"Órgão deve impor que a marca seja retirada das prateleiras onde houver concentração
A Brasil Foods (BRF) — empresa criada após a união das marcas Sadia e Perdigão — e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chegaram a um acordo. A nova gigante do setor de alimentos poderá ter a fusão aprovada hoje, mas sob a condição de retirar do mercado uma das duas marcas onde houver grande concentração. A base do acerto prevê que a Perdigão, nome menos conhecido que o da Sadia, deixe as prateleiras dos supermecados por um período de três a cinco anos. Além disso, o sinal verde só deve sair mediante a venda de centros de distribuição e fábricas, além de empresas menores, como Batavo, Rezende, Confiança e Wilson.
Especialistas acreditam que o desfecho da negociação, que só será conhecido durante a sessão de julgamento do Cade, foi bom para todos os envolvidos. Porém, nenhuma das partes está completamente satisfeita. Mesmo com a retirada da Perdigão, o governo teme que a simples substituição por outro concorrente não seja suficiente para reduzir a concentração nas mãos da Brasil Foods. De seu lado, a BRF tinha a intenção de manter o maior número de ativos e marcas possíveis, alegando que a empresa seria uma forte companhia globalizada. Somadas, Sadia e Perdigão possuem faturamento na casa dos R$ 23 bilhões. Os advogados das empresas confiavam que a avaliação de uma companhia de peso internacional seria acatada também pelo Cade.
Sentença
Apesar das arestas, faltam pequenos detalhes na redação do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), documento que ainda passava por ajustes na noite de ontem e só deve ser concluído hoje, antes do julgamento do Cade. Além de congelar a marca Perdigão e vender ativos, a BRF não poderá lançar outro nome no mercado por um determinado período, a fim de que outras concorrentes possam se beneficiar do espaço aberto. Caso a empresa não cumpra sua parte, o órgão poderá voltar atrás na decisão e mandar desfazer o negócio. Para o advogado Cláudio Pinho, especialista em lei antitruste, o TCD foi a melhor opção. "Existem uma série de fatores que apontam o termo como benéfico tanto para Cade quanto para a Brasil Foods. O pior que poderia ocorrer seria o processo ir parar na Justiça", avaliou.
Apesar das arestas, faltam pequenos detalhes na redação do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), documento que ainda passava por ajustes na noite de ontem e só deve ser concluído hoje, antes do julgamento do Cade. Além de congelar a marca Perdigão e vender ativos, a BRF não poderá lançar outro nome no mercado por um determinado período, a fim de que outras concorrentes possam se beneficiar do espaço aberto. Caso a empresa não cumpra sua parte, o órgão poderá voltar atrás na decisão e mandar desfazer o negócio. Para o advogado Cláudio Pinho, especialista em lei antitruste, o TCD foi a melhor opção. "Existem uma série de fatores que apontam o termo como benéfico tanto para Cade quanto para a Brasil Foods. O pior que poderia ocorrer seria o processo ir parar na Justiça", avaliou.
José Del Chiaro, especialista em direito concorrencial e ex-secretário de Direito Econômico, tem opinião semelhante. A seu ver, a demora para se encontrar o remédio ideal no caso revela a boa vontade em encontrar uma saída adequada. "A longa negociação mostra que está havendo uma coerência no posicionamento do Cade. Nas primeiras conversas, a impressão foi de que a empresa não estava muito flexível para negociações, mas o acordo se tornou possível após a decisão deles de entrarem em consenso", explicou.
Ontem, diante dos rumores de que a BRF finalmente conseguiria regularizar sua situação no Cade, o mercado passou a apostar na empresa e começou a reverter as perdas de mais de R$ 2,7 bilhões impostas aos seus papéis, que subiram 2,20%."
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