“China avança em novos setores e destrói empregos” (Fonte: Valor Econômico)

“Setores de produção padronizada demitem e importam da China

Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo

Empresas brasileiras que fabricam produtos manufaturados mais simples e padronizados enfrentam grandes dificuldades com a concorrência chinesa. Nos setores de válvulas industriais, elevadores e ferramentas, quem produz bens de baixo valor agregado tem sido duramente atingido pela competição asiática. Para reagir, muitos passaram a importar o que antes fabricavam ou compravam de outras empresas no país, um movimento que provoca demissões. O dólar barato (fechou ontem a R$ 1,609), a carga tributária, os juros altos e o custo da mão de obra atrapalham a vida desses setores, dizem empresários. Dos 72 associados da câmara setorial de válvulas industriais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), 80% já importam 100% do que vendem. Em 2005, essa fatia era de 40% a 50%, diz Pedro Lucio, presidente da câmara. Segundo ele, são empresas que atuam no segmento de "válvulas-commodities" - uma referência a produtos padronizados. O produto chinês, nesse caso, é 60% mais barato que o brasileiro. Com 13 mil trabalhadores em 2008, o setor emprega hoje cerca de 7 mil pessoas, estima Lucio. A feroz concorrência chinesa no mercado brasileiro causa grandes estragos a empresas que produzem bens manufaturados com características de "commodities". Em segmentos como válvulas industriais, elevadores e ferramentas, os produtos mais simples e padronizados têm sido duramente atingidos pela competição asiática. Para sobreviver, muitas companhias passam a importar o que antes produziam ou compravam de outras empresas no país, reduzindo o número de empregados. O câmbio valorizado, o peso dos impostos e o alto custo do capital e da mão de obra complicam a vida desses setores, dizem empresários. Presidente da câmara setorial de válvulas industriais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Pedro Lucio diz que, dos 72 associados, 80% já importam 100% do que vendem. Em 2005, esse percentual era de 40% a 50%. Segundo ele, são empresas que atuam no segmento de "válvulas-commodities", uma referência a produtos padronizados e com baixo valor agregado. Nesse segmento, o produto chinês é 60% mais barato que o brasileiro. "Com essa diferença de preços, as empresas brasileiras não conseguem concorrer." O setor, que tinha cerca de 13 mil empregos em 2008, emprega hoje cerca de 7 mil pessoas, segundo suas estimativas. Lucio diz que ainda é viável produzir aqui válvulas com maior diferenciação. É o caso dos produtos fabricados por sua empresa, a RTS, que faz as chamadas válvulas borboleta. No entanto, para manter a competitividade, Lucio importa, desde o ano passado, um componente da China, o que lhe permitiu reduzir o preço final do produto de 20% a 30%. A parte de sua produção vendida para a Petrobras, porém, não leva essa peça, para garantir o índice de nacionalização exigido, de 90%. O empresário relata que, mesmo com a redução de preços obtida com o componente chinês, conseguiu apenas manter o faturamento de 2010 no nível do de 2009, que ficou 40% abaixo do de 2008, por conta dos efeitos da crise. Lucio diz que demitiu 70 de seus 180 funcionários em 2009, mantendo desde então um quadro de 110 empregados. O empresário se queixa do custo dos insumos - "o quilo do aço inoxidável, que no Brasil sai por R$ 34, custa US$ 3 [pouco menos que R$ 5] na China" - e também do aumento dos custos salariais - em 2010, o reajuste dos trabalhadores da categoria foi de 9,52%. Com o câmbio valorizado e a carga tributária, fica difícil competir com os produtos, especialmente os chineses, diz ele. A situação também é bastante complicada para os fabricantes de elevadores, diz Jomar Cardoso, presidente do Sindicato das Empresas de Elevadores de São Paulo (Seciesp). Segundo ele, 50% do que é vendido por aqui vem do exterior. "Em 2005, esse percentual ficava em 20% a 30%", afirma, observando que há muitos componentes importados. "Em cinco anos, não haverá mais indústria brasileira de elevadores", diz Cardoso, presidente da Elevadores Villarta. Como no caso das válvulas industriais, Cardoso diz que os produtos chineses são extremamente competitivos no caso dos elevadores padronizados. Segundo ele, saem pela metade do preço de um fabricado por aqui, contando ainda com uma melhora expressiva de qualidade nos últimos anos. A competitividade do produto brasileiro é maior em elevadores especiais. A Villarta faz hoje um de 10 toneladas para a Anglo American. A empresa, porém, também compra produtos mais padronizados da China, o equivalente hoje a 30% de suas vendas. "Em 2005, eu não importava quase nada. Em 2009, esse percentual já era de 20%. No fim deste ano, pode chegar a 50%." Cardoso diz que a sua empresa conseguiu aumentar o faturamento em cerca de 20% em 2010, esperando crescer mais 15% neste ano, pelo menos. Hoje, a Villarta tem 55 funcionários, 30 a mais do que tinha em 2005. "Mas eu poderia ter o dobro se fabricasse tudo aqui", afirma ele, para quem a indústria local deixou de aproveitar as oportunidades geradas pelo boom do mercado imobiliário. "Dos 25 mil empregos que o setor gerava há cerca de 13 anos, hoje restam pouco mais de 10 mil vagas", lamenta ele, apontando os pesados encargos trabalhistas e o câmbio valorizado no Brasil como dois dos grandes responsáveis pela falta de competitividade do produto brasileiro em relação ao chinês, que se beneficia também da enorme escala de produção. Procuradas, as três maiores empresas do setor, as multinacionais Atlas Schindler, Otis e ThyssenKrupp, não se pronunciaram sobre importações. A Otis informou que "os dados não podem ser divulgados por questões estratégicas da empresa". A ThyssenKrupp foi na mesma linha, dizendo que não "divulga informações de cunho estratégico". A Atlas Schindler afirmou não fornecer dados sobre importações e exportações. A concorrência chinesa também atinge as empresas filiadas ao Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo (Sinafer), diz o presidente da entidade, Milton Rezende. Segundo ele, no caso de ferramentas simples, como martelo, chave de fenda e alicate, o custo do produto chinês pode ser de 50% a 70% mais baixo. Também estão sofrendo muito as empresas que faziam a usinagem de peças para outros setores da indústria, como a automobilística e a de eletrodomésticos, afirma Rezende. As empresas desses segmentos, diz ele, passaram a importar boa parte dos componentes, diminuindo muito as encomendas no mercado interno. Segundo Rezende, há casos de ferramentas de primeira linha fabricadas em países desenvolvidos, como EUA, Japão e Europa e 25% a 40% mais baratos que as produzidas no Brasil. Ele estima que 30% dos produtos vendidos hoje do setor são importados, dos quais dois terços devem vir da China. Há três anos, o percentual de bens vindos de fora não chegava a 10%, afirma Rezende, destacando o impacto negativo sobre o emprego. O segmento, que em 2008 empregava 282 mil trabalhadores no país todo, terminou 2010 com 265 mil. Também no setor a competitividade brasileira é maior em produtos um pouco mais diferenciados, como ferramentas de alta precisão. Para Rezende e Cardoso, a situação de seus segmentos evidencia o processo de desindustrialização, com o avanço dos produtos estrangeiros, principalmente asiáticos, ganhando mais espaço e, com isso, reduzindo o nível de emprego.”

