sexta-feira, 18 de março de 2011

“Piso dos professores” (Fonte: Valor Econômico)

“O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que gera indefinições quanto ao cumprimento da Lei Nacional do Piso dos Professores. A legislação, de 2008, estabelece atualmente salário de R$ 1.187 para professores da rede pública em todo o país, mas cinco governadores (RS, SC, PR, MS e CE) entraram com a ação contra as regras por entender que a lei fere a autonomia dos Estados. O processo está no Supremo há três anos e estava na pauta da sessão de ontem da plenária do tribunal.”


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