MPT pede interdição da JBS e indenização de R$ 16,8 mi (Fonte: MPT- PR)

"Vazamento de amônia em unidade da empresa intoxicou 66 empregados

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) processou o frigorífico   JBS, dono da marca Friboi, pelo vazamento de amônia na unidade em Santa Inácio, que intoxicou 66 pessoas.   Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. Na ação civil pública, o MPT pede indenização por dano moral coletivo de R$ 16,8 milhões e interdição do frigorífico devido a série de irregularidades em relação a segurança de trabalho. 

Durante a inspeção,   dia 22 deste mês, o MPT-PR constatou que a empresa continua a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia, uma vez que não há, como determina a Norma Regulamentadora do Trabalho em Frigoríficos (NR36), monitoramento das concentrações ambientais de amônia; mecanismos para a detecção precoce de vazamentos nos pontos críticos, acoplados a sistema de alarme; painel de controle do sistema de refrigeração; chuveiros de segurança e lava-olhos; inspeção do Corpo de Bombeiros em relação aos sistemas de prevenção e combate a incêndios; entre outras medidas de prevenção..."

Íntegra MPT/PR

STF retoma julgamento sobre desaposentação (Fonte: Rede Brasil Atual)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (29) o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O julgamento foi interrompido no início deste mês após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos que tratam do assunto. Faltam os votos de nove ministros.
De acordo com Barroso, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. Ao reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.
Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Brasil dividido? A culpa não é dos nordestinos (Fonte: R7)

"A eleição presidencial mais parelha dos 125 anos de República deixa o país dividido entre os que produzem e pagam impostos e os beneficiários de programas sociais. O desenho esboçado no primeiro turno, com a divisão do país em dois grandes blocos, recebeu traços mais fortes: grosso modo, o Norte-Nordeste perfilado ao PT, o Sudeste-Sul-Centro/Oeste com a oposição. Fica evidente que o país que produz e paga impostos _ pesados, ressalte-se _ deseja o PT longe do Planalto, enquanto aquele Brasil cuja população se beneficia dos lautos programas sociais _ não só o Bolsa Família _ financiados pelos impostos, não quer mudanças em Brasília, por razões óbvias".
Engana-se quem atribuir a análise acima ao sociólogo Fernando Henrique Cardoso, na mesma linha da que o ex-presidente já havia feito ao final do primeiro turno das eleições presidenciais.
Desta vez, o pensamento único dos que dividem o Brasil entre quem produz e os vagabundos que vivem de bolsas está no editorial do jornal carioca O Globo, sob o título "A Mensagem das Urnas", publicado em sua edição desta terça-feira _ de resto, é o que está na raiz das manifestações racistas e preconceituosas contra os nordestinos que invadiram as redes sociais desde que foi anunciada a vitória de Dilma Rousseff na noite de domingo..."

Íntegra R7

Nenhum compromisso com a História (Fonte: Observatório da Imprensa)

"A imprensa brasileira, vista como instituição representada pelas grandes empresas de comunicação que controlam a maior parte da audiência, atuou durante a disputa eleitoral como um organismo coeso, empenhado em levar a Brasília um grupo político mais afinado com seus credos. Perdeu a eleição, mas considera que o grande número de votos na chapa da oposição também é seu patrimônio. Portanto, acha-se no direito de ditar parâmetros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Depois de estimular uma ação rápida do PMDB – braço direito do governo em termos metafóricos e sob o ponto de vista ideológico –, para neutralizar o projeto de reforma política por meio de plebiscito, agora a mídia tradicional tenta impedir também que se produza um referendo popular para aprovar o que vier a ser apresentado pelo Congresso como proposta de mudança no sistema parlamentar..."

Íntegra Observatório da Imprensa

Livro retrata a importância da comunicação para a classe trabalhadora (Fonte Brasil de Fato)

"O escritor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), acaba de lançar “Comunicação dos Trabalhadores e Hegemonia”,  livro que retrata a importância da comunicação dos trabalhadores para a transformação da sociedade. A obra apresenta reflexões sobre o conceito, como o de hegemonia, pensado por Marx, Lenin e Gramsci. Também nega o mito da neutralidade dos meios de comunicação e explica porque considera a mídia “o verdadeiro partido da burguesia.”

O tema do livro tem pautado a atuação de Gianotti e de todo o NPC nos últimos 20 anos, com a promoção de cursos, palestras e seminários pelo Brasil inteiro. A publicação ainda faz uma abordagem sobre os meios impressos, rádios, TVs e internet, pensando em como aperfeiçoar desde a pauta até a linguagem e a diagramação, para que esses veículos sejam atrativos e compreendidos pela maioria da classe trabalhadora..."

Íntegra Brasil de Fato

Casa da Moeda e empregados negociam novo plano de carreira no TST (Fonte: TST)

"A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Moedeira (SNM) terão 30 dias para negociar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O prazo foi concedido pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada nesta terça-feira (28).

O dissídio foi desarquivado a pedido do sindicato devido ao não cumprimento pela empresa da cláusula de acordo coletivo negociado no TST que trata da implantação do PCCS. Quando o acordo foi fechado, em 2013, tanto a Casa da Moeda quanto o sindicato concordaram em constituir comissão integrada por três representantes dos trabalhadores e três da empresa para identificar e analisar potenciais casos de desvio de função, objetivando as negociações sobre o PCCS.

Na audiência desta terça-feira, os representantes do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (DEST) informaram que o acordo coletivo foi assinado pela Casa da Moeda sem a aprovação do órgão, daí o não cumprimento da cláusula..."

