segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Fiscalização flagra trabalho infantil nas eleições (Fonte: MPT)


"Menores trabalhavam como cabos eleitorais para candidato à prefeitura de Manaus.
Manaus – Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou, em Manaus, três menores trabalhando como cabos eleitorais. Os adolescentes distribuíam panfletos e adesivos na rotatória do Eldorado, zona centro-sul da cidade, para um candidato à prefeitura da capital.  O candidato e o partido político ao qual ele pertence foram notificados para prestar esclarecimentos.
A operação ocorreu no sábado (22), e foi coordenada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento. O fato incide em descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo MPT e pelo Ministério Público Eleitoral com partidos políticos da região, em agosto de 2011. O acordo prevê multa de R$ 15 mil por criança ou adolescentes pegos trabalhando.
Legislação – O trabalho de menores em eleições é ilegal e está entre as piores formas de trabalho infantil, de acordo com a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a convenção, os partidos “não podem contratar e utilizar criança ou adolescente nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre”."

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