"União adota remuneração por mérito na saúde" (Fonte: Valor Econômico)

"O Ministério da Saúde estrutura um projeto de remuneração por desempenho para duas de suas principais políticas públicas: o Programa Saúde da Família (PSF) e o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o objetivo é duplicar, até 2014, os gastos com esses serviços, cuja execução orçamentária no ano passado ultrapassou os R$ 6 bilhões.O PSF, formado por médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais e psicólogos, conta com mais de 30 mil equipes em todo o país, responsáveis pela atenção básica de saúde de cerca de 100 milhões de brasileiros. O ministério, em parceria com universidades, irá monitorar o trabalho dos profissionais do PSF e elaborar indicadores de qualidade, a partir dos quais serão criadas faixas de remuneração extra. Também será parte da avaliação um teste de satisfação do usuário do PSF. Segundo Padilha, o repasse médio do governo federal para cada equipe do programa é de R$ 7 mil por mês.
"Estamos dispostos a dobrar o que o Ministério repassa hoje ao [Programa] Saúde da Família dos municípios, desde que as atuações das equipes sejam acompanhadas por indicadores de qualidade: produção, agenda, qualidade do acompanhamento do pré-natal, diminuição das internações e dos índices de doenças crônicas. Vamos estimular quem faz bem", afirmou Padilha, durante participação, ontem, da 16ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
Até o fim do ano, cerca de 20% das cidades participantes do PSF devem aderir ao programa de remuneração por desempenho. Nos próximos quatro anos, a expectativa do governo é que 80% das equipes do PSF participem da nova política, que também valerá para o Samu, disse o ministro. "Queremos aumentar a cobertura do Samu de 55% para 80% da população até 2014 e isso será feito de acordo com o desempenho. Vamos estimular as unidades que funcionam bem, de forma articulada com a rede de hospitais, com tempo adequado de resposta. Vamos dobrar também o valor do nosso repasse."
Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que, nos últimos anos, políticas de incentivo na área de saúde "saíram de moda" e que estas podem ser uma experiência arriscada para o Brasil. "A prática foi interrompida na Inglaterra e em outros países desenvolvidos por causa de falsificação dos indicadores. É interessante haver avaliação de qualidade na saúde, o problema é vincular isso incentivo financeiro", opina a médica. Segundo ela, a valorização do mérito profissional no setor deveria levar em conta outros critérios, como experiência, titulação, dedicação à carreira.
Para um militante do setor de saúde, que não quis se identificar, o aumento dos repasses anunciados por Padilha "coincide" com a atual pressão do Congresso Nacional sobre o Executivo para colocar em votação a Emenda 29. A matéria regulariza o financiamento público da saúde no país e cobra maior participação da União nos gastos do setor. Além da implantação da remuneração por desempenho no PSF e no Samu, o ministro Alexandre Padilha disse que o governo federal repassará R$ 400 milhões para reformas e ampliações de unidades de saúde municipais."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez