como o combate à jornada móvel e variável no Mc Donald's, que resultou em acordo determinando a adoção de jornada legal de trabalho e o pagamento de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo pela rede de lanchonetes."
Fonte: MPT
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