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“Padilha anuncia ações contra fraude na Saúde” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Roberto Maltchik

Uma semana após denúncia do GLOBO, portaria limita número de empregos de médicos e disciplina carga horária BRASÍLIA. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou ontem portaria para tentar combater fraudes no pagamento de médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria muda as regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), limitando o número de empregos de médicos e funcionários da Saúde em estabelecimentos públicos e privados. O novo sistema entrará em vigor em maio e, segundo Padilha, impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após O GLOBO revelar o grave descontrole dos cadastros de médicos, servidores e unidades de saúde. Portaria será publicada hoje no Diário Oficial A portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, impede que o mesmo profissional tenha cadastro em mais de dois "cargos ou empregos públicos". O cadastro da saúde também bloqueará o credenciamento, quando identificar que o mesmo CPF está sendo usado em desacordo com a regra. O mesmo bloqueio será acionado quando um profissional estiver cadastrado em mais de cinco estabelecimentos de saúde privados, sem justificativa expressa no sistema. As justificativas devem ser apresentados pelos gerentes das unidades e validados pelos gestores das cidades, estados ou do Distrito Federal: - Se o profissional tiver dois vínculos públicos, ele não pode ter uma carga horária que é incompatível com o que a Constituição estabelece. O que o Ministério da Saúde considera razoável é o cumprimento de 65 horas semanais, que são 40 horas, mais um plantão de 24 ou 25 horas - afirmou Padilha. Segundo a portaria, a partir de maio, o ministério suspenderá os repasses de dinheiro às equipes de Saúde da Família, quando um de seus integrantes trabalhar no PSF e acumular mais três outros empregos, públicos ou privados, salvo nos casos justificados dentro do próprio sistema. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que em 40% dos municípios fiscalizados, de 2004 a 2009, as equipes de saúde da família descumpriam a carga horária. Além das novas limitações, o Cadastro do SUS será confrontado com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já informa o número do registro profissional. Outra novidade é a responsabilização do estabelecimento pelas especialidades médicas desempenhadas por um profissional, de acordo com as informações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Neste caso, será imposta restrição para que um médico nefrologista, por exemplo, desempenhe a ginecologia.”

