MPT discute fim da contribuição sindical obrigatória (Fonte: MPT)

"Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou no dia 22 de outubro de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que deve estudar e apresentar propostas relacionadas ao financiamento da atividade sindical. O objetivo é elaborar um projeto de lei que atenda aos interesses da sociedade no que diz respeito ao desconto anual, hoje obrigatório, do valor equivalente a um dia de trabalho.

O relator da matéria é o deputado Bebeto (PSB-BA) e o presidente da comissão, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Atualmente, tramitam 22 propostas sobre o assunto na Casa.

Nessa primeira fase, caberá à comissão especial sobre o financiamento sindical propor audiências públicas em alguns estados com representantes de instituições como o MPT, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), centrais sindicais, confederações patronais e confederações e federações das categorias..."

Íntegra: MPT

Em São Paulo, jornalistas debatem relação dos movimentos sociais com a mídia (Fonte: Brasil de Fato)

"A  1ª Feira Nacional da Reforma Agrária também se configurou como um espaço para se discutir a relação dos movimentos sociais com a mídia no Brasil e países latino-americanos. Promovido pelo Brasil de Fato, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o seminário "Mídia e lutas populares no Brasil e na América Latina" aconteceu, neste sábado (24), no auditório do Instituto da Pesca do Parque da Água Branca, em São Paulo.

O jornalista e escritor Fernando Morais, a jornalista Renata Mielli, do Barão de Itararé e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, comporam a disussão. Ambos questionaram o monopólio da mídia nos países latino-americanos, que tentam invisibilizar as lutas dos movimentos sociais, e o papel da imprensa alternativa em dar espaço a estes grupos. Além disso, os presentes falaram do papel da internet como uma plataforma que potencialize o alcance das pautas de luta.

Expondo que a imprensa nos países latino-americanos surgiu a serviço dos interesses privados, a dos empresários, Renata Mielli afirmou que, portanto, os grandes veículos de comunicação tem como viés a aversão aos movimentos sociais. "As lutas dos camponeses e dos trabalhadores rurais é invisibilizada e criminalizada pelos meios de comunicação, porque suas pautas vão de encontro com os interesses dos financiadores dessa mídia", disse..."

Íntegra: Brasil de Fato

Pauta do Plenário tem MP de proteção ao emprego e projeto antiterrorismo (Fonte: Senado)

"As votações no Plenário do Senado na terça-feira (27) deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a pauta. A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. Além da MP, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados na próxima semana.

O PPE permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa. Nesses casos, o governo paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego – o que corresponde a R$ 900,85, em valores atuais. Para isso, utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo estima que gastará R$ 97,6 milhões de recursos do FAT com o programa. A justificativa é de que a medida não só possibilitará preservar empregos como também reduzirá os custos das empresas. A maior economia virá da eliminação de custos que as empresas teriam com indenizações trabalhistas e, futuramente, com a contratação e o treinamento dos profissionais que precisarão ser incorporados aos seus quadros quando o país voltar a crescer..."

Íntegra: Senado

CAE apura ação de cartel de bancos nas operações do câmbio (Fonte: Senado)

"A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir em audiência pública, na próxima quarta-feira (28), às 14h, as denúncias de formação de cartel para manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras. As práticas anticompetitivas teriam sido realizadas por 14 bancos e financeiras e 30 pessoas por meio de chats da plataforma Bloomberg — por vezes autodenominados pelos representados como “o cartel” ou “a máfia” — entre os anos de 2007 e 2013.

As condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio.

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, foi convidado para explicar o processo administrativo aberto em 2 de julho para investigar a denúncia. O processo apura também a manipulação de índices de referência do mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), do WM/Reuters e do Banco Central Europeu. Esses índices de referência são usados como parâmetro por empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente, entre outros..."

Íntegra: Senado

Comissão mista que analisa reforma ministerial ouve sindicalistas (Fonte: Senado)

"Anunciada pelo governo no início de outubro, a reforma ministerial, que enxugou o número de ministérios e secretárias, foi realizada por meio de uma medida provisória, a MP 696/2015. Por isso, apesar de as mudanças serem dadas como encerradas, elas devem ser ainda votadas pelo Congresso. A comissão mista encarregada de analisar a MP 696 realiza audiências públicas na terça (27) e na quarta (28), às 14h30min. Ao longo dos trabalhos, serão quatro debates com a participação dos principais órgãos atingidos pela MP.

Pelo texto enviado ao Congresso pela Presidência da República, ficou definida a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A MP determinou ainda que três secretarias ligadas à Presidência da República fossem reunidas em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos..."

Íntegra: Senado

Procurador defende contribuição via negociação coletiva para financiar sindicatos (Agência Câmara)

"O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil defendeu a substituição da contribuição sindical, que é prevista em lei, pela contribuição assistencial, decorrente apenas da atividade da negociação coletiva. Ele participou de audiência pública, na quinta-feira (22), da comissão especialda Câmara dos Deputados que discute o financiamento sindical.

Segundo Kalil, ao se vincular uma fonte de renda aos sindicatos a partir do sucesso de negociações coletivas, é criado um círculo virtuoso, com maior participação dos trabalhadores nas decisões. “Estimular a negociação coletiva faz com que o empregado se interesse mais pelo dia a dia da atividade sindical”, afirmou.

Patrões

O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), alertou que o tema financiamento sindical divide sindicatos e o Ministério Público. "Alguns procuradores dizem que as contribuições, principalmente aquelas que os sindicatos cobram para sustentar sua estrutura, são irregulares”, ressaltou.

Na visão do parlamentar, os patrões também precisam contribuir para financiamento sindical. “Não podemos aprovar uma contribuição apenas os trabalhadores e deixar os empresários de fora disso.”

Justiça

Álvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também criticou a interpretação da Justiça, similar à do Ministério Público, a respeito da contribuição sindical. "O Judiciário tem dado uma interpretação equivocada, unilateral, contrária à contribuição para manutenção do sindicato”, comentou.

Ele defendeu a cobrança de contribuição não somente dos filiados. “É importante que a Câmara conclua um projeto para financiar a atividade dos sindicatos e, sobretudo, a negociação coletiva. Não é possível que apenas os associados paguem. Hoje, o sindicato, por lei, negocia por todos."

Relatório

Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Bebeto (PSB-BA), que solicitou a audiência pública, afirmou que vai apresentar um parecer baseado na pluralidade de opiniões. “Quanto mais tenhamos a oportunidade de debater o assunto, melhor. A ideia é construiu um texto o mais consensual possível.”

Nas próximas semanas, a comissão especial vai receber outras centrais sindicais e representantes de empresários.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Marcelo Oliveira

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Da nova geração tucana, economista saúda queda do salário real: ‘Fico super feliz’ (Fonte: Rede Brasil Atual)

"“Quanto mais os salários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser”, declarou economista Samuel Pessoa, filiado ao PSDB e ex-integrante do staff do candidato Aécio Neves à Presidência da República; em debate promovido pela revista Época, no Insper, ele foi atalhado pelo professor Luiz Gonzaga Belluzzo: “Indolor para quem, cara pálida? Para o trabalhador não é nem um pouco indolor”; concepção estreita de economia /// O economista tucano Samuel Pessôa foi um dos principais colaboradores da candidatura derrotada de Aécio Neves à Presidência da República, em 2014. Ele é um dos cabeças que conduzem a linha econômica do PSDB e, ontem, deu um belo exemplo da política que defende.

No debate sobre o papel do Estado na economia, promovido pela revista Época e o Insper, ele declarou: “Quanto mais os salários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser. Em maio, junho, fiquei super feliz porque as expectativas estavam mostrando uma queda de salário real de 5%. Economista é um bicho meio ruim, né? Salário real cai e a gente fica feliz”..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

El pacto de la izquierda portuguesa ensombrece la inauguración del Congreso del PPE (Fonte: Rede Brasil Atual)

"MADRID.- El Partido Popular Europeo (PPE) ha inaugurado esta tarde su Congreso en Madrid bajo la losa del inesperado pacto tripartito alcanzado por los socialistas portugueses, el Bloco de Esquerdas y los comunistas que dará a Antonio Costa la jefatura del Ejecutivo de Portugal, aunque el ganador de las elecciones -sin mayoría absoluta- haya sido el conservador Passos Coelho.

