“Para atrair jovens, salários na construção civil deverão aumentar, diz economista” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo

O economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê alta generalizada de salários e melhorias das condições de trabalho na construção civil como forma de atrair trabalhadores jovens para o setor, que sofre com apagão de mão de obra por causa de forte demanda. Na pesquisa "Trabalho, educação e juventude na construção civil", encomendada pelo Instituto Votorantim, o pesquisador constata que "a construção civil está cada vez mais se tornando um setor de meia idade". Entre 1996 e 2009, a participação de trabalhadores de 15 a 29 anos no setor caiu de 36,5% para 29,2%. É nessa faixa que estão os profissionais com maior escolaridade, com média de 8,06 anos de estudo, ante 4,78 anos de estudo entre os com mais de 40 anos. "O chamado apagão de mão de obra na construção civil não ocorre porque não há pessoas que não estudaram. Pelo contrário, é porque o jovem de origem humilde passou a estudar mais nos últimos 20 anos e não quer o trabalho braçal e de condições precárias da construção", observa Neri. "Nosso diagnóstico é mais no sentido de que o jovem não está querendo trabalhar na construção, logo as empresas do setor vão ter que pagar mais para atrair esse jovem." Neri não sabe precisar o tamanho dos aumentos, mas destaca que eles não demorarão a chegar. O aumento de renda na construção civil cresce em ritmo mais acelerado do que em outros setores nos últimos anos. Entre 2003 e 2009, enquanto os ganhos na construção subiram 3,2%, o crescimento em outras atividades foi de 2,58%. Os trabalhadores da construção, porém, ainda ganham abaixo dos demais setores: R$ 933, ante média de R$ 1.094 do restante das ocupações. Outra alternativa para atrair mais jovens para o setor, segundo o economista, é mudar os padrões produtivos, introduzindo novas tecnologias nos canteiros de obras. Além disso, a oferta de treinamento e qualificação também deve estar na agenda das empresas. A pesquisa da FGV revela grande lacuna de qualificação na construção civil. Em 2009, 80,2% dos trabalhadores em idade ativa do setor nunca frequentaram nenhum tipo de programas de educação profissional; 16% participaram de cursos básicos de curta duração; 3,5% se matricularam no ensino médio técnico; e 0,11% cursaram graduação tecnológica. "Num ranking de setores, construção está sempre entre os três últimos em termos de qualificação", completa Neri.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“No ritmo atual de execução, obras do PAC do setor ficam prontas só no fim de 2015” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Samantha Maia | De São Paulo

As obras de esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só serão finalizadas no fim de 2015 - cinco anos depois do previsto quando o programa foi lançado -, se mantido o atual ritmo de execução. Os dados são de levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 101 projetos existentes nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O atraso foi detectado, apesar da aceleração dos investimentos registrada em 2010 comparado ao resultado atingido até 2009. O PAC foi lançado em 2007. De acordo com o estudo, de dezembro de 2009 até dezembro de 2010, os recursos liberados em relação ao total de R$ 2,8 bilhões a serem investidos passaram de 19,7% para 40,9%, enquanto o volume de obras avançou de 19,7% para 35,3%. Até o momento, só quatro obras foram finalizadas. "O avanço verificado foi insuficiente para concluir as obras esperadas. No último balanço do PAC, o governo federal reviu sua previsão para 60% das obras realizadas ao fim de 2010. Chegamos a 41%", diz Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. A maioria das obras ainda não chegou à metade da execução. O percentual de obras entre as não iniciadas, ou com até 40% de realização, hoje é de 65%, frente a 81% no fim de 2009. A aceleração dos investimentos em 2010 foi puxada pelo resultado das obras na região Sudeste, cuja evolução física passou de 32% para 57%, e onde está parte significativa dos empreendimentos (41 das 101 obras monitoradas). Sem a região, o resultado no resto do país cairia de 35,3% para 25,1% em 2010 nas obras físicas, e de 40,9% para 33,3% nos financiamentos. O Centro-Oeste foi a região com menor evolução no ritmo dos investimentos. "Está havendo um descolamento do Sudeste do resto do país, já que a região está respondendo rapidamente, enquanto as mais carentes têm demorado mais tempo para se resolver", diz Carlos. Na região Nordeste, houve aumento do número de empreendimentos paralisados, de 24%, no fim de 2009, para 38% em 2010. O instituto chama a atenção para o crescimento das paralisações em todo o país - de 15 para 30 obras. Diferentemente de outros setores, onde as questões ambientais são as mais complicadas, a necessidade de revisão dos projetos iniciais é considerado pelos responsáveis pelas obras como o principal razão para os atrasos. Dependendo do nível de alteração, é preciso repactuar valores e prazos com os financiadores. "As respostas dos empreendedores comprovam a percepção de que não houve planejamento no setor para receber recursos do PAC", diz Carlos, lembrando que o setor foi um dos últimos a ter investimentos iniciados, porque não havia projetos prontos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Seleção da Vale durou apenas um dia” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Denise Carvalho e Vera Saavedra Durão | De São Paulo e do Rio

Seis executivos participaram do processo de escolha do sucessor de Roger Agnelli no cargo de diretor-presidente da Vale, três deles diretores da mineradora, segundo Arthur Vasconcellos, sócio da CTPartners, consultoria especializada em recrutamento e seleção de executivos, contratada pelos acionistas da Valepar (Previ, Bradespar, BNDES e Previ), controladora da mineradora, para selecionar os candidatos ao posto de Agnelli. O processo de definição do presidente da segunda maior mineradora de ferro do mundo causou estranheza entre os executivos da Vale e no mercado de capitais pela rapidez com que foi encaminhado. Segundo investidores ouvidos pelo Valor, uma seleção dessa magnitude por "headhunters" internacionais pode levar entre quatro a seis meses. "Aqui levou menos de 24 horas", diz um acionista da mineradora. Segundo essa mesma fonte, todo mundo ficou atônito. "Estou preocupado como acionista", afirmou. A Vale comunicou na noite de quinta-feira que na segunda seguinte os acionistas da Valepar realizariam uma reunião prévia para discutir a homologação da contratação de empresa internacional de seleção de executivos. Em razão do prazo apertado, analistas e investidores esperavam que a divulgação do nome do novo presidente só fosse feito amanhã, data da reunião do conselho de administração da Vale. Na avaliação de fontes que acompanharam o processo de substituição do presidente da Vale, a divulgação do comunicado na quinta-feira à noite fez parte de um ritual para dar satisfação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vinha cobrando informações dos acionistas controladores da empresa, e para garantir o cumprimento de uma cláusula do acordo de acionistas. A cláusula obriga a Vale a contratar uma consultoria internacional e escolher o diretor-presidente, com base em nomes propostos em lista tríplice elaborada por um headhunter. Segundo Vasconcellos, a CTPartners recebeu a missão de apresentar a lista tríplice até o meio-dia de segunda-feira, depois de um telefonema de Ricardo Flores, presidente da Previ, na manhã de quinta-feira, dia 31. Vasconcellos viajou de São Paulo ao Rio na tarde daquele dia, fechou as bases do acordo de contratação, fez as entrevistas na sexta-feira, 1º de abril, e passou o fim de semana fazendo os relatórios com o perfil dos candidatos. Segundo o sócio da CTPartners, os acionistas esperavam que os candidatos apresentassem algumas características, entre os quais se destacam: pensador de estratégia, líder de pessoas, executivo experiente no mercado de mineração, que pudesse gerir um negócio com operação em vários países. Os seis candidatos ao cargo de presidente da Vale teriam sido selecionados no banco de dados da CTPartners. As entrevistas ocorreram a sexta-feira, com uma média de três horas de entrevista com cada candidato. Duas delas foram feiras por telefone. "Não recebemos indicação dos acionistas da mineradora", diz Vasconcellos. "Fui designado para comandar esse processo porque sou o sócio especializado em indústria." Vasconcellos foi executivo na Alcoa, Alcan e na CSN. A CTPartners é uma consultoria americana, com 30 anos de atuação no mercado de recrutamento de executivos, e opera há dois anos no Brasil. O nome de Murilo Ferreira surpreendeu a todos, apesar de se tratar de um executivo da área de mineração muito conhecido até internacionalmente. A escolha teve a vantagem de não ser um nome de um político, o que era a pior expectativa de acionistas da companhia, observou um consultor da área de mineração e siderúrgica. Na avaliação de um interlocutor que acompanhou o processo, o que o nome de Ferreira sinalizou é que se tratava de alguém da casa, mas com estilo diferente do de Roger Agnelli. Uma pessoa que conheceu Murilo Ferreira na Vale, mas prefere não ser identificada, disse ao Valor que ele trabalha em equipe, não gosta de aparecer e é tranquilo na relação com os subordinados. "Os funcionários da Vale devem estar satisfeitos", comentou o interlocutor, que é da área de mineração. Ele acredita que Ferreira não vai fazer "tudo o que o governo quer", mas deve levar em conta a orientação dos acionistas e do conselho da Vale.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Movimentos sociais acusam governo e empresas transnacionais de violação a direitos humanos” (Fonte: Agência Brasil)

“Texto:  Daniella Jinkings

 

Um estudo divulgado hoje (6) pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) aponta que a criminalização dos movimentos sociais tem se acentuado nas duas últimas décadas. Além de assassinatos e ameaças, os defensores de direitos humanos também se tornaram alvos de ações criminais e policiais ilegais.

Durante esta semana, uma delegação composta por líderes de movimentos sociais denunciarão ao Congresso Nacional e às embaixadas estrangeiras abusos praticados pelo Estado e pelas empresas transnacionais.

Na Europa, outra delegação vai expor a parlamentares, organizações humanitárias e religiosas mundiais os problemas que enfrentam. A repressão brasileira aos movimentos sociais também será denunciada ao Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

"A atuação do Judiciário, de setores do Ministério Público, seja federal ou estadual, e de segmentos do Poder Legislativo representa uma face do Poder Público que desrespeita os direitos humanos e não coloca em prática a Constituição Brasileira", diz o relatório.

O estudo reúne as principais denúncias de violação dos direitos humanos contra os movimentos sociais, como a repressão às manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a criminalização das atividades do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e o drama das pessoas atingidas pela construção de grandes hidrelétricas. O relatório também revela que o Estado brasileiro cria mecanismos para criminalizar essas organizações em favorecimento de interesses privados.

De acordo com o coordenador do setor de movimentos sociais do PAD, Leonardo Maggi, grandes projetos dos setores mineral, energético e do agronegócio violam os direitos das populações atingidas e o meio ambiente, por estarem protegidas por um aparato legal que criminaliza quem ousa enfrentar esses projeto de desenvolvimento.

"A ideia é discutir os impactos do atual modelo de desenvolvimento por meio de alguns casos emblemáticos relacionados a grandes projetos". Maggi citou como exemplos os casos da monocultura de eucalipto para a fabricação de celulose e da repressão às organizações de luta pela terra no desafio da reforma agrária, "que é o oposto do projeto do agronegócio", afirmou.

Segundo ele, um dos maiores obstáculos é fazer com que os órgãos públicos entendam que a criminalização representa uma violação aos direitos humanos e uma ameaça à democracia. "Há muitos casos emblemáticos de violação e repressão tanto pelo Estado quanto por grandes companhias, principalmente transnacionais, contra movimentos sociais em geral. Esta semana, vamos convesar com embaixadores, parlamentares e ministros."

De acordo com o relatório, a criminalização das lutas sociais é estratégia de forças conservadoras para barrar o avanço dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Essa tendência vem se repetindo em outros países da América Latina, como a Colômbia, o Peru, a Argentina Nicarágua, o Panamá, Equador, a Guatemala e o Chile.

Criado em 1995, o Processo de Articulação e Diálogo é formado por seis agências ecumênicas europeias e por 165 entidades parceiras no Brasil. Congrega representantes de movimentos como o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as organizações não governamentais.”

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“Convênio propiciará o uso da ergonomia na prevenção de doenças no meio têxtil” (Fonte: Blog do Trabalho)

“Por Maristela Leitão

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest), Eunice Cabral, disse ao Blog que o recente convênio realizado entre a entidade e a Fundacentro vai servir para prevenir doenças causadas entre as trabalhadoras pela falta de ergonomia, a ciência interdisciplinar que estuda a relação entre o Homem e seu ambiente de trabalho.

O convênio, firmado durante a I Bienal da Fundacentro em março passado em Brasília vai abranger aproximadamente 2,1 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. “Vamos atuar juntos e ir além das definições de máquinas, cadeiras e objetos inerentes à ergonomia e à saúde e segurança do trabalhador. O custo benefício pela utilização de princípios ergonômicos no ambiente de trabalho de fábricas e oficinas do setor é grande, tanto para o trabalhador, quanto para o empregador e o Governo”, disse ela.

Segundo Eunice,  no meio têxtil, aproximadamente 60% dos afastamentos por problemas de saúde e desenvolvimentos de doenças profissionais têm relação com distúrbios músculos-esqueletais causados pela falta de implantação da ergonomia nos postos de trabalho.

Leia mais na entrevista abaixo:

Blog do Trabalho – De que maneira a sua entidade espera prevenir o aparecimento de doenças relacionadas com as atividades das trabalhadoras e trabalhadores do setor?

Eunice Cabral – A Fundacentro tem a condição técnica que a Conaccovest não tem. Estamos fazendo um estudo conjunto com qualidade e com uma equipe de técnicos que conhece o assunto. Isto é importante para prevenir as doenças que acometem os trabalhadores do setor.  Através do ergonomista Ricardo Serrano, passamos a discutir juntamente com o sindicato da categoria. Aí nasceu o interesse da Conaccovest em mostrar que os problemas ergonômicos não eram detectados somente entre nós mas sim em todo o país. Estes estudos buscam qualidade de vida para o trabalhador.

Blog – Como vai funcionar essa parceria?

Eunice Cabral -  A Conaccovest gera a demanda inerente à saúde e segurança do trabalhador através de seus sindicatos filiados que mantêm o contado direto com os trabalhadores “in loco¨. A Confederação busca o respaldo da Fundacentro com intuito de achar uma solução com qualidade e que possa trazer resultados positivos. Sendo assim, para que o técnico da Fundacentro possa realizar a pesquisa e estudo abrimos diálogo com o empresariado, explicamos que o intuito do trabalho é buscarmos juntos as soluções para os problemas apresentados e assim através do diálogo e do princípio da boa fé, abrimos as portas para o técnico entrar dentro da empresa, entrevistar trabalhadores (as), médico do trabalho, engenheiros do trabalho e até os empresários para que ele tenha os dados mais precisos para realizar o trabalho.

Blog -  A senhora tem um mapeamento de quais são problemas encontrados nos ambientes de trabalho das empresas do setor e de que forma eles contribuem para prejudicar a saúde dos trabalhadores?

Eunice Cabral – São vários problemas, desde o distúrbio músculo-esquelético, desenvolvimento de Ler (lesões por esforço repetitivo), tendinites, bursites; a questão vascular com problemas de varizes, que podem gerar tromboses, problemas de coluna, de visão e até a cifose (uma pequena corcunda desenvolvida por ficar em uma posição errada durante a jornada de trabalho). Uma vez não realizado um trabalho de prevenção estes problemas continuam a gerar doenças e acidentes de trabalho. A prevenção com certeza irá reduzir o número de afastamentos, fato comprovado no setor de calçados na cidade de Birigui (SP) pelo sindicato patronal local.”

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“7ª Câmara rejeita recibo de pagamento juntado após o encerramento da instrução processual” (Fonte: TRT 15)

“Reclamada alegou que o documento não foi localizado a tempo
porque estaria numa filial cujas atividades haviam sido encerradas

Por Ademar Lopes Junior

 

O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, entendeu que não ocorreu o cerceamento do direito de defesa no processo que corre na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, entre uma trabalhadora e uma empresa do ramo de refrigeração. A empresa alegou, em recurso, que não conseguiu localizar a tempo o recibo de pagamento das verbas rescisórias da reclamante, uma vez que o documento, segundo a recorrente, se encontrava na sua filial, cujas atividades haviam sido encerradas. Por isso, apresentou o recibo após o regular encerramento da instrução processual, o que não foi aceito pelo juízo de primeiro grau.

O acórdão confirmou o entendimento do juízo da 1ª VT de Sorocaba. Segundo o relator “os documentos necessários para instruir a lide devem acompanhar a inicial e a defesa, em consonância com o princípio do contraditório, permitida a exceção somente quando se tratar de documento novo, ou seja, aquele acessível à parte após a apresentação da contestação ou referente a fato superveniente à sentença”. E concluiu que “depois do regular encerramento da instrução processual, não faz sentido cogitar da juntada de documento com o objetivo de contrariar as assertivas de uma das partes, especialmente quando esse documento se refira a fatos contemporâneos ao que se pretende provar. A marcha do processo é sempre para frente, de forma que, ultrapassada uma fase, passa-se à seguinte, devendo sempre ser observado o instituto da preclusão”.

O acórdão manteve, também, o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 16 de abril a 30 de julho de 2008, bem como o pagamento das verbas rescisórias, desconsiderando a tese da empresa de que “não exercia mais as atividades comerciais desde o final de maio de 2008, quando ‘fechou’ suas portas”. A decisão afirmou que essa tese “não restou comprovada nos autos”, e por alegar fato extintivo do direito da autora, “cabia à reclamada provar satisfatoriamente referido fato, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do artigo 818, da CLT, e artigo 333, inciso II, do CPC”, concluiu a decisão colegiada. (Processo 0000425-30.2010.5.15.0003)”

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