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“Braskem entra no Comperj este mês” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Chico Santos | Do Rio

A Petrobras anunciou ontem que ainda neste mês assinará com a Braskem o acordo final que definirá a participação da petroquímica baiana no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No mês passado, o conselho de administração da Braskem aprovou a participação da empresa no Comperj, mas ainda sem definição do formato dessa presença. A Braskem é controlada pelo grupo Odebrecht, que tem a Petrobras como principal sócio na petroquímica. Segundo Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento da Petrobras, a Braskem será a dona da central petroquímica de matérias-primas, além das unidades de polietileno e polipropileno. E, provavelmente, da unidade de butadieno. A central de matérias-primas produzirá 1,1 milhão de toneladas de eteno. A etapa petroquímica do Comperj está prevista para operar a partir do fim de 2016 ou inicio de 2017, mas Costa avalia que a demanda permanentemente aquecida forçará uma antecipação. O diretor da Petrobras confirmou também as informações de que a matéria-prima básica para a petroquímica do Comperj deverá ser o gás natural produzido na região do pré-sal, e não mais petróleo pesado ou nafta petroquímica, como previsto nas duas versões anteriores do projeto. O transporte do gás do pré-sal, segundo ele, poderá ser feito por intermédio de dutos construídos a uma distância de até 300 quilômetros da costa e cerca de 2 mil metros de profundidade final. Há também a possibilidade de que parte do gás seja liquefeita para o transporte em navios. Costa estima que o Comperj consumirá 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Segundo o diretor, a estatal buscará associação com outras empresas do setor nas unidades petroquímicas que a Braskem não tiver interesse em participar. Maior projeto em construção pela Petrobras em um só lugar, o Comperj está sendo realizado em três etapas. A primeira, com mais de 20% já concluída, é uma refinaria convencional para processamento de 165 mil barris de petróleo por dia. A unidade está prevista para o fim de 2013. A segunda etapa corresponde à fase petroquímica, enquanto a terceira será uma refinaria idêntica à primeira, com inicio das operações previsto para 2018. A obra tem atualmente 5 mil homens trabalhando e está prevista para chegar a 25 mil no pico das construções.”

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“Vale escolhe consultoria de recrutamento CTPartners” (Fonte: Valor Econômico)

“Mineração
 
Empresa americana, que opera há dois anos no Brasil, definirá o sucessor do executivo Roger Agnelli.

Por Vera Saavedra Durão e Denise Carvalho, do Rio e de São Paulo

Em reunião prévia realizada pelos acionistas da Vale-Bradesco, Previ, BNDES e Mitsui - foi escolhida a CTPartners, consultoria de recrutamento de executivos de nível sênior, para selecionar os nomes da lista tríplice da qual sairá o sucessor de Roger Agnelli, diretor presidente da companhia. O futuro executivo da maior mineradora de minério de ferro do mundo será selecionado pelos acionistas e conselheiros em reunião do conselho de administração, marcada para quinta-feira.

Na bolsa de apostas do mercado, continuam em evidência os nomes de Tito Martins, o mais cotado no páreo, e José Carlos Martins, diretores-executivos da Vale.

Na avaliação de fontes que acompanham o processo de substituição do executivo da empresa, a anunciada escolha do "headhunter" em informação divulgada em comunicado na sexta-feira faz parte de um ritual para garantir o cumprimento da cláusula VIII, parágrafo 8.3, do acordo de acionistas da Vale.

Outra finalidade do comunicado é dar satisfação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vem cobrando informações dos acionistas controladores da empresa.

As notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias deram muita instabilidade às ações da Vale.

Ontem, o preço dos papeis preferenciais classe A (PNA) da empresa disparou no fim do dia com as notícias de que a Vale divulgaria a lista tríplice.

A ação fechou cotada em R$ 48,24, alta de 2,36%.

A CTPartners é uma empresa americana com 30 anos de atuação na seleção de executivos de nível sênior, mas com pouca tradição no Brasil. A consultoria começou a operar no país no começo de 2008 e é a primeira vez que participa do processo de escolha de um executivo para uma empresa do porte da Vale.

A firma não deve ter papel decisivo na escolha do substituto de Roger Agnelli. A escolha já teria sido feita pelos acionistas da Vale. A CTPartners deve confirmar a nomeação, validando que o profissional tem competência para assumir o cargo.

A contratação da CTPartners ocorreu porque um acordo de acionistas obriga a Vale a contratar uma consultoria internacional e escolher o diretor presidente com base em nomes propostos em lista tríplice elaborada por "headhunter".
Procurado para comentar o assunto, o sócio da CTPartners no Brasil e responsável pelo contrato com a Vale, Arthur Vasconcellos, não concedeu entrevista. A Vale também não se pronunciou.

Há cerca de dez anos, segundo apurou a reportagem, a Heidrick & Struggles fez o processo de recrutamento na Vale.

A consultoria chegou ao fim do trabalho, com a indicação de um substituto para a presidência da empresa - ocupada na ocasião pelo empresário Benjamin Steinbruch - quando o Bradesco indicou Roger Agnelli, então membro do conselho de administração da Vale.

A Heidrick & Struggles estaria impedida de fazer a seleção hoje porque presta serviços para a mineradora BHP Billiton, uma das maiores rivais da Vale.

O trabalho do "headhunter" inclui avaliar a qualificação de executivos, além de identificar profissionais para postos de direção.

"O processo de escolha de um executivo pode levar pouco tempo ou até um ano. Depende de consenso entre os acionistas das empresas e se há vontade política para se chegar a um acordo", diz a consultora Fátima Zorzato, sócia do escritório internacional de recrutamento Russell Reynolds no Brasil.

Para analistas, o governo federal passou a ter maior influência nas empresas que recebem investimentos de fundos de pensão a partir do período das privatizações - incluindo a Vale.

"Nos processos de privatização, o governo federal preservou as participações dos fundos de pensão e do BNDES", diz o professor de estratégia empresarial do Insper, Sérgio Lazzarini.

A lei complementar de número 108 estabelece que os fundos tenham gestão compartilhada, mas são as empresas patrocinadoras (controladas pelo governo) que indicam o presidente e tem poder de veto nas decisões.

"A questão se os fundos são estatais é polêmica. As empresas investidas pelos fundos têm influência direta do governo porque interessa ao Planalto. Quando Lula assumiu o governo, os petistas, antes contrários a influência, calaram-se".”

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“Murilo Ferreira será o novo presidente da Vale” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Danielle Nogueira e Mônica Tavares

