Audiência discute metodologia de estrutura tarifária das distribuidoras (Fonte: Jornal da Energia)

"AP também visa aprimorar as regras de definição das TUSDg.

A partir desta quinta-feira (18/9), está aberta a audiência pública para discutir o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A audiência também visa aprimorar as metodologias de definição das tarifas de uso dos sistemas de distribuição aplicadas às centrais geradoras (TUSDg).

As principais propostas submetidas à audiência pública são: aprimoramento dos parâmetros de cálculo dos custos médios utilizados na definição das tarifas de referência TUSD Fio B; manutenção das atuais relações ponta – fora de ponta da TUSD e da TE (Tarifa de Energia); regulamentação da modulação dinâmica; extinção da modalidade tarifária convencional para o grupo A (Alta Tensão); criação da modalidade tarifária pré-pagamento nos termos da Resolução Normativa nº 610/2014; e manutenção da forma de definição da Tarifa Branca..."

Íntegra: Jornal da Energia

Justiça suspende licenciamento de São Manoel (Fonte: Jornal da Energia)

"Juiz entendeu que não foi realizada a devida consulta aos povos indígenas.

O juiz da 1ª Vara Federal do Mato Grosso, Ilan Presser, determinou a suspensão do licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Manoel (700MW), no rio Teles Pires, até que seja realizada consulta aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, potencialmente impactados pela hidrelétrica. A consulta deve ser realizada no prazo é de até 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o consórcio responsável pela implantação da usina terá que pagar multa diária R$ 100 mil.

O Ministério Público Federal, autor da ação, alegou que os direitos dos indígenas foram violados quando os responsáveis não realizaram a consulta prevista. Para o MPF, tal consulta se faz necessária tendo em vista que o empreendimento causará interferência direta nos povos indígenas e, ainda, trará danos iminentes e irreversíveis para sua qualidade de vida..."

Íntegra: Jornal da Energia

Leilão A-5 cadastra mais 74 projetos após adiamento, informa EPE (Fonte: Jornal da Energia)

"Entre os novos empreendimentos estão duas hidrelétricas.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu pedido de cadastramento de mais 74 projetos para o Leilão de Energia Elétrica A-5, cerca de mais 3 mil MW. Entre os novos empreendimentos estão duas hidrelétricas, que somam potência de 268 MW.

Ao todo, o Leilão A-5 recebeu pedido de inscrição de 1.115 empreendimentos (1.041 antes do adiamento), totalizando 53.869 megawatts (MW), que ainda passarão pela fase de habilitação..."

Íntegra: Jornal da Energia

Furnas: chamada pública para leilão de LTs (Fonte: Jornal da Energia)

"Interessados devem preencher formulário para cadastramento até 26 de setembro.

Os interessados em constituir parceria com Furnas em forma de consórcio ou de sociedade de propósito específico (SPE) para participar do leilão de transmissão 04/2014, deverão preencher o formulário de cadastramento disponível no portal da estatal até às 18 horas do dia 26 de setembro. 

O edital do certame foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início de agosto, e ficou em consulta pública do dia 7 a 29 do mesmo mês. A expectativa é de que o certame seja realizado em 31 de outubro, com a contratação de serviço público de transmissão de energia no Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Amapá..."

Íntegra: Jornal da Energia

MME enquadra eólica Verace 27 como prioritária (Fonte: Jornal da Energia)

"Parque de 18MW está instalado em Santa Vitória do Palmar, Rio Grande do Sul.

O projeto da eólica Verace 27 foi aprovado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estando apto a captar recursos através da emissão de debêntures de infraestrutura. O empreendimento de 18MW de capacidade instalada foi arrematado pela Eletrosul e Renobrax no leilão de energia de novembro de 2013. Sua localização é Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul.

Com a decisão, a empresa deverá manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado..."

Íntegra: Jornal da Energia

Sociedade pode participar de 13 audiências públicas em vigor (Fonte: ANEEL)

"Consumidores de energia, agentes e todos os segmentos interessados da sociedade podem enviar contribuições e participar das treze audiências públicas atualmente abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As sugestões encaminhadas são avaliadas pelas áreas técnicas da Agência, que elaboram propostas de normas e regulamentos a serem submetidos à aprovação da diretoria colegiada nas reuniões públicas.

O aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010 referente à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras; aperfeiçoamento da proposta de regulamentação das diretrizes do processo de mediação administrativa da ANEEL e proposta de edital do Leilão nº 8/2014 (energia de reserva) são alguns dos assuntos que estão em discussão..."

Íntegra: ANELL

Souza Cruz deve pagar tratamento de ex-provadores

"O descumprimento da decisão judicial implicará em multa de R$ 10 mil por dia

Brasília -  A Souza Cruz terá que pagar tratamento médico aos   ex-provadores de cigarros que contraíram doenças pela prática dessa atividade dentro da empresa. Foi o que determinou a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ) ao aceitar um agravo de petição apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).  O descumprimento implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil por dia. 

O procurador regional do Trabalho Fábio Villela, que acompanhou o julgamento, explica esse pedido transitou em julgado e, por isso, pediu a execução para a empresa iniciar o tratamento. “Por unanimidade os desembargadores aprovaram o pedido”, destacou acrescentando que a decisão é resultado de uma ação civil pública do MPT, que começou em 2003..."

Íntegra: MPT

Sindicato é condenado por cobrança ilegal de honorários (Fonte: MPT-PR)

"Advogados credenciados pela entidade calculavam gratificação sobre ganhos de trabalhadores

Curitiba – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná foi condenado pela cobrança indevida de honorários advocatícios feita por advogados credenciados. A sentença foi dada no dia 5 de setembro pela Vara do Trabalho de Pato Branco e decorre de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). 