La noticia ha provocado una auténtica sacudida en el PPE y, sobre todo, en el PP que lidera Mariano Rajoy y que confiaba en que el cónclave que se celebra este miércoles y jueves (21 y 22 de octubre) en el Palacio Municipal de Congresos de la capital fuera exclusivamente un prieto cierre de filas de los conservadores europeos con la candidatura del PP para las elecciones generales del 20 de diciembre. La decepción portuguesa, sin embargo, ha venido a ocupar parte del protagonismo de Rajoy. 

El PP, sin embargo y a dos meses del 20-D, trata de dar la vuelta a la tortilla y presentar el pacto tripartito luso como la reafirmación de su mensaje de la inestabilidad que generan los pactos alcanzados entre fuerzas distintas con el único punto en común de defenestrar al centro-derecha liberal. Fuentes del partido aseguran que Costa se está aliando con fuerzas "antieuropeas" que le van a pasar factura y abocarán al Ejecutivo luso al desgobierno..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Senadores mantêm 'jabutis' em votação de MP, mas combinam de rejeitar os próximos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Depois de muito discutirem, os senadores decidiram manter, na sessão que está sendo realizada nesta quarta-feira (21), os "jabutis" existentes no texto da Medida Provisória (MP) 678, e que foram incluídos durante a votação de emendas na Câmara dos Deputados. A MP trata do Regime Diferenciado de Contratações para a área de Segurança Pública. Jabuti é o nome dado a itens incluídos em matérias legislativas sem que tenham a ver com o assunto que está sendo tratado. Esses itens são acrescentados ou como forma de fazer com que o tema em questão seja votado de modo rápido ou porque dificilmente este seria aprovado por meio de projeto de lei.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (15) proibiu a aprovação de textos legislativos com esses jabutis, por considerar que são inconstitucionais. Mesmo assim, a MP 678, além de tratar do Regime Diferenciado de Contratação para licitações na área de Segurança Publica, também têm em seu teor, a prorrogação do prazo para serem desativados os lixões pelos municípios e a autorização de renegociação, por produtores rurais, de dívidas com o programa Proálcool..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Paim: Projeto que amplia terceirização é ameaça aos trabalhadores — Senado Federal - Portal de Notícias

"O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (21), que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/20015 não deve ser votado com pressa, mas com tranquilidade. O projeto amplia as possibilidades de terceirização da mão-de-obra. A matéria está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sob relatoria do próprio senador, e faz parte daAgenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

- O projeto é uma ameaça terrível aos direitos dos trabalhadores – declarou o senador.

Paim reconheceu que o país vive uma crise econômica, mas ressaltou que, historicamente, o trabalhador é sempre chamado "a pagar a conta". Para o senador, o projeto é um retrocesso nas relações entre o empregado e o patrão. Ele afirmou que de cada dez empresas envolvidas em trabalho escravo ou análogo à escravidão, nove são de empresas terceirizadas. A cada cinco mortes no trabalho, quatro são de trabalhadores terceirizados.

Segundo Paim, muitos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrários ao projeto. Ele disse que já discutiu a proposta em várias audiências nas assembleias legislativas de 17 estados, entre as quais Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e São Paulo. Em todas as audiências, informou Paim, foi elaborada uma carta com críticas ao projeto. O senador acrescentou que nesta quinta-feira (22) vai tratar do tema em Rondônia e, no dia seguinte, no Acre. A sequência de audiências sobre o tema vai até maio do ano que vem.

- Ouvindo a todos, vamos construindo nossa proposta. Eu fico tranquilo, pois o movimento contra esse projeto a cada dia se fortalece – afirmou Paim.

Homenagens

Paim elogiou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) por ter apresentando um projeto que eleva o piso nacional dos professores para quase R$ 3 mil. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Paim ainda fez uma homenagem ao jornal Correio do Povo, lamentou a situação do Rio Grande do Sul, que vem enfrentando dificuldades com as fortes chuvas e com os alagamentos e criticou as medidas de ajuste fiscal do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)"

Contratação temporária de final de ano pode alcançar até seis meses (Fonte: MTE)

"A Portaria 789/2014, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que disciplinou a Lei 6.019 de janeiro de 1974, permite que a contratação de trabalhadores possa exceder os três meses inicialmente previstos em lei.  A Portaria prevê que, na hipótese legal de acréscimo extraordinário de serviço, caso das demandas adicionais de fim de ano, o contrato poderá ser estendido por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, podendo alcançar seis meses no total. 