RIO e BRASÍLIA. Murilo Ferreira, ex-diretor da Vale e ex-presidente da mineradora canadense Inco, será o novo presidente da Vale. A decisão foi tomada ontem à noite em reunião de acionistas da Valepar, holding que controla a companhia. Ele foi escolhido a partir de uma lista tríplice, da qual constavam também os nomes de dois ex-diretores da Vale: Tito Martins, diretor de Operações de Metais Básicos e presidente da Inco, e José Carlos Martins, diretor de Marketing, Vendas e Estratégia. Ferreira ingressou na Vale em 1977 como técnico em economia e finanças. Foi diretor de Participações e Desenvolvimento de Negócios da empresa e presidiu a Inco, subsidiária canadense da Vale, entre 2007 e 2008. Recentemente, Ferreira atuava como sócio da Studio Investimentos, uma gestora de recursos especializada no mercado de ações, fundada com Gabriel Stoliar, outro ex-executivo da Vale. Ferreira também comandou a Albras, empresa produtora de alumínio. Na época, aproximou-se da então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff. Ontem, horas antes do martelo ter sido batido pelo nome de Ferreira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a Vale deveria colaborar mais com o projeto brasileiro de desenvolvimento. Por isso, disse, o governo vem insistindo que a mineradora invista mais recursos no beneficiamento de minério de ferro. - A produção de aço aqui é conveniente, é necessária ao povo brasileiro, à sociedade. Portanto, a Vale, que é uma empresa brasileira da qual nós temos todo o orgulho, precisa contribuir mais fortemente com desenvolvimento interno do país - disse Lobão. O governo quer instituir uma política industrial associada ao novo marco regulatório da mineração, que deve ser enviado à apreciação da Casa Civil até o fim deste mês. Dela constará a concessão de benefícios fiscais à industrialização dos insumos minerais extraídos no Brasil. Um dos estudos prevê a redução ou a isenção do ICMS sobre o aço, para atrair siderúrgicas aos estados, como antecipou O GLOBO semana passada. Lobão evitou fazer qualquer crítica a Agnelli. Também refutou as críticas de que o executivo seria contrário a que a companhia investisse em beneficiamento de minério. Ele considerou a substituição do presidente um processo natural. - Acredito que o própio Agnelli se esforçava neste sentido (unidade de aço), mas ele está lá há quase dez anos, ele tem um contrato. A saída dele não deve ser um episódio considerado anormal, porque não é anormal. É um profissional da maior categoria, cumpriu bem o seu papel - ponderou. Apesar de afirmar que existem vários interessados em entrar como sócios da hidrelétrica de Belo Monte - Alcoa, as empresas de Eike Batista e a Votorantim - no lugar do grupo Bertin, Lobão afirmou que a maior empresa privada do Brasil é hoje a favorita na disputa: - A Vale está mais avançada, poderá ser ela. Pela manhã, representantes da Litel - fundo que detém 49% da Valepar (holding que controla a Vale) - escolheram a consultoria internacional responsável pela elaboração da lista tríplice da qual sairá o nome do substituto de Agnelli. Segundo fontes, a escolhida foi a americana CT Partners. Mas poucas horas depois, o novo executivo já estava escolhido. Dança das cadeiras também na diretoria e no Conselho A dança das cadeiras na Vale vai além do assento da presidência. Dos sete diretores, Carla Grasso, à frente da diretoria executiva de Recursos Humanos e Serviços Corporativos, deve deixar a empresa. Ex-mulher de Paulo Renato, ministro de Educação de Fernando Henrique, ela lidera o time tucano na mineradora. Ingressou na Vale logo após a privatização e, em 2001, chegou à diretoria pelas mãos de Agnelli. Considerada seu braço direito, é vista com desconfiança pelo governo petista. Seu mandato termina em 21 de maio. O Conselho de Administração da Vale também passará por mudanças. O mandato de todos os seus 11 membros - quatro indicados pela Previ, dois pelo Bradesco, dois pela Mitsui, um pelo BNDES, um por acionistas minoritários e um por empregados da Vale - expira dia 30 deste mês. Ao menos três serão substituídos: Jorge Luiz Pacheco e Sandro Marcondes, da cota da Previ, cederão lugar para Nelson Barbosa (secretário executivo do Ministério da Fazenda) e Robson Rocha (atual presidente do conselho deliberativo da Previ).”

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Câmara: “Gastos cada vez maiores” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Leandro Kleber e Izabelle Torres

Despesas na Câmara cresceram 18% entre janeiro e março. No Senado, aumento de custos ficou em 11% Enquanto os ministérios fazem um esforço para reduzir gastos por ordem da presidente Dilma Rousseff, o Congresso passa alheio ao clima de corte dos R$ 50 bilhões anunciado pelo Planalto no fim de fevereiro. No primeiro trimestre, só a Câmara aumentou em 18% suas despesas globais, incluindo folha de pessoal, terceirizados e investimentos (obras e compras de equipamentos). O mesmo ocorreu no Senado, que desembolsou 11% a mais entre janeiro e março deste ano em comparação à igual período de 2010. A explicação é que nas duas casas um novo plano de carreira dos servidores passou a valer somente a partir do segundo semestre de 2010, o que inflou a comparação neste começo de ano. Só que o governo, depois de avaliar o desempenho das receitas e das despesas da União no primeiro bimestre, recomendou, em março, um “ajuste” de R$ 80 milhões ao Poder Legislativo. Até agora, porém, o orçamento do Congresso e do Tribunal de Contas da União só cresceu. A folha de pagamento é o item que mais pesou. Na Câmara, saltou de R$ 658 milhões para R$ 807 milