"Enquanto o governo federal não bate o martelo sobre a prorrogação ou a licitação dos ativos que começam a vencer a partir de 2015, algumas propostas começam a surgir. Para o ex-presidente da Light e da Eletrobrás, José Luiz Alquéres, uma ideia seria usar o vencimento das concessões das hidrelétricas para fazer a migração do sistema atual para um regime de concessão por bacia hidrográfica. A empresa não seria apenas responsável pela gestão da geração de energia elétrica, mas teria de gerenciar também a manutenção da qualidade da água e do meio ambiente na bacia, dentro de parâmetros e indicadores definidos previamente por órgãos reguladores. "A concessão seguiria uma visão muito mais ampla e que poderia ter grandes resultados sobre a melhoria do meio ambiente."
Para Alquéres, as concessões das diferentes usinas poderiam ser prorrogadas e alinhadas a uma mesma data. O segundo passo seria dado por uma lei que estabeleceria um prazo para que as concessionárias se adaptassem às novas responsabilidades. "Isso seria muito melhor do que a extensão pura e simples das concessões por 20 anos", afirma.
Em seus cálculos, a decisão também ampliaria os recursos investidos no meio ambiente. Em uma conta básica, se fossem investidos em gestão ambiental 20% do valor anual da energia gerada no potencial hidrelétrico nacional, mais de US$ 10 bilhões anuais poderiam ser aplicados em um amplo programa de gestão de recursos hídricos e melhorias ambientais.
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O impasse no setor elétrico tem sido observado com atenção por concessionárias de ferrovias e operadoras de telefonia que participaram do processo de privatização na década de 1990. No caso delas, a renovação da concessão está presente no contrato, mas ainda assim existem indefinições. Os operadores de ferrovias reclamam da ausência de regras claras sobre como será feita essa renovação - como as compras de locomotivas e vagões são feitas em grandes quantidades e financiamentos de longo prazo, as incertezas afetam os negócios.
Na telefonia, quando o setor foi privatizado, em 1998, a internet engatinhava. Investimentos em banda larga e cabos de fibra ótica foram feitos anos depois e há interpretações jurídicas que colocam dúvidas se esses ativos deveriam voltar à União, qual seria o seu valor de reversão e se haveria algum mecanismo de compensação para os consumidores.
A solução que for dada para o vencimento dos contratos de concessão no setor elétrico servirá como uma espécie de jurisprudência para o momento em que for necessário discutir cláusulas e regras para reversão de ativos, renovar ou licitar novamente contratos de concessões em todos os outros setores de infraestrutura quando os prazos vencerem também. "Por isso, a solução, agora, precisa ser construída com agilidade e, ao mesmo tempo, consistência jurídica e mercadológica, para evitar conflitos judiciais. E precisa ser isonômica", afirma um advogado do setor de infraestrutura."
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