"Jorge Hage, ministro da CGU: "A CGU não se propõe a atribuir um selo de "empresa limpa" ou livre de corrupção"
A AES Gaúcha, a EDP Energias do Brasil, a Johnson Controls Building Efficiency e a Siemens são as primeiras empresas a obter o selo ético criado pelo governo para empresas com boa governança e padrões éticos no mercado. Com isso, elas terão pontos a mais em licitações e facilidades para fazer contratos com órgãos públicos.
O selo ético foi criado em 2010, após a Controladoria-Geral da União (CGU) lançar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, espécie de "lista negra" de empresas que não cumprem as obrigações com órgãos públicos. Elas ficam proibidas de participar de licitações públicas e de fazer contratos com o governo. Existem 5 mil empresas na lista
O selo ético é o oposto. Funciona como uma espécie de prêmio para companhias que seguem algumas condições, como a redação de um código de ética interno, a adoção de normas de responsabilidade social, a criação de um sistema para recebimento de denúncias anônimas, a implementação de regras para recebimento de presentes e a formação de comissão interna para julgar eventuais desvios praticados internamente.
Na definição da CGU, são "empresas comprometidas com a ética e a integridade". Ao todo, 28 empresas tentaram obter o selo ético num primeiro momento. A solicitação foi feita em 11 de julho. Dessas, apenas 12 completaram as informações e documentos exigidos pelo comitê responsável. Um mês depois, em 11 de agosto, houve a deliberação e apenas quatro empresas receberam o selo.
"A CGU não se propõe, com esse projeto, a atribuir um selo de "empresa limpa" ou livre de corrupção", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, a criação do selo ético visa a "estimular e difundir políticas e ações que são reconhecidamente necessárias para se criar um ambiente melhor, mais íntegro, que reduza os riscos de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado".
O selo é fornecido pelo Comitê Gestor do Cadastro da Empresa Pró-Ética, órgão composto por representantes da CGU, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da BM&F Bovespa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ao todo, as empresas devem cumprir, no mínimo, 50% das exigências do comitê para conseguir o selo. Entre as medidas está também a prestação de informações sobre as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos.
As companhias que obtiverem o selo, mas se envolverem em situações que levem a dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética, podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do cadastro. A empresa que não conseguir o selo na primeiro pedido feito ao comitê, poderá fazer nova tentativa."
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