Propaganda do governo do Paraná causa revolta entre educadores/as (Fonte: APP SINDICATO)

"Governo diz que não tem dinheiro para pagar dívida, mas gasta com campanha publicitária em emissoras de TV e rádio

Professores(as) e funcionários(as) foram tomados de surpresa pela campanha publicitária do governo do Estado do Paraná veiculada em horário nobre na grade de programação de TVs e rádios no Estado. A campanha, que tem como âncora a atriz global Nathália Timberg, pretende homenagear os professores do Paraná a partir das realizações do governo na área da valorização profissional.

A propaganda induz a população ao erro. O seu enredo principal é dizer que o governo do Paraná respeita os professores. Infelizmente, o governo se esquece dos vários momentos em que agiu com desrespeito à categoria, descumprindo promessas, acordos e atrasando pagamentos de direitos. Não vamos aqui negar as conquistas que professores e funcionários tiveram neste governo e no anterior. Mas estas vieram a duras penas, após processos de luta e negociação. O atual governo se negou por vezes a implantar o Piso Nacional e em ampliar a hora-atividade conforme estabelece a legislação. Só mudou de opinião em virtude da pressão da categoria..."

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Confederação Sindical Internacional acusa Fifa de ignorar escravidão moderna (Fonte: CUT)

"Londres – A escolha do Catar como a sede da Copa do Mundo de 2022 tem colocado a Fifa, entidade máxima do futebol mundial, sob pressão nas últimas semanas. Em meio a acusações de que o país comprou o direito de sediar o mundial, o jornal britânico The Guardian revelou recentemente que dezenas de trabalhadores nepaleses morreram neste ano nos canteiros de obras ligados ao evento esportivo, devido às condições de escravidão moderna aos quais eram expostos.

 O presidente da Fifa, Joseph Blatter, admitiu que a entidade não pode ignorar as centenas de mortes de trabalhadores no Catar. Ele alegou, no entanto, não ter poderes para mudar a situação e que havia "muito tempo" para resolver o problema. "Não existe vontade política alguma para mudar essa situação", diz Sharan Burrow, secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC, sigla em inglês), um dos maiores grupos sindicais do mundo, representante de 178 milhões de trabalhadores em 156 países..."

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Comerciária que trabalhou de pé por quase duas décadas será indenizada (Fonte:TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Otoch & Cia. Ltda. por danos morais causados a uma vendedora que sofre de tendinite. A doença foi desenvolvida por causa de condições adversas de trabalho, uma vez que a empregada trabalhava de pé. Com a decisão, os ministros confirmaram a indenização de R$ 10 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) apurou que a comerciária prestou serviços para a empresa por 18 anos, ou seja, grande parte de sua vida laboral. A execução do trabalho deu-se de modo prejudicial à saúde da comerciária, que permanecia de pé durante toda a jornada. Dessa forma, considerou evidenciado que a atividade influenciou o aparecimento da doença profissional..."

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Cade aprova transferência do Rede para a Energisa (Fonte: Jornal da Energia)

"O Grupo Energisa informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira (17/07), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ato de Concentração que autoriza a transferência do controle do Grupo Rede para a Energisa, uma das condições precedentes do plano de recuperação judicial do Rede apresentado pela companhia na Assembleia de Credores, realizada em 5 de julho de 2013, e homologado, em setembro, pelo juízo da 2ª Vara Judicial de Falências e Concordatas, de São Paulo.

Com a decisão favorável do Cade, a conclusão da transferência de controle depende, agora, da aprovação do plano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de outras condições previstas no Plano de Recuperação Judicial. No dia 1º de outubro, a Energisa entregou à agência reguladora um plano de recuperação detalhado para o Grupo Rede, cumprindo o prazo previsto pela Aneel. O documento trouxe um amplo e detalhado diagnóstico sobre as empresas que integram o Rede e apresenta soluções robustas e sustentáveis para o negócio..."

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Greve tem adesão massiva e mobiliza petroleiros por todo o Brasil (Fonte: Confederação Nacional do Ramo Químico)

"Trabalhadores exigem nova proposta da Petrobras, suspensão do leilão de Libra e retirada do PL 4330

 Em protesto contra o leilão do Campo de Libra e por avanços na campanha reivindicatória, os trabalhadores do Sistema Petrobras, próprios e terceirizados, iniciaram no final da noite desta quarta-feira, 16, greve por tempo indeterminado em várias refinarias e terminais do Sistema Petrobras. A categoria também exige a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização para as atividades fim, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e piora  consideravelmente as condições de trabalho, atacando direitos históricos da classe trabalhadora.

Os petroleiros aderiram massivamente à greve em todas as refinarias, terminais, plataformas, campos de produção e demais unidades operacionais das bases da FUP. Em Pernambuco, a greve será deflagrada a zero hora desta sexta-feira, 18. O Sindipetro-PE/PB, junto com as centrais sindicais e movimentos sociais do estado, realizou pela manhã um grande ato contra o leilão de Libra, em frente a sede da Petrobras, em Recife. No Ceará, a greve começa a zero hora do dia 21..."

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Safrista que sofreu acidente receberá indenização por estabilidade provisória (Fonte: TST)

"Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele receberá da Cooperativa Agrícola de Monte Aprazível (Copama) o valor equivalente aos salários entre a data da demissão e o final da garantia de emprego.

O acidente ocorreu dois após ter sido contratado, quando apanhava "bitucas" (sobras) de cana-de-açúcar após a colheita e foi atingido no olho direito por um pedaço de cana, sofrendo graves ferimentos. Após realização de perícia, ficou afastado pelo INSS, mas a cooperativa o demitiu quando ainda usufruía a estabilidade de 12 meses decorrente do acidente, conforme a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Socsial). O trabalhador então ajuizou reclamação trabalhista pedindo indenizações pelo período estabilitário e por danos morais..."

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Hospital de Porto Alegre pagará indenização por não fornecer uniforme a obesa (Fonte: TST)

"Única empregada a não receber uniformes regularmente pelo fato de ser obesa, uma auxiliar de enfermagem será indenizada por danos morais, em R$ 20 mil, pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS). Ela tinha que arcar com os custos do seu uniforme, apesar de a empregadora custear o vestuário padronizado a todos os outros funcionários. Contra a condenação, a instituição recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Quarta Turma não admitiu o apelo.

A trabalhadora ajuizou a reclamação pretendendo obter não só o ressarcimento das despesas com as compras de uniforme, mas também o pagamento de indenização por dano morais. Para isso, alegou que a conduta da empregadora foi discriminatória e feriu sua condição humana, gerando danos emocionais, pois se sentia humilhada com o procedimento inadequado..."

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Projeto prevê desapropriar terras onde há trabalho escravo (Fonte: O Globo)

"Senado votará texto; imóveis poderão ser usados para moradia popular

BRASÍLIA - A comissão mista para a consolidação da legislação federal e regulamentação da Constituição aprovou ontem texto elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que define o que é trabalho escravo e cria condições para a desapropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada tal prática. O projeto irá para votação em plenário do Senado. Depois da aprovação, de acordo com jucá, os senadores votarão a Proposta de Emenda Constitucional que trata do mesmo tema, Ele diz acreditar que não haverá problemas na aprovação porque o assunto já foi negociado com os líderes.

Os imóveis onde forem constatadas práticas ilegais poderão ser confiscados e usados para reforma agrária ou construção de residências populares. Mas Jucá alterou o texto originário do govemo, que previa que essa desapropriação poderia ocorrer sem que o processo tivesse transitado em julgado..."

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Procurador-geral contesta Anistia e diz que tortura e morte são imprescritíveis (Fonte: O Estado de São Paulo)

"Em manifestação ao Supremo, Janot afirma que lei deve seguir convenções internacionais e não pode beneficiar crimes contra a humanidade

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de sinalizar importante mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre a ex-tradição de um ex-policial argentino, o ocupante do mais alto cargo do Ministério Público Federal observa que a anistia brasileira deve se subme­ter às convenções internacionais que tratam do assunto e das quais o Brasil é signatário.

De acordo com tais conven­ções, os chamados crimes con­tra a humanidade, como a tortura e a morte de opositores políticos, são imprescritíveis..."

