"São Paulo – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) quer que o governo federal institucionalize a reinserção de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão ao mercado formal por meio de qualificação. O objetivo é difundir para outros estados e buscar apoio governamental para o projeto Ação Integrada, inspirado em experiência iniciada em Mato Grosso.
Na manhã de hoje (7), os auditores se reuniram com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério do Trabalho (MTE) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. No Mato Grosso, 400 pessoas já foram beneficiadas desde 2008, 92% delas foram aprovadas em cursos de qualificação e escolarização. Entre os trabalhadores que concluíram os cursos, 7 em cada 10 conseguiram empregos formais em 2011.
Os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Pará devem aderir ao programa com apoio financeiro da OIT. Em 2012, 2.560 trabalhadores foram resgatados de condições laborais degradantes em todo país. “Há muito já se percebeu que, às vezes, aquele trabalhador que foi resgatado um dia é reencontrado meses depois em outra fazenda ou um ano depois na mesma fazenda. Ou seja, ele sai dali, recebe o seguro-desemprego e, depois que acaba o dinheiro, ele não sabe fazer nada, e retorna para a mesma condição”, afirma a presidenta do sindicato, Rosângela Rassy.
O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Ribeiro, explicou que os recursos para o projeto provêm de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos e obrigações do MPT. "Nós temos aí, desde o início da sua execução, aproximadamente R$ 1 milhão e 400 mil revertidos para o projeto, sendo de 434 trabalhadores foram atendidos, o que dá aí uma, mais do que adequada e suficiente, considerando a importância das ações e o resgate da cidadania, uma razão de cerca de R$ 3 mil despendidos para cada trabalhador atendido."
A ideia é firmar parcerias com entidades educacionais e empresas para qualificar e contratar os trabalhadores resgatados. Dessa forma, o Sinait espera evitar que eles voltem a ser vítimas de exploração por estarem em situação de extrema vulnerabilidade. No Mato Grosso, as parcerias envolvem a Ministério Público do Trabalho (MPT), a OIT e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A qualificação de cada trabalhador, segundo declarações da representante da OIT, Laís Abramo reproduzidas pela Agência Senado, custou R$ 3 mil, totalizando aproximadamente, R$ 1,4 milhão. "O Brasil também é hoje uma referência mundial no enfrentamento desse tipo de problema. Cada vez mais existe interesse de outros países na experiência brasileira."
A expectativa do Sinait é que pelo menos três estados se juntem ao projeto de imediato e passem a atuar para criar “uma rede protetora, através de um acordo de cooperação, envolvendo inclusive empresas privadas” inicialmente de forma voluntariosa. Mas o MTE sinalizou que irá se empenhar para institucionalizar a ação. “O Ministério do Trabalho, no que for possível, vai fazer tudo para poder levar esse projeto para os outros estados. Essa é uma briga para uma sociedade inteira fazer para a gente poder realmente acabar com esse problema que envergonha o mundo inteiro e o nosso país também, afirmou o secretário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Felipe Mello."
Fonte: Rede Brasil Atual
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