“Projeto "fura-fila" do mínimo no Congresso” (Fonte: Correio Braziliense)

Autor(es): Ivan Iunes

“Orçamento  Governo tenta acelerar a votação do reajuste do piso salarial e combater os que cobram um aumento maior aos R$ 545 propostos O Palácio do Planalto decidiu medir forças com a oposição e dissidentes da bancada governista e antecipou a votação do reajuste do salário mínimo para quarta-feira. O Executivo enviou ontem a previsão do aumento de R$ 545 ao Congresso Nacional por projeto de lei com o intuito de furar a fila de 10 medidas provisórias que trancam a pauta do Parlamento. A oposição aceitou a manobra, desde que o governo não obstrua a votação das emendas sugerindo três valores alternativos: R$ 560, R$ 580 e R$ 600. Conforme antecipou o Correio, a oposição se uniu aos deputados dissidentes da bancada governista para seduzir os parlamentares insatisfeitos com os cortes no Orçamento anunciados na quarta-feira. Pela análise de PPS, DEM, PSDB, PV e PDT, um aumento de R$ 560 — sendo R$ 15 a título de adiantamento do reajuste previsto para 2012 — seria aceito por uma boa parcela de infiéis ao governo. Oficialmente, esses partidos defendem cifras superiores. “Nos interessa que cada deputado marque posição no plenário de como vai votar, se com o trabalhador ou com o governo. Os R$ 560 têm muito mais chance de rachar a base do governo do que valores superiores”, aposta o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). O planejamento inicial é de que o debate em torno do mínimo aconteça na terça-feira. No dia seguinte, a matéria segue para votação em plenário. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participará de uma audiência na terça para explicar as contas públicas e a necessidade de se aprovar o mínimo de R$ 545. Durante a tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de comissão geral para tentar aumentar a pressão sobre a bancada em torno da proposta defendida pela equipe econômica. Para não inflar as pretensões de oposicionistas e dissidentes, o Palácio do Planalto tem evitado comentar a manobra em torno dos R$ 560. A aposta é que o corte apenas parcial das emendas parlamentares anunciado na quarta-feira servirá para pressionar deputados e senadores. Muitos deles acreditam que, se a proposta do governo não for aprovada, os recursos individuais não sejam liberados a contento. A ação é motivada pelo custo estimado para o reajuste do mínimo. Cada R$ 1 de aumento representa R$ 286 milhões aos cofres públicos. Manobra Com as nomeações para o segundo escalão da Esplanada dos Ministérios e estatais congeladas, o governo entende que a pressa na votação conta a favor do aumento sugerido pela equipe econômica, já que muitos parlamentares ainda pleiteiam cargos para aliados. Por isso, o projeto enviado pelo Planalto teve um artigo inserido, sem qualquer relação com o mínimo, que “disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário”. Com esse dispositivo, a matéria ganhou preferência de votação, por se tratar de proposta tributária. Os líderes de partidos governistas afirmam que a base permanecerá unida em torno dos R$ 545, especialmente PT e PMDB. “O governo está coeso, tanto que o relator do projeto do mínimo na Câmara será o deputado Vicentinho (PT-SP)”, aposta o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O futuro relator é ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do país. Os sindicalistas defendem um mínimo de R$ 580, mas participam da manobra para a aprovação dos R$ 560. Propostas Planalto R$ 545  O valor defendido pelo governo está previsto no projeto de lei enviado ao Congresso. O Executivo diz não admitir reajuste superior Dissidentes R$ 560  O número é encarado como uma cifra mágica pela oposição, PDT, PV e centrais sindicais para atrair dissidentes da bancada governista. Os R$ 15 acima da proposta do governo seriam concedidos como adiantamento do reajuste previsto para 2012 Sindicatos R$ 580  O reajuste oficial defendido pelas centrais sindicais é de difícil aprovação pelos próprios sindicalistas, que encamparam, extraoficialmente, a bandeira dos R$ 560 Eleições R$ 600  A cifra foi bandeira política da oposição durante a campanha eleitoral do ano passado. Por ser extremamente elevada em relação à proposta do governo, não é encarada como prioridade pelos oposicionistas. Contas no limite » Gabriel Caprioli Ao anunciar o corte no Orçamento deste ano o Executivo reiterou que não aceitará propostas de reajuste do salário mínimo acima de R$ 545, valor que consta do projeto de lei enviado ontem ao Congresso. A insistência em não ultrapassar o montante previsto se deve ao fato de que este é o máximo suportado pelo contingenciamento de R$ 50 bilhões sem que seja necessário sacrificar os investimentos ou o cumprimento da meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida pública). Pelas contas do governo, se prevalecer a proposta de R$ 560 — uma das três apresentadas com valor superior ao desejado pelo Executivo, a União terá que arcar com R$ 4,5 bilhões adicionais, considerando todos os benefícios pagos pela Previdência Social. “Você só tem espaço para isso se reduzir o superavit primário ou se cortar investimentos”, comentou um técnico da equipe econômica. Na hipótese de o Congresso aprovar um reajuste que eleve o piso salarial a R$ 600, o impacto nas contas do governo seria de R$ 16,5 bilhões. Como a margem de manobra orçamentária é mínima, caso o Executivo perca a queda de braço para o Congresso, mas mantenha o bloqueio anunciado, terá que retirar a diferença da economia que teria que fazer para cumprir o superavit primário (R$ 81,8 bilhões) ou dos investimentos. No ano passado, os valores pagos nessa rubrica foram de R$ 47,1 bilhões. Quase a metade (R$ 22,082 bilhões) refere-se somente às iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desatre Para a gestão da presidente Dilma Rousseff, perder a votação no Congresso será desastroso porque significará caminhar na direção contrária da austeridade fiscal defendida desde a campanha eleitoral. Parte do objetivo da equipe econômica ao anunciar o bloqueio no Orçamento é tentar reconstruir a imagem do superavit fiscal, que serve de parâmetro para o mercado. Nos últimos dois anos, a meta só foi atingida por meio de manobras fiscais e abatimentos previstos em lei, que reduziram, na prática, o esforço efetivo do governo. Por outro lado, se não fizer os investimentos previstos, a presidente renunciará à sua principal plataforma de governo, fincada na promessa de manter o PAC. Ponto a ponto Entenda o esforço do governo para acabar com a gastança: Corte  O decreto que detalhará a tesourada de R$ 50 bilhões no Orçamento será publicado na semana que vem. Nenhum ministério escapará. Só o PAC e os projetos sociais ficarão de fora. Ajuste  A urgência em conter o avanço dos gastos públicos é resultado do inchaço do governo e das desonerações fiscais concedidas por causa da crise econômica internacional e das eleições de 2010. Não fossem os excessos cometidos no passado recente, o aperto não precisaria ser tão agressivo. Inflação O descontrole de preços é um dos principais pontos a ser combatido. Além das despesas da União pressionarem os custos, dificultam o trabalho do Banco Central em domar a carestia. A medida foi recebida com ressalvas pelos analistas de mercado. Superavit  O segundo alvo do bloqueio orçamentário é garantir recursos para atingir a meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública). Nos últimos dois anos, o resultado foi deturpado por manobras e abatimentos que arranharam a credibilidade do Tesouro Nacional. Risco Uma possível queda de arrecadação pode minguar ainda mais os recursos públicos. Nesse caso, a equipe econômica lançaria mão do dinheiro contingenciado. Um dos fatores que podem influenciar é a taxa de juros básicos (Selic), que deve subir ao longo dos próximos meses.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br