"Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), retira da Eletrobras a gestão da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo que financia incorporações de empresas, expansão e melhorias de serviços de energia elétrica. A proposta (PLS 355/11) repassa a função a uma entidade, a ser definida pelo Poder Executivo, que não seja controladora de concessionária de serviços públicos de geração, transmissão ou distribuição de energia.
Na justificação do projeto, a autora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aponta a existência de conflitos de interesse na gestão da RGR pela Eletrobras. Diz que a estatal é quem escolhe os beneficiários dos recursos e vem ao longo do tempo concentrando as aplicações em empresas por ela controlada, em detrimento de outras. Segundo ela, esses conflitos ficaram mais evidentes após a privatização das empresas estatais do setor elétrico.
Com o projeto, que agora vai para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , Lucia Vânia diz buscar a garantia de transparência e a gestão eficaz dos recursos. De acordo com ela, a transparência foi um compromisso assumido pelo próprio governo nos debates que antecederam a mais recente prorrogação da RGR, no ano passado. Conforme a senadora, "a transparência pressupõe neutralidade".
Em apoio, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirma que "neutralidade na gestão é o mínimo que se exige de encargo tão oneroso para o consumidor brasileiro".
Desde que foi criado, em 1957, o fundo foi colocado sob a gestão da Eletrobras. Os recursos derivam de quotas anuais pagas pelas empresas concessionárias do setor elétrico, que são computadas nos custos dos serviços. Portanto, acaba sendo um encargo suportado pelos consumidores na ponta final. Lúcia Vânia informa no projeto que a RGR acumula atualmente cerca de R$ 16 bilhões."
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