Íntegra TST

Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado da Intermoinhos Nordeste S.A. contra a redução do valor da multa aplicada à empresa pelo descumprimento de decisão que determinou sua reintegração. Embora o processo já tenha transitado em julgado, o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que a jurisprudência do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de admitir a redução do valor da multa cominatória sem que se caracterize violação à coisa julgada, "podendo ser alterada, inclusive, na fase de execução", a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

O recurso foi contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que acolheu agravo de petição interposto pela empresa para modificar o valor da multa diária imposta pela Justiça do Trabalho, por entender que esta se tornara "excessiva" após a atualização e os acréscimos de juros.  No recurso ao TST, o trabalhador alegou que tanto o valor da multa quanto sua aplicação "foram objeto de discussão judicial, com manutenção de seu valor, o qual, por este motivo, encontra-se coberto pelo manto da coisa julgada". Para ele, a redução teria violado o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República..."

Íntegra TST

Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias (Fonte: TST)

"O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias, valeu à Rebrás Reciclagem de Papel Brasil Ltda. uma condenação por dano moral coletivo de R$ 10 mil. O valor, fixado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Turma proveu recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região que, em ação civil pública (ACP), pediu a condenação da Rebrás, investigada desde 2001. O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o que motivou a interposição de recurso ao TST.

O MPT informou a existência de dezenas de reclamações trabalhistas, "o que evidencia a necessidade de uma indenização de caráter pedagógico, de forma a desestimular a repetição das lesões". E sustentou que, mesmo após o ajuizamento da ação civil pública, "a fiscalização do trabalho constatou a reiteração dos ilícitos, o que demonstra o desrespeito e desconsideração com a dignidade coletiva"..."

Íntegra TST

Argentina condena militares e civis à prisão perpétua por crimes na ditadura (Fonte: Brasil de Fato)

"No total, 15 pessoas foram condenadas; os crimes ocorreram em um centro de detenção ilegal, o La Cacha, onde houve prisioneiros torturados e o assassinato de 135 pessoas

A Argentina condenou à prisão perpétua 15 militares da reserva e civis por violações dos direitos humanos cometidas em um centro clandestino de detenção na última ditadura argentina (1976-1983). Entre os condenados, está o ex-chefe da polícia da província de Buenos Aires, Miguel Etchecoltz, que já havia recebido a mesma sentença em outro julgamento.

Os crimes ocorreram em um centro de detenção ilegal, o La Cacha, onde houve prisioneiros torturados e o assassinato de 135 pessoas..."

Íntegra Brasil de Fato

Câmara discute propostas de reforma política há mais de 20 anos (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Falta de acordo impede votação das propostas em tramitação na Casa.

Em discurso após a divulgação de sua vitória no último domingo (26), a presidente Dilma Rousseff retomou a promessa de levar adiante a reforma política. Ela apresentou novamente a ideia de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. Em junho do ano passado, como resposta às manifestações sociais, Dilma propôs a realização de um plebiscito sobre financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.

O deputado José Guimarães (PT-CE) chegou a apresentar um projeto (PDC 1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Plebiscito de reforma política enfrenta dificuldade no Congresso (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Requerimento do PP, assinado por 15 líderes, pede a votação da PEC 352/13 na CCJ nesta quarta-feira (29).

A proposta de um plebiscito sobre pontos para reforma política, defendida pela presidente Dilma Rousseff em discurso após a declaração da vitória nas eleições, deve enfrentar grandes dificuldades no Congresso Nacional.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além de líderes de partidos da base governista e da oposição já disseram não ser a favor da ideia de um plebiscito para a população definir a pauta de discussão sobre a reforma..."

Íntegra Câmara dos Deputados

TSE proclama resultado oficial das eleições presidenciais (Fonte: Câmara dos Deputados)

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, proclamou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o resultado oficial das eleições para a Presidência da República.
A candidata do PT à reeleição, presidente Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos, ou seja 54.501.118 de votos. O candidato do PSDB, Aécio Neves, recebeu 51.041.155 de votos, ou seja, 48,36%.
Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral...”

Íntegra Câmara dos Deputados

Em Porto Alegre, funcionários dedidem pelo fim da greve no Banrisul (Fonte: Brasil de Fato)

"Paralisação começou em 30 de setembro; Segundo a Contraf-CUT, o Banrisul era o único banco que ainda permanecia em greve após a Campanha Nacional de 2014.

Após assembléia realizada nesta segunda-feira (27), mais de mil funcionários do Banrisul, em Porto Alegre (RS), decidiram pela paralisação da greve, iniciada em 30 de setembro. Por 587 votos a 428, os funcionários aceitaram proposta feita pelo banco durante a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana (Sindbancários), Everton Gimenis, a greve foi longa por que havia uma expectativa pela inclusão do Plano de Carreira no Acordo Coletivo de Trabalho Específico..."

íntegra Brasil de Fato

Carência (Fonte: Previdência Social)

"É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado.

– A carência do salário-maternidade, para as seguradas contribuinte individual e facultativa, é de dez contribuições mensais, ainda que os recolhimentos a serem considerados tenham sido vertidos em categorias diferenciadas e desde que não tenha havido perda da qualidade de segurado.
– Em caso de parto antecipado, o período de carência será reduzida em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado;
– Para o salário-maternidade nas categorias que exijam carência, havendo perda da qualidade de segurada, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência depois que a segurada contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com, no mínimo, três contribuições, observada a legislação vigente na data do evento..."

Íntegra Previdência Social

MCSD: liquidação registra 100% de adimplência em setembro (Fonte: Jornal da Energia)

“Operação movimentou R$22,4 milhões; 48 agentes participaram desta liquidação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD, relativa ao mês de setembro de 2014.

A operação registrou 100% de adimplência sendo o montante total liquidado de R$ 22.460.237,99. Participaram desta liquidação 48 agentes, sendo 34 devedores e 14 credores...” 

Íntegra Jornal da Energia