Correio Braziliense - 31/01/2012
Uma parceria firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal permitirá que as dívidas trabalhistas sejam quitadas com o uso de cartões de crédito ou de débito. O mecanismo, inédito na Justiça brasileira, funcionará em caráter experimental em uma Vara do Trabalho de Belém. A expectativa do CNJ é de que o sistema leve agilidade à execução dos processos trabalhistas e reduza a burocracia existente entre a decisão judicial e o pagamento da dívida.
Atualmente, quando as partes entram em acordo, o pagamento é feito por meio de depósitos bancários. Com o uso do cartão, a liberação da quantia será imediata, no caso de pagamento por débito, ou levará até 30 dias, quando a quitação for feita via cartão de crédito. "As pessoas não precisam ter conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil (bancos conveniados com a Justiça Trabalhista) para utilizar o cartão de crédito na sala de audiência. Basta ter um cartão de qualquer banco", observa o juiz auxiliar do CNJ Marlos Melek.
O magistrado acrescenta que, embora o uso do cartão seja facultativo, a estimativa é de que o novo mecanismo movimente R$ 20 bilhões por ano depois que chegar a todas as varas trabalhistas brasileiras. De acordo com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a previsão é de que o sistema seja expandido para toda a Justiça do Trabalho do país no prazo de até 12 meses.
"A Justiça do Trabalho de Belém está pronta para aplicar esse sistema. Vamos aparar todas as arestas que possam existir e que não estejam a contento (nessa fase experimental). Depois, a ideia é expandir a tecnologia para o todo o país", detalhou Eliana.
Segundo a corregedora, o objetivo do projeto é que os pagamentos sejam efetuados ao fim das audiências de conciliação ou das decisões judiciais. O credor receberá um documento com o qual sacará o dinheiro que lhe é devido em agências bancárias ou lotéricas. O mecanismo poderá ser usado não só por pessoas físicas, mas por pessoas jurídicas e usuários de cartões corporativos.
Auxílio no combate a fraudes
O projeto poderá evitar fraudes milionárias, como a que ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no DF, onde a servidora Márcia de Fátima Vieira desviou pelo menos R$ 17,9 milhões de depósitos judiciais. Segundo o juiz Marlos Melek, "o sistema de cartões vai fazer com que o dinheiro vá direto para o CPF da pessoa, e não mais fique parado por tanto tempo numa conta judicial". Números apresentados pelo magistrado dão conta de que até 40% dos processos arquivados na Justiça do Trabalho tenham alguma quantia pendente de saque."
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