A lei também permite que no caso de substituição transitória de pessoal para o mesmo trabalhador, seja permitida a prorrogação do contrato de trabalho temporário por até nove meses, além do prazo previsto.

O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esclarece, entretanto, que os empregadores devem observar alguns requisitos que visam garantir condições de trabalho decente e direitos trabalhistas. “É permitida a substituição transitória de pessoal de quem entra em licença gestante ou de tratamento de saúde, por exemplo, neste caso, observando a duração de até nove meses. Quando ocorre o acréscimo extraordinário de serviço, como nas demandas sazonais de Natal e de Ano Novo, o contratante pode pedir prorrogação por mais três meses, além dos três meses iniciais, desde que perdure o fato que justifica a contratação”, ressalta Messias..."

Íntegra: MTE

Fenaban sobe oferta de 5,5% para 7,5%, mas sem abono. Bancários dizem não (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) elevou nesta terça-feira (20) sua oferta de reajuste salarial de 5,5% para 7,5%, mas retirou o abono de R$ 2.500. A proposta foi feita durante reunião com o Comando Nacional dos Bancários, a primeira em quase um mês, e imediatamente rejeitada. A categoria está em greve desde o dia 6.

Os 7,5% continuam aquém da inflação medida pelo INPC-IBGE acumulada em 12 meses, até agosto (véspera da data-base), que soma 9,88%. O Comando Nacional disse não à proposta ainda na mesa de negociação, orientando os sindicatos pela manutenção da greve.

A reunião será retomada nesta quarta (21), a partir das 14h. Estava prevista inicialmente para as 11h, mas passou para o período da tarde..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

No Senado, dirigentes criticam proposta de fim do imposto sindical (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A proposta de extinguir a contribuição (ou imposto) sindical voltou a ser discutida hoje (19), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, convocada por Paulo Paim (PT-RS). O tom predominante foi de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2013, de Blairo Maggi (PR-MT). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, José Medeiros (PPS-MT), e aguarda votação.

"Nós queremos acabar com a organização sindical? Se for isso, o projeto é um bom caminho", afirmou o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro. Para o secretário de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry, a PEC vai "extirpar trabalhadores de sua representatividade".

Já o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Tesch, defendeu a manutenção do atual sistema, que inclui ainda nas contribuições confederativa e/ou assistencial e na mensalidade do sindicalizado. "As convenções coletivas e os direitos são universais, independentemente se a pessoa é filiada ou não..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Liminar assegura regularidade em eleições sindicais (Fonte: MPT)

"Chapecó (SC) – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve liminar que garante o direito de voto de toda a categoria de trabalhadores na eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes) de 2015.

A decisão, dada pela 4ª Vara do Trabalho de Chapecó, também assegura a composição de comissão eleitoral paritária (igualitária) e permite a realização de eleições num único dia, das 5h às 23h, possibilitando que os trabalhadores dos três turnos dos frigoríficos empregadores da categoria possam votar.. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 5 mil, reversível ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD).

A ação civil pública foi ajuizada devido ao Sitracarnes ter apresentado diversas listas de eleitores filiados com muitas inconsistências e contradições, a ponto de não permitir uma eleição segura, democrática e cristalina. Além disso, a entidade adotou em seu estatuto uma regra de instituição de Comissão Eleitoral não paritária/igualitária, que favoreceria a chapa da atual diretoria na concorrência à reeleição..."

Íntegra: MPT

Justiça confirma multa à Fungota por terceirização ilegal (Fonte: MPT)

"Araraquara (SP) – O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região) manteve multa de R$ 1,6 milhão aplicada à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota) por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Firmado em 2012, o acordo previa a contratação de trabalhadores na Maternidade Gota de Leite, administrada pela Fungota, por meio de concurso público.

O TRT negou recurso ajuizado pela Fungota, confirmando a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que impôs o pagamento da multa em favor de entidades ou instituições indicadas pelo MPT.

Além do processo de execução, o MPT propôs ação de improbidade contra o prefeito da Araraquara, Marcelo Barbieri, o ex-secretário de saúde do município e os superintendentes da Fungota, para que indenizem a Fundação pelo custo advindo da execução de R$ 1,6 milhão. O processo se encontra sob análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para decisão quanto à competência para o julgamento..."

Íntegra: MPT