Renan critica Câmara: terceirização geral é 'pedalada contra o trabalhador' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Presidente do Senado prevê tramitação normal para o PL que regulamenta as terceirizações e disse que vai trabalhar para barrar a revogação de direitos trabalhistas

São Paulo – Em entrevista coletiva, levada ao ar em todos os telejornais e reproduzida nos principais portais da mídia tradicional do país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem (23) o eixo central do Projeto de Lei (PL) 4.330, que permite às empresas contratarem trabalhadores terceirizados para as suas atividades-fim e classificou o risco de precarização das normas trabalhistas como "pedalada contra o trabalhador". A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e será apreciada pelo Senado.

"Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a constituição, os direitos e garantias individuais e coletivas", afirmou Renan..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Emenda aprovada ao PL 4.330 reforça itens do texto-base tidos como negativos (Fonte: Brasil de Fato)

"Continua intenso o ritmo de debate na Câmara dos Deputados, que está votando na noite de hoje (22) o Projeto de Lei 4.330, referente à terceirização. Há pouco, o plenário aprovou, por 230 votos favoráveis, contra 203 contrários e quatro abstenções, uma emenda aglutinativa que foi criticada pelos deputados contrários ao texto-base do PL. O clima é de insatisfação por parte da base aliada, que vez por outra levanta carteiras de trabalho em forma de protesto.
A emenda foi apresentada pelo próprio relator do PL, o deputado Arthur Maia (SD-BA), em conjunto com a bancada do PMDB. E contou com a oposição do PT, PCdoB, do PV, do PSB, do Pros, do Psol e do PDT. “Além de manter a terceirização na atividade-fim, também, reduz de 24 para 12 meses o período de quarentena para que o ex-empregado de uma empresa é obrigado a cumprir para voltar a prestar serviços à mesma empresa ao sair de um determinado serviço terceirizado.
Vista como uma cláusula que além de precarizar os empregos vai contribuir para o número de trabalhadores fora do mercado, a emenda foi combatida por vários partidos da base aliada, sobretudo o PT e o PCdoB. Também foi alvo de reclamações pelo fato de ter sido apresentada em cima da hora, sem ter dado muito tempo para que os deputados pudessem ler e avaliar o seu teor, o que foi considerado uma artimanha por parte do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para conseguir aprová-la..."

Íntegra Brasil de Fato

Pochmann defende agenda do 'trabalho civilizado', com jornada menor (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Diante de um cenário de dificuldades no mundo do trabalho, o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, defende "uma nova agenda do trabalho civilizado", com ingresso no mercado apenas depois do curso superior – o que já acontece com "os filhos dos ricos" – e com jornada semanal menor. "Temos uma massa de jovens que são heróis do Brasil, porque trabalham e estudam", afirmou, durante o 20º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, encerrado no sábado. Para ele, é possível imaginar a entrada no mercado de trabalho depois dos 22 anos e com jornadas semanais cada vez mais reduzidas.

Hoje, a situação é inversa, conforme ele mesmo observou em sua palestra, com extensão da jornada. "Você sai (do serviço) e leva para casa. Há uma exploração do trabalho, uma apropriação não registrada", diz Pochmann.

Segundo ele, o o atual ambiente econômico "continua constrangendo" a evolução do emprego. Em um quadro de crescimento "medíocre", lembrou, ressurgem as possibilidades de regressão por meio da flexibilização do trabalho. "Se abre uma rodada que se imaginava interrompida..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

MP aponta 84 cargos comissionados ilegais na Sanepar e na Cohapar (Fonte: Gazeta do Povo)

"Contrariando recomendação do Ministério Público (MP), a Sanepar e a Cohapar mantêm ativos 84 cargos comissionados considerados ilegais. Vagas criadas em 2011, primeiro ano do governado Beto Richa (PSDB), sem previsão em lei. Na Sanepar, são 44 cargos comissionados, dos quais 30 ocupados, com salários entre R$ 4,5 mil e R$ 22,9 mil. Já na Cohapar são 40 funcionários, cujos salários não foram divulgados – a empresa se recusou a informar quem ocupa os cargos.

Na Sanepar, o Conselho de Administração da empresa se reuniu em 2011 e criou 30 cargos, nomeados como “consultores estratégicos”. Posteriormente, outros 14 foram incluídos. No entendimento do MP, para que um cargo comissionado em empresa pública exista, é necessário que haja uma lei. Em abril de 2014, o órgão recomendou que as funções fossem extintas, e que o Estatuto Social da empresa, que permite essa manobra, fosse alterado.

A Sanepar, no entanto, não cumpriu a determinação. Hoje, são 30 pessoas lotadas nestes cargos, que recebem juntas, mensalmente, R$ 320 mil em salários. Uma parte considerável desses funcionários tem ligação com o grupo político do governador Beto Richa(veja mais na página 15). Como a recomendação não foi cumprida, o MP ingressou em setembro com uma ação civil pública contra a companhia..."

Íntegra: Gazeta do Povo

#NaoaoPL4330 Nomes e endereços dos deputados de PE que aprovaram PL que destrói a CLT. 22.04 é dia-chave!

O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em  08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.

Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.

Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas de PE (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):

O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:

Pernambuco (PE)
Anderson Ferreira	PR		Sim
Augusto Coutinho	Solidaried		Sim
Betinho Gomes	PSDB		Sim
Carlos Eduardo Cadoca	PCdoB		Sim
Daniel Coelho	PSDB		Sim
Eduardo da Fonte	PP	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Fernando Coelho Filho	PSB		Sim
Fernando Monteiro	PP	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Gonzaga Patriota	PSB		Sim
Jarbas Vasconcelos	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
João Fernando Coutinho	PSB		Sim
Jorge Côrte Real	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Kaio Maniçoba	PHS	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Luciana Santos	PCdoB		Não
Marinaldo Rosendo	PSB		Sim
Pastor Eurico	PSB		Sim
Raul Jungmann	PPS		Sim
Ricardo Teobaldo	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Silvio Costa	PSC	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Tadeu Alencar	PSB		Não
Wolney Queiroz	PDT		Não
Zeca Cavalcanti	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Não

Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.

Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".

E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:

a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;

b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;

c) precarização do trabalho e o desemprego;

d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;

e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;

f) prejuízos sociais profundos.

Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.

Maximiliano Nagl Garcez

Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.

#NaoaoPL4330 Nomes e endereços dos deputados de PB que aprovaram PL que destrói a CLT. 22.04 é dia-chave!

O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em  08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.

Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.

Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas de PB (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):

O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:

Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro	PP	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Benjamin Maranhão	Solidaried		Sim
Damião Feliciano	PDT		Não
Efraim Filho	DEM		Sim
Hugo Motta	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Luiz Couto	PT		Não
Manoel Junior	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Pedro Cunha Lima	PSDB		Sim
Rômulo Gouveia	PSD		Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Wellington Roberto	PR		Sim
Wilson Filho	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim

Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.

Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".

E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:

a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;

b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;

c) precarização do trabalho e o desemprego;

d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;

e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;

f) prejuízos sociais profundos.

Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.

Maximiliano Nagl Garcez

Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.

#NaoaoPL4330 Nomes e endereços dos deputados do RN que aprovaram PL que destrói a CLT. 22.04 é dia-chave!

O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em  08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.

Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.

Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do RN (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):

O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:

Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado	PP	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Fábio Faria	PSD		Sim
Felipe Maia	DEM		Sim
Rogério Marinho	PSDB		Sim
Walter Alves	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Zenaide Maia	PR		Abstenção

Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.

Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".

E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:

a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;

b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;

c) precarização do trabalho e o desemprego;

d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;

e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;

f) prejuízos sociais profundos.

Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.

Maximiliano Nagl Garcez

Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.

#NaoaoPL4330 Nomes e endereços dos deputados do PI que aprovaram PL que destrói a CLT. 22.04 é dia-chave!

O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em  08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.

Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.

Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do PI (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):

O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:

Piauí (PI)
Assis Carvalho	PT		Não
Átila Lira	PSB		Não
Heráclito Fortes	PSB		Sim
Iracema Portella	PP	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Júlio Cesar	PSD		Sim
Marcelo Castro	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Merlong Solano	PT		Não
Paes Landim	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Rodrigo Martins	PSB		Sim
Silas Freire	PR		Não

Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.

Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".

E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:

a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;

b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;

c) precarização do trabalho e o desemprego;

d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;

e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;

f) prejuízos sociais profundos.

Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.

Maximiliano Nagl Garcez

Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.

#NaoaoPL4330 Nomes e endereços dos deputados do CE que aprovaram PL que destrói a CLT. 22.04 é dia-chave!

O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em  08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.

Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.

Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do CE (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):

O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:

Ceará (CE)
Adail Carneiro	PHS	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
André Figueiredo	PDT		Sim
Antonio Balhmann	PROS		Sim
Arnon Bezerra	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Cabo Sabino	PR		Não
Chico Lopes	PCdoB		Não
Danilo Forte	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Domingos Neto	PROS		Sim
Genecias Noronha	Solidaried		Sim
Gorete Pereira	PR		Sim
José Airton Cirilo	PT		Não
José Guimarães	PT		Não
Leônidas Cristino	PROS		Sim
Luizianne Lins	PT		Não
Macedo	PSL	PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB	Não
Moroni Torgan	DEM		Não
Moses Rodrigues	PPS		Não
Odorico Monteiro	PT		Não
Raimundo Gomes de Matos	PSDB		Sim
Ronaldo Martins	PRB	PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB	Não
Vitor Valim	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Não

Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.

Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".

E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:

a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;

b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;

c) precarização do trabalho e o desemprego;

d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;

e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;

f) prejuízos sociais profundos.

Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.

Maximiliano Nagl Garcez

Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.

#NaoaoPL4330 Nomes e endereços dos deputados do MA que aprovaram PL que destrói a CLT. 22.04 é dia-chave!

O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em  08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.

Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.

Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do MA (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):

O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:

Maranhão (MA)
Aluisio Mendes	PSDC	PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB	Sim
André Fufuca	PEN	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Cleber Verde	PRB	PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB	Sim
Deoclides Macedo	PDT		Sim
Eliziane Gama	PPS		Não
Hildo Rocha	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
João Castelo	PSDB		Sim
João Marcelo Souza	PMDB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
José Reinaldo	PSB		Sim
Junior Marreca	PEN	PmdbPpPtbPscPhsPen	Sim
Juscelino Filho	PRP	PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB	Sim
Pedro Fernandes	PTB	PmdbPpPtbPscPhsPen	Não
Rubens Pereira Júnior	PCdoB		Não
Victor Mendes	PV		Sim
Weverton Rocha	PDT		Sim
Zé Carlos	PT		Não

Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.

Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".

E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:

a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;

b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;

c) precarização do trabalho e o desemprego;

d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;

e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;

f) prejuízos sociais profundos.

Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.

Maximiliano Nagl Garcez

Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.