Além de fixar indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos, a decisão obrigou a sindicato a se responsabilizar pela remuneração dos advogados credenciados, com relação a prestação de assistência jurídica aos trabalhadores da categoria. Será aplicada multa diária equivalente a R$ 5 mil por descumprimento caso sejam constatadas novas irregularidades..."

Íntegra: MPT

Desigualdade está em queda apesar da estabilidade de índice, diz Marcelo Neri (Fonte: EBC)

"Apesar da estabilidade em índice que mede a desigualdade, ministros dizem, em coletiva de imprensa, que os desequilíbrios sociais estão em queda constante. "Não acho que parou, essa estabilizada da desigualdade não veio para ficar. Os dados mostram que ela continua essa tendência de queda em 2014, para além dos dados da Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri.

O índice de Gini, que mede a desigualdade de renda em um país - quanto mais próximo de 0 e mais distante de 1, reflete menor desigualdade - teve variação de 0,001, segundo os dados divulgados hoje (18). Em 2013, o indicador referente ao rendimento dos domicílios brasileiros ficou em 0,5, depois de ter caído pela primeira vez para 0,499 no ano anterior. De 2011 para 2012, a variação também foi pequena, de 0,501 para 0,499..."

Íntegra: EBC

Quase metade dos domicílios brasileiros tem computador, mostra Pnad (Fonte: EBC)

"Entre os bens duráveis, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o total de domicílios com computadores subiu de 46,4% para 49,5%, de 2012 para 2013. No Nordeste, as casas com esse equipamento cresceram 14%. Dos 32,2 milhões de domicílios brasileiros com computadores em 2013, 28% tinham acesso à internet.

A proporção de internautas cresceu de 49,2%, em 2012, para 50,1%, no ano seguinte. A pesquisa do IBGE indica que, em 2001, 12,6% das unidades residenciais tinham esses aparelhos e, em 2013, esse percentual evoluiu para quase metade dos domicílios. Já as moradias com computador ligado à internet aumentaram de 8,5% para 43,7%, na mesma comparação..."

Íntegra: EBC

Projeto obriga médico a notificar empregador e SUS sobre atestado a trabalhador (Fonte: Câmara dos Deputados)

 "A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7360/14, do deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga o médico a notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do empregado”, afirma o autor da proposta. “As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade.”..."

Íntegra: Câmara do Deputados

Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal (Fonte: TST)

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um policial militar do Rio de Janeiro com a Igreja Universal do Reino de Deus. Ele foi contratado, após entrevista com um pastor, para o cargo de agente patrimonial, responsável pela organização do trânsito e a segurança dos frequentadores da área externa da catedral da instituição, no bairro de Del Castilho, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime e se baseou na Súmula 386 do TST.

Com o reconhecimento do vínculo, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para o julgamento dos recursos interpostos pela Universal e pelo PM na ação trabalhista.

Embora a igreja alegasse que o policial prestava serviços apenas eventualmente em sua sede, a 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu pela existência do vínculo no período de maio de 2004 a março de 2010, e determinou o pagamento de parte das verbas. De acordo com a sentença, a subordinação ficou claramente caracterizada, conforme exposto pelas testemunhas, pois o trabalhador tinha sempre de se reportar ao mesmo pastor que o entrevistou e contratou..."

Íntegra: TST

Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e manteve a decisão que considerou legal a sua demissão sem motivação. De acordo com o desembargador convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relator do processo, o fato do trabalhador não ter sido admitido por concurso público afasta a possibilidade de aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda a dispensa de empregado de sociedade de economia mista sem motivação.

O autor do processo foi contratado como controlador de materiais e ferramentas pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro – Metro (sucedida pela Riotrilhos) em dezembro de 1989, e demitido em julho de 2008.

A 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgou válida a dispensa sem motivação. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença pelo fato da empresa ser integrante da administração pública indireta eEstadual e o trabalhador não ter se submetido a concurso público, sendo empregado de empresa pública, regido pela CLT..."

Íntegra: TST

Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho e anulou decisão que condenou o Dantas Palace Hotel Ltda., de Paranaguá (PR), por acidente que resultou na morte de um hóspede, a serviço da Ravenscroft Shipping Ltda., de Santos (SP). A Turma verificou que a relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego, e o processo será remetido à Justiça Comum de São Paulo.

O empregado da Ravenscroft, na condição de auxiliar do departamento de operações, realizava viagens para supervisionar embarques fora da cidade de Santos, deslocando-se entre portos por todo território nacional. Em agosto de 1987 ele foi a Paranaguá supervisionar embarque de um navio no porto daquela cidade e morreu por asfixia no banheiro do hotel, ao inalar gás que saía do sistema interno do aquecedor do banheiro. Ele tinha 27 anos. Sua filha, representada pela mãe, ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais contra o hotel e a empregadora..."

Íntegra: TST

Estudo do Inesc alerta para sub-representação de minorias na eleição de outubro (Fonte: EBC)

"Apenas 83 candidatos (0,32%) de um total de 25,9 mil que disputam as eleições gerais deste ano se declararam indígenas. Nenhum deles concorre à Presidência da República ou aos governos estaduais. Os candidatos que representam os índios estão na corrida por cargos de deputado estadual (51), federal (24) e senador (3). A informação aparece como um dos destaques do levantamento Sub-representação de Negros, Indígenas e Mulheres: Desafio à Democracia, lançado hoje (19), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em Brasília.

Esta é a primeira eleição em que os candidatos a cargos federais e estaduais tiveram que declarar raça e cor, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os dados concentrados no Tribunal Superior Eleitoral, pesquisadores conseguiram confirmar alertas e críticas que já vinham sendo endossadas por organizações sociais e entidades representativas..."

Íntegra: EBC