“Porto Alegre (RS), 11/4/2011 - Representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado, Fugast e Sindiprev estiveram reunidos, na tarde de sexta-feira, 8, em audiência, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), presidida pelo procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, para tratar sobre o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast). O procurador do Trabalho propôs um termo de ajuste de conduta (TAC) e estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo do Estado se manifeste sobre o caso.
O procurador do Trabalho também recomendou ao sindicato para que providencie as medidas judiciais cabíveis para provimentos de urgência, como o levantamento dos depósitos do FGTS e o encaminhamento dos benefícios de seguro-desemprego.
Na oportunidade, o governo do Estado informou que não poderia ser feito nenhum aporte financeiro. No entanto, em razão do grande número de trabalhadores envolvidos e o tempo de prestação de serviço, a questão foi levada ao governador do Estado para análise, na tentativa de buscar uma solução para os próximos dias.
A Fugast, por sua vez, informou que a folha salarial dos trabalhadores, incluindo os encargos sociais, enquivale a três vezes o faturamento da Fundação. As verbas rescisórias estão estimadas em R$ 13 milhões.
O município de Porto Alegre, por intermédio de seu representante, disse que a preocupação sempre foi a continuidade da prestação de serviço de saúde no Hospital Presidente Vargas, não tendo responsabilidade pelo pagamento.
Por fim, o sindicato informou que os trabalhadores prestaram serviços por longo tempo ao Estado e ao Município e agora estão desamparados, com dívidas vencidas e problemas em relação às suas famílias.
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Mais informações: (51) 3284-3066”
O procurador do Trabalho também recomendou ao sindicato para que providencie as medidas judiciais cabíveis para provimentos de urgência, como o levantamento dos depósitos do FGTS e o encaminhamento dos benefícios de seguro-desemprego.
Na oportunidade, o governo do Estado informou que não poderia ser feito nenhum aporte financeiro. No entanto, em razão do grande número de trabalhadores envolvidos e o tempo de prestação de serviço, a questão foi levada ao governador do Estado para análise, na tentativa de buscar uma solução para os próximos dias.
A Fugast, por sua vez, informou que a folha salarial dos trabalhadores, incluindo os encargos sociais, enquivale a três vezes o faturamento da Fundação. As verbas rescisórias estão estimadas em R$ 13 milhões.
O município de Porto Alegre, por intermédio de seu representante, disse que a preocupação sempre foi a continuidade da prestação de serviço de saúde no Hospital Presidente Vargas, não tendo responsabilidade pelo pagamento.
Por fim, o sindicato informou que os trabalhadores prestaram serviços por longo tempo ao Estado e ao Município e agora estão desamparados, com dívidas vencidas e problemas em relação às suas famílias.
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Boa tarde:
ResponderExcluirTem alguma coisa a ser feito neste sentido, digo judicialmente, ou é só ficar aguardando a "boa vontade" do Executivo para resolver essa situação que ele mesmo criou.
A Justiça é assim mesmo? Sempre acreditei que os direitos do trabalhador fossem muito bem zelados pela Justiça, mas parece que é assim.