Valor Econômico - 10/01/2012
O reajuste de benefícios e contribuições do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) implicará R$ 22,4 bilhões em despesas adicionais com a previdência de trabalhadores do setor privado. Os gastos serão cerca de 70% superiores ao impacto na folha do INSS em 2011, que foi de R$ 13,2 bilhões. O reajuste vale desde 1º de janeiro, segundo confirmou portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial da União.
Aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo foram reajustadas em 6,08%, segundo a variação do INPC, elevando o teto de R$ 3.691,74 para R$ 3.916,20. De acordo com o Ministério da Previdência Social, esse reajuste vai representar um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões na folha de pagamentos do INSS em 2012, para 9,2 milhões de segurados.
Já os benefícios de até um salário mínimo, cujo reajuste foi de 14,1% fixando o valor em R$ 622, custará R$ 14,8 bilhões adicionais no ano, para um universo de 19,2 milhões segurados.
A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e para quem trabalha por conta própria. Os que ganham até R$ 1.174,86 vão arcar com a contribuição mensal de 8% sobre esse valor. Para rendimentos entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será de 9%, e para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%.
A cota do salário-família passa a ser R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para os empreendedores individuais, que a partir deste mês vão recolher R$ 31 e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota fiscal de serviços. Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,902 milhão de trabalhadores. De acordo com informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos primeiros dias deste mês aderiram ao sistema mais de 15,8 mil trabalhadores. (Com Agência Brasil)"
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