terça-feira, 24 de janeiro de 2012

"Órgão da OEA pede reformas nos direitos humanos" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 24/01/2012

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ontem ao governo cubano que faça reformas para garantir o respeito aos direitos humanos, após a morte do preso político Wilmar Villar, durante greve de fome. Na quinta-feira passada, o operador têxtil de 31 anos não resistiu a uma greve de fome de 50 dias — o jejum foi em protesto à própria condenação pelos crimes de desacato, resistência e atentado.

A entidade, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a morte e expressou solidariedade aos familiares do dissidente. "Há uma situação permanente de transgressão em Cuba dos direitos fundamentais de suas cidadãs e cidadãos", afirmou a CIDH, ao citar as restrições aos direitos políticos, à liberdade de expressão, à falta de eleições e à ausência de independência do Poder Judiciário.

O organismo pediu ao Estado cubano "para fazer as reformas necessárias, conforme suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos". Também lembrou que, em fevereiro de 2010, condenou a morte do dissidente Orlando Zapato Tamayo, após três meses de greve de fome. Em 2009, a OEA reverteu a resolução que excluiu Cuba, 47 anos antes. No entanto, Havana não demonstrou interesse em retornar à entidade.

Ataque
O comunicado da CIDH foi divulgado horas depois de o governo do presidente Raúl Castro atacar a União Europeia, em particular a Espanha, além de Estados Unidos e Chile, por suas críticas à morte do preso político. O editorial publicado pelo jornal Granma, lembra que o ministro e porta-voz do governo chileno, Andrés Chadwick, "deve manter vivas as lembranças de seus dias de líder estudantil ligado aos militares golpistas de Pinochet que massacraram seu povo e estenderam o desaparecimento e a tortura a todo o Cone Sul".

"Algumas autoridades espanholas e da União Europeia se apressaram em condenar Cuba sem tentar sequer informar-se sobre o assunto, usando, sempre, a mentira quando se trata de Cuba", emendou. "Como qualificariam eles a brutalidade policial manifestada na Espanha e na maior parte da "culta e civilizada Europa", muito recentemente, contra o movimento dos "indignados"?", questionou. "Não poderia faltar nesta campanha o governo dos EUA, principal instigador de qualquer esforço por tornar Cuba desacreditada, com o único propósito de justificar sua política de hostilidade, subversão e de bloqueio econômico, político e da mídia contra o povo cubano", acrescentou o Granma.

Ao mesmo tempo, um grupo de direitos humanos pediu autorização ao regime para investigar o caso. Villar era membro da União Patriótica de Cuba, uma facção dirigida pelo ex-prisioneiro de consciência José Daniel Ferrer. "Sobre a morte, em 19 de janeiro, do recluso Wilmar Villar Mendoza, solicitamos as garantias para fazer uma investigação", afirmou a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, dirigida pelo opositor Elizardo Sánchez, em carta ao ministro do Interior, general Abelardo Colomé. "Devem ser descartadas possíveis irregularidades na detenção de Villar, em 24 de novembro, assim como em seu julgamento sumaríssimo", afirma a carta."

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