"O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, afirmou nesta quarta-feira (9/5) que uma eventual decisão do governo por não renovar concessões de energia elétrica que começam a vencer em 2015 daria "início a uma guerra jurídica sem precedentes", com muitos processos sendo abertos pelas empresas que atualmente administram os ativos.
Em palestra durante evento no Rio de Janeiro, o executivo afirmou que a prorrogação dos prazos para exploração dos empreendimentos "é respeitar os contratos" e argumentou que tal hipótese, embora necessite da criação de uma nova lei, está previsa nos acordos já assinados. "Os contratos atuais falam em prorrogação", apontou.
O que está em jogo é o vencimento, a partir de 2015, dos contratos para exploração de 18% da potência de geração do País, além de 84% da rede básica de transmissão e 37 concessionárias de distribuição. Vivan acredita que, além do risco jurídico, a reversão desses ativos representaria um grande custo, uma vez que parte dos investimentos não teriam sido amortizados, o que exigiria o pagamento de indenizações a alguns concessionários.
"Se não for prorrogado, terão que ser pagas duas indenizações. Uma pelo que não foi amortizado e outra por tirar das empresas um direito que está em contrato", prevê. O dirigente da ABCE ainda afirma que o governo não está preparado para uma reversão de ativos "em tão grande escala e de forma ainda não testada".
Na terça (8/5), durante o mesmo evento no Rio, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou, ao ser questionado por jornalistas sobre um prazo para a decisão sobre renovação ou não dos contratos, que "as concessões vencem só em 2015". A declaração coloca panos quentes na pressa do setor para resolver o assunto.
O secretário do MME adiantou apenas que "não faz sentido remunerar ativos já amortizados" e que, qualquer que seja a opção, o governo buscará reverter os ganhos para a modicidade tarifária. Zimmermann também opinou que não haverá diferenças, para o consumidor, entre a escolha por prorrogação ou não."
Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=9836
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