"A decisão de prorrogar por mais 30 anos as concessões de energia que vencem a partir de 2015, como querem as empresas do setor, ainda está longe de qualquer consenso, embora o prazo para definição fique cada vez mais apertado. A dimensão do impasse ficou evidente ontem, durante audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado.
O encontro, que teve participação das associações que representam empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, foi marcado pela oposição ferrenha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende a realização de novos leilões para a concessão. "O que a lei está dizendo é que façamos novos leilões. Como cidadão, quero que se cumpra a lei. Estamos falando de investimentos da ordem de R$ 30 bilhões por ano, de R$ 900 bilhões em 30 anos. Como cidadão, não quero dar procuração a ninguém para negociar isso", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Pelo menos 30 concessionárias de geração de energia e 40 contratos de distribuição vencem a partir de 2015. Juntas, essas hidrelétricas somam uma potência de cerca de 23 mil megawatts, um quarto do parque nacional. Como são usinas antigas, que já tiveram custos de construção amortizados durante a concessão, elas terão que reduzir o custo da energia, uma vez que passam a ter apenas gastos operacionais e de manutenção.
"Estamos falando de projetos com mais de 50 anos de operação. Se alguma usina não foi amortizada nesse período, vamos ter que chamar à responsabilidade seus gestores", disse Skaf. "O leilão tem que ser feito. Fala-se que isso vai gerar insegurança jurídica entre as empresas. Na verdade o que traz falta de segurança é justamente querer discutir a lei, que já existe e está ai para ser cumprida."
A prorrogação das atuais concessões, segundo o presidente da Fiesp, abriria um precedente perigoso, colocando em xeque o próprio formato de concessão. "Se for verdade que a realização de novos leilões para concessão fará com que os serviços fiquem piores, chegamos à conclusão de que nunca mais poderemos ter o fim de concessões."
Flávio Antônio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradores de Energia Elétrica (Abrage), afirmou que as usinas passam por diferentes graus de amortização de seus ativos. "Para a maioria das usinas, a remuneração projetada ainda não foi alcançada", disse. "O Brasil é o terceiro país com a tarifa de energia mais cara do mundo para o consumo da indústria. Não estamos fugindo da economia real do país, só queremos uma solução que traga menos transtorno, buscando a modicidade tarifária possível."
Segundo Cesar de Barros Pinto, diretor da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), os contratos de transmissão têm cláusulas que asseguram a prorrogação por mais 20 anos.
A situação das concessões é uma das prioridades do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Para prorrogar as concessões atuais, o governo teria de alterar a lei. Para realizar novos leilões, basta deixar as coisas como estão. As empresas do setor estão apreensivas quanto à decisão do governo, porque ficam impedidas de planejar investimentos de longo prazo."
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