La CIDH expresa profunda preocupación por la ejecución de Joseph Wood en Estados Unidos (Fonte: Organización de Los Estados Americanos)

"Washington, D.C. - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos expresa su profunda preocupación por la información recibida respecto de la ejecución de Joseph Rudolph Wood el 23 de julio de 2014 en Arizona, quien, según se informa, permaneció en vida durante casi dos horas tras el inicio del procedimiento de inyección letal. La Comisión llama a los Estados Unidos y al estado de Arizona a conducir una investigación independiente e imparcial de la ejecución del señor Wood y a suspender las ejecuciones hasta que el protocolo de ejecución del estado haya sido íntegramente revisado

Según información de dominio público, durante la ejecución el defensor público federal interpuso una petición para que se reviviera al señor Wood. En la petición, el abogado defensor señaló que “[e]l Departamento Correccional de Arizona comenzó la ejecución de Joseph Rudolph Wood III a las 13:52 horas. A las 13:57, el Departamento Correccional de Arizona informó que el señor Wood estaba sedado, pero a las 14:02 comenzó a respirar. A las 14:03 se observó un movimiento de la boca. El señor Wood siguió respirando a partir de ese momento. Ha dado jadeos y resoplado durante más de una hora. A las 15:02 […] el personal volvió a comprobar que seguía sedado. Sigue vivo. Esta ejecución ha violado el derecho del señor Wood, consagrado en la Octava Enmienda, a ser ejecutado sin un castigo cruel e inusitado”..."

Integra: Organización de Los Estados Americanos

Sindicato denunciará Santander Brasil na Espanha por 'gestão temerária (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Banco enviou carta a clientes condicionando ganhos em investimentos a queda de Dilma em pesquisas. Para entidade, gesto é parte de um conjunto de medidas que comprometem desempenho da instituição

São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo fará reclamação formal ao presidente mundial do banco Santander, Emilio Botín, contra a gestão do presidente da instituição espanhola no Brasil, Jésus Zabalza. De acordo com a diretora-executiva da entidade Rita Berlofa, a “atuação alarmista” do banco em pleno ambiente eleitoral brasileiro não é um caso isolado, mas parte de um conjunto de práticas que permite classificar a gestão do Santander no país de “temerária”.

A dirigente refere-se ao comunicado enviado pelo banco a clientes de renda alta, em que afirma haver “pessimismo e falta de confiança crescente”, mas que se a presidenta Dilma Rousseff “se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir... revertendo parte das altas (financeiras) recentes (obtidas por investidores)”..."

Integra: Rede Brasil Atual

Categorias profissionais tiveram atenção especial de comissões permanentes do Senado (Fonte: Senado Federal)

"Durante o primeiro semestre de 2014 as comissões do Senado Federal aprovaram diversas propostas em favor de categorias de trabalhadores, tais como cirurgiões-dentistas da administração federal e vários outros profissionais da área de saúde, psicopedagogos, operadores de telemarketing, pescadores e motoboys.

Dentre elas, uma já virou lei, a que determinou o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde, e outra está prestes a ser sancionada, a regulamentação do funcionamento das farmácias, com a exigência da presença de um farmacêutico enquanto o estabelecimento estiver aberto.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o PLS 184/2013, que assegura aos cirurgiões-dentistas vinculados à administração pública federal a mesma jornada de trabalho cumprida pelos médicos, de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para o autor, senador Gim (PTB-DF), a proposta traz isonomia entre profissionais da área de saúde que detêm o mesmo grau de conhecimento e especialização, já que os dentistas precisam trabalhar 30 horas semanais enquanto os médicos se sujeitam a 20 horas. Pelo texto, os dentistas poderão optar por jornada de 8 horas diárias se quiserem, recebendo salário dobrado..."

Integra: Senado Federal

RECLAMANTE QUE RETEVE FERRAMENTAS DE TRABALHO POR NÃO TER RECEBIDO VERBAS RESCISÓRIAS SERÁ INDENIZADA (Fonte: TRT 15ª Região)

"A 2ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, uma editora, a uma ex-funcionária que reteve suas ferramentas de trabalho por não ter recebido as verbas rescisórias. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Mariane Khayat, reformou a sentença de primeiro grau, do Juízo da 6ª da Vara do Trabalho de Campinas, que havia julgado parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

A reclamante pediu, em seu recurso, indenização por danos morais por dois fundamentos. O primeiro deles relativo a um boletim de ocorrência lavrado pela reclamada, em que a funcionária foi acusada de apropriação indébita de um notebook e um celular entregues pela empresa como ferramenta de trabalho e, que por essa razão, deveriam ser devolvidos por ocasião do fim do contrato laboral. O segundo diz respeito à atitude do preposto da reclamada, que teria agido com sarcasmo ao ser questionado sobre o reembolso de despesas com combustível e alimentação..."

Integra: TRT 15ª Região

Força-tarefa identifica trabalho infantil em empresas de Novo Horizonte (Fonte: MPT-SC)

"Município tem o maior índice do estado de crianças economicamente ativas

Florianópolis -  Procuradores e fiscais do Trabalho  realizam força-tarefa no município de Novo Horizonte (SC), onde é desenvolvido o Projeto Estratégico da Coordinfância “Políticas Públicas”, com o objetivo de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com o maior índice de crianças economicamente ativas no estado, segundo dados do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012.

Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos identificadas no trabalho infantojuvenil no estado  (18,9% - maior índice do país), 73,7% se concentram em Novo Horizonte.

Com base nos dados levantados foram realizadas, inicialmente, audiência com os conselheiros tutelares do município para esclarecer  que o atual quadro do trabalho infantil local é um dos maiores de Santa Catarina. 

Em todos os locais visitados verificou-se a falta de capacitação dos membros no que diz respeito à temática trabalho infantil e seus efeitos danosos à criança e a falta de articulação entre os atores da rede de proteção..."

Integra: MPT

Perde validade MP que mudava prazo para comercialização de energia elétrica(Fonte: Câmara dos Deputados)

"Perdeu a validade, por exceder o prazo de tramitação, a Medida Provisória 641/14, que alterava a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (10.848/04) e disciplinava a contratação do serviço público de distribuição de energia. Editada em 24 de março, a MP "caducou" na última segunda-feira (21).

A MP 641 chegou a ser aprovada, com mudanças, em comissão mista do Congresso, mas nem sequer foi a votação no Plenário da Câmara. Depois, ainda teria de ser encaminhada para o Senado.

O texto aprovado no colegiado misto antecipou para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Integrado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A entrega poderia ocorrer ainda nos dois anos seguintes.

Na Câmara, havia questionamentos quanto a dispositivos inseridos na MP pela comissão e dificuldades devido à insistência de líderes da oposição em votar antes o projeto (PDC 1491/14) que susta o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social..."

Integra: Câmara dos Deputados

Trifil é condenada em R$ 4 milhões por dumping social (Fonte: MPT-BA)

"Prática consiste na precarização do trabalho para reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado

Itabuna – A fabricante de moda íntima Trifil foi condenada em R$ 4 milhões por dumping social, prática que consiste na precarização do trabalho com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) após investigações iniciadas em 2006 na fábrica da empresa localizada no município de Itabuna, situado no sul da Bahia. Foram apurados mais de 300 acidentes em dez anos, sendo que o mais grave causou a morte de um trabalhador ao ser sugado por uma máquina de tintura, em setembro de 2013. A Trifil também foi obrigada a cumprir 33 normas relacionadas ao meio ambiente do trabalho. 

A decisão do juiz João Batista, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, é bastante rara no Brasil já que foi a sexta condenação para esses casos no Brasil. Além disso, a indenização por dano moral coletivo é a de maior valor para essa prática já aplicada na Bahia..."

Integra: MPT

Presidente do TST explica alterações recursais na JT (Fonte: TST)

"Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O projeto de lei que resultou no texto sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff teve origem numa resolução do Tribunal Superior do Trabalho de 2011, cujo objetivo era dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas.

Desde que assumiu a Presidência do TST, em março deste ano, o ministro Barros Levenhagen se reuniu com vários parlamentares para mostrar a importância das mudanças propostas. Com a aprovação da lei, ele acredita que haverá um grande avanço, em termos quantitativos e qualitativos, na prestação jurisdicional pelo TST. Ele destaca a atuação do deputado Valtenir Pereira, que encampou a resolução do TST e a transformou no Projeto de Lei 2214/2011, e do senador Romero Jucá, relator da matéria no Senado Federal, já como o Projeto de Lei da Câmara 63/2013..."

Integra: TST

Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou a indenização por danos morais que a Diplomata Agro Avícola Ltda. terá que pagar a uma auxiliar de produção que desenvolveu osteoartrose da coluna lombar no ambiente de trabalho. A Turma considerou o valor de R$ 5 mil "excessivamente modesto", majorando-o para R$ 15 mil.

No pedido de indenização por acidente, a empregada disse ter adquirido a doença ao fazer movimentos repetitivos e por trabalhar com alternância de temperaturas muito baixas e altas, o tempo todo de pé. Já a empresa afirmou que sempre entregou equipamentos de proteção individual (EPIs) e que não relação entre o evento danoso e sua conduta, pois não tinha colaborado para a doença ocupacional..."

