terça-feira, 20 de novembro de 2012

Elétricas ameaçam ir à Justiça contra Medida Provisória (Fonte: Portal PCH)

"A renovação das concessões do setor elétrico poderá parar na Justiça caso o governo insista em manter as condições da Medida Provisória 579 e não aceite negociar com as concessionárias. Apesar de o ministro da Fazenda Guido Mantega desafiar o setor a mostrar irregularidades na MP, algumas empresas já encomendaram pareceres jurídicos questionando o valor das tarifas, as indenizações e todo rito processual, considerado ilegal pelos advogados por causa da pressa para resolver a questão.
As companhias ainda apostam numa atuação firme do Congresso Nacional para conseguir emplacar alguma mudança na MP, que já tem 400 emendas. É a esperança, por exemplo, do governo do Estado de São Paulo para os casos da Cesp e Emae. O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, já declarou que antes de qualquer decisão vai manter a tentativa de diálogo com o governo federal para tentar mudar alguns pontos da MP que podem inviabilizar a operação e manutenção das usinas..."
 
 

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