"Mesmo com todo o desgaste político que poderia advir da decisão, que encontra resistências na área empresarial, o governo está convencido de que o melhor caminho para o setor energético é mudar a legislação e prorrogar as concessões de hidrelétricas, distribuidoras e redes de transmissão que vencem a partir de 2015
Infraestrutura: Prorrogação dos contratos que vencem a partir de 2015 garantiria a redução do custo de energia
O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, deixou de lado a neutralidade que vinha mantendo até agora e defendeu a prorrogação das concessões de energia elétrica que vencem a partir de 2015.
Em entrevista exclusiva ao Valor, Costa afirmou que a decisão final - de prorrogar os contratos ou fazer novos leilões dos empreendimentos - caberá exclusivamente ao governo, mas foi taxativo ao dizer que, em sua avaliação, a alternativa mais vantajosa é a renovação das concessões, o que implica alterar as regras atuais da lei do setor energético.
"Para o benefício do país, a renovação é o melhor caminho. O volume de concessões que vai vencer é elevado e isso [leiloar as concessões] tumultuaria muito o processo", disse Costa. "O bom senso indica que essas concessões vão ser renovadas. É uma temeridade pensar em relicitar tudo."
Controlada pela União, a estatal é dona de 39% da capacidade total de geração do país, mas está com boa parte de seus ativos em xeque. Dos 18,2 mil megawatts (MW) de geração de energia com contratos que vencem em 2015 (o que equivale a 17% da capacidade instalada atual do país), mais de 11,7 mil MW saem das turbinas de hidrelétricas que pertencem à Chesf, Furnas e Eletronorte, todas controladas pela Eletrobras. No caso da Chesf, os projetos que estão em jogo representam 85% da estrutura da companhia. Em Furnas, as concessões com validade até 2015 equivalem à metade da capacidade da empresa.
A alternativa de leiloar todos esses empreendimentos, como prevê a lei vigente, acabaria com o equilíbrio de um setor hoje altamente regulado, disse Costa. Entre as maiores dificuldades, estaria a definição do valor a ser pago às empresas cujas concessões estão vencendo. "Há um valor de investimento feito que ainda não foi depreciado. Só isso geraria uma discussão infindável", afirmou.
A opção pela renovação dos contratos, afirmou o presidente da Eletrobras, contempla a redução do custo da energia, promessa feita pelo governo, seja qual for o destino que dará às concessões. A Eletrobras já fez suas contas. Segundo Costa, a conta de luz do consumidor deverá ter redução entre R$ 4 a R$ 6. "Numa conta de luz de R$ 200, por exemplo, isso significa desconto de cerca de 2%. É essa a média da queda", disse.
A Eletrobras planeja investir R$ 10 bilhões em novos projetos só neste ano. Até 2015, serão injetados R$ 41,3 bilhões, podendo chegar a R$ 50 bilhões, conforme o desempenho da estatal em novos leilões. Costa afirma que a demora do governo federal em decidir os rumos das concessões no setor não tem atrapalhado seus planos.
"Estamos nos preparando para os dois cenários possíveis", afirmou. Na hipótese de o governo decidir por fazer novos leilões, uma decisão já está tomada: "Teríamos que brigar para reter nossos projetos, mas também entraríamos na disputa de outras concessões".
Apesar do silêncio do governo sobre o assunto, a posição declarada pelo presidente da Eletrobras encontra eco no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Técnicos do ministério e da agência ouvidos pelo Valor defendem claramente a prorrogação das concessões."
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