"O Ministério Público Federal em Campos (RJ) pediu à Justiça Federal que as petroleiras Chevron e Transocean paguem R$ 20 bilhões por danos causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade (Bacia de Campos) desde 7 de novembro.
Na ação civil pública, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira reivindica que a Justiça suspenda as atividades das empresas no País. Em caso de desobediência, pede multas diárias de R$ 500 milhões. Oliveira justifica o valor comparando o vazamento com aquele ocorrido no Golfo do México em 2010.
"O fundo de indenização arbitrado no episódio do Golfo do México, algo como R$ 36 bilhões, foi depositado, rápida e celeremente, sem questionamentos", diz. Ele também compara o acidente a outro, envolvendo o navio Exxon Valdez, em 1989, no Alasca. "A companhia (Esso) havia desembolsado, até dois anos atrás, quase R$ 7 bilhões por um acidente de proporções muito menores", afirma Oliveira. "O valor de R$ 20 bilhões nos parece proporcional à gravidade e à extensão do dano causado."
A Chevron opera o bloco onde fica o Campo de Frade, em sociedade com a Petrobrás e um consórcio japonês, ambos minoritários. A Transocean foi contratada para perfurar o poço. Para Oliveira, ambas demonstraram incapacidade de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 400 mil litros de petróleo.
Em nota, a Chevron disse que não foi notificada oficialmente. E que não recebeu das agências regulatórias nenhuma instrução a respeito da suspensão de suas operações. Segundo a companhia, a mancha de óleo na superfície tem hoje o volume de menos de um barril.
Oito colônias de pesca de cidades no norte fluminense também querem ser indenizadas. Elas alegam que sofrem com a falta de clientes, que, desde que o óleo começou a escapar no Campo de Frade, preferem pescados de outras regiões. Dizem também que espécies marinhas locais foram afetadas.
A Justiça determinou a realização de perícia, a fim de saber se é justa a reivindicação dos pescadores."
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