Integra: TST

Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo (Fonte: TST)

"Por haver concedido apenas de forma parcial o tempo que um empregado dispunha para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, a Pirelli Pneus Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar ao trabalhador uma hora diária,  acrescida de 50%, como determina o item I da Súmula 437 do TST.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, informou que a empresa reduziu o intervalo intrajornada para 30 minutos autorizada indevidamente por norma coletiva. Ela esclareceu que a Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de caráter de higiene, saúde e segurança do trabalho..."

Integra: TST

Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos materiais a ser paga a um trabalhador rural menor de idade que perdeu a perna esquerda e ficou incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região tinha diminuído a indenização para R$ 60 mil, mas para o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, o valor estabelecido no primeiro grau foi adequado, considerando a gravidade da lesão, as sequelas e a idade do trabalhador, que tinha 17 anos na época do acidente.

De acordo com o processo, mesmo sem ter habilitação, o menor operava um trator para espalhar o esterco nas propriedades rurais de um pequeno empregador. No dia do acidente, quando foi abastecer o equipamento, enroscou a bota em um eixo da máquina que estava engatado na tomada de força e sofreu o acidente. Com a lesão, perdeu a perna esquerda, sofreu fraturas e ficou incapacitado de forma total e permanente para o trabalho..."

Integra: TST

Desenvolvimento Econômico aprova criação de sociedade limitada unipessoal (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Proposta segue para análise da CCJ.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui um novo modelo societário - a sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

O texto retira a obrigatoriedade de capital mínimo para a constituição de Eireli e a necessidade de integralização imediata do capital . Pela proposta, as empresas passam a ser constituídas apenas por pessoa natural – pessoa física, a qual poderá ser titular de mais de uma empresa..."

Integra: Câmara dos Deputados

Permissão de comercializar loteria poderá ser transferida a herdeiros (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados analisa um projeto (PL 6608/13) que permite a transferência das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos herdeiros dos permissionários em caso de falecimento.

Para o autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), quando o titular morre, “a família fica totalmente desamparada com a retomada, pela Caixa, da permissão, devido ao caráter personalíssimo do contrato”.

Atualmente, a Lei 12.869/13 trata do exercício da atividade e a remuneração do lotérico, mas não prevê a transferência do direito permissionário aos sucessores legítimos..."

Integra: Câmara dos Deputados

FGTS aplicou R$ 63.2 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura em 2013 (Fonte: MTE)

"Brasília, 24/07/2014 – O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em reunião ordinária, os relatórios de gestão do FGTS e do FI-FGTS relativos a 2013. No ano passado o Fundo aplicou R$ 55,2 bilhões em habitação popular, R$ 4,5 bilhões em saneamento básico e R$ 3,5 bilhões em infraestrutura urbana, totalizando um orçamento executado de R$ 63,2 bilhões dos R$ 68,3 bilhões que haviam sido autorizados. Foram destinados ainda R$ 7,99 bilhões de subsídio a população de baixa renda, sendo R$ 6,9 bilhões direcionados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O FI-FGTS investiu no ano passado R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,76 bilhões em empresas que atuam no setor de energia (69,4%), R$ 200 milhões no setor de ferrovia (10%), R$ 504 milhões em rodovia (12,7%) e R$ 315 milhões em empresas do setor de saneamento (7,9%).

Ao final do exercício de 2013, o FI-FGTS contabilizou patrimônio líquido superior a R$ 28,0 bilhões de reais representados por diversos investimentos nos setores com rentabilidade líquida das cotas do FI-FGTS de 8,22 % a.a. correspondente a TR + 8,02% a.a..."

Integra: MTE

SALÁRIO MÍNIMO E EMPREGO ENTRE JOVENS: OUTRA FARSA DO FMI. (Fonte: Carta Maior)

"O Fundo Monetário Internacional acaba de somar às propostas patronais a de reduzir o salário mínimo com a desculpa de que, dessa forma, diminuiria o desemprego entre os jovens. E, para isso, como ocorre quase sempre, oculta as evidências e recorre a preconceitos bastantes descolados da realidade.

A discussão sobre a influência dos salários mínimos no emprego é antiga e hoje temos evidências indiscutíveis – ainda que, nem por isso, sejam isentas de polêmica.

Quem assume como ponto de partida a hipótese do modelo de mercados perfeitos conclui que um salário mínimo superior ao ponto de equilíbrio faz com que as empresas substituam trabalho por capital, diminuindo, portanto, o emprego.

Quem aborda o problema sob outras posições teóricas chega a conclusões diferentes: os salários mínimos podem ter efeitos positivos se carregarem consigo um aumento da produtividade ou da demanda global, ou podem ter efeitos neutros ou incertos, conforme o caso. As evidências empíricas disponíveis tendem a demonstrar este último, isto é, que seu efeito geral pode ser inconclusivo, mas não negativo. É positivo, nulo ou apenas sem relevância sobre o emprego..."

Integra: Carta Maior