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Para cada três assassinados no país, dois são negros (Fonte: O Globo)

"Probabilidade de pretos e pardos serem mortos é quase 8 pontos percentuais maior que a de brancos, diz Ipea

"Brasília- Rico ou pobre, quem é negro corre mais risco de ser assassinado no Brasil, aponta estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao analisarem dados de homicídios da última década e meia, no período de 1996 a 2010, pesquisadores do instituto concluíram que a probabilidade de pretos e pardos serem mortos é quase oito pontos percentuais

maior do que a da população branca, independentemente da idade, da escolaridade, do estado civil ou de ser homem ou mulher..."

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GREVE CONTRA PRIMEIRO LEILÃO DO PRÉ-SAL PARALISA REFINARIAS (Fonte: O Estado de São Paulo)

"PROTESTO DE PETROLEIROS CONTRA LEILÃO DE LIBRA PARALISA REFINARIAS E PLATAFORMAS

A quatro dias do leilão do campo de Libra, primeira área de petróleo do pré-sal a ser licitada, greve convocada pela Frente Única dos Petroleiros (FUP), contrária à licitação, paralisou refinarias, plataformas e centros de distribuição da Petrobrás em 16 Estados. De acordo com Francisco José de Oliveira, presidente da FUP, filiada à CUT, a greve deve continuar pelo menos até segunda-feira. Na Bacia de Campos, responsável por 80% da produção nacional, 15 plataformas tiveram o trabalho interrompido, e em outras 24 foram acionadas equipes de contingência. Com cerca de 1,5 mil km², a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do País, com reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. O pico de produção poderá ser de 1,4 milhão de barris/dia

Licitação. Greve de funcionários da Petrobrás atingiu unidades de 16 Estados, mas empresa diz que tomou medidas para que produção não fosse afetada; receio de confusões na segunda-feira, data do leilão, leva governo a preparar megaesquema de segurança..."

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Seminário internacional debate os 10 anos dos transgênicos no Brasil (Fonte: INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS)

"O evento será em Curitiba/PR, de 21 a 24 de outubro, com participação de especialistas e integrantes de organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais.

A informação é publicada pelo sítio Terra de Direitos, 17-10-2013. 

Os transgênicos estão há uma década na agricultura e na mesa dos brasileiros, com muitas controvérsias sobre os riscos sociais, políticos, ambientais, econômicos e à saúde humana. Atualmente estão liberadas para fins comerciais 36 variedades geneticamente modificadas de milho, feijão, soja e algodão, 14 vacinas de uso animal, duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, além do mosquito aedis aegypt transgênico liberado no meio ambiente para pesquisa no município de Juazeiro/BA..."

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Suprema Corte dos EUA analisa papel da Mercedes-Benz na ditadura argentina (Fonte: Jornal GGN)

"Suprema Corte dos EUA examina o papel da Mercedes na ditadura argentina

Washington — A Suprema Corte americana começará a examinar na terça-feira o caso envolvendo a Daimler AG para determinar se a montadora alemã deverá responder nos Estados Unidos a processos contra sua filial Mercedes, acusada de cumplicidade na violação dos direitos humanos durante a ditadura argentina.

Neste caso, 22 autores da ação - 21 argentinos e um chileno -, ex-funcionários ou familiares de empregados falecidos que trabalhavam na fábrica da Mercedes Benz na Argentina, acusam a direção da empresa alemã de ter colaborado com a ditadura argentina durante a chamada Guerra Suja, entre 1976 e 1983..."

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MPF quer anulação de audiências sobre a UHE São Manoel (Fonte: Brasil de Fato)

"Recurso defende a realização do Estudo de Componente Indígena para que novas consultas sejam feitas

O Ministério Público Federal recorreu, na última sexta-feira (11), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que autorizou a realização de audiências públicas referentes ao licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, localizado na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. O recurso busca impedir a promoção de audiências até que esteja completo o Estudo de Componente Indígena (ECI), reconhecido pela FUNAI..."

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ATENÇÃO! PL 4.330/04 está pronto para votação no plenário da Câmara (Fonte: DIAP)

"O prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não votou o PL 4.330/04, que pretende expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em plenário em qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa.

O prazo de cinco sessões foi determinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Este ardil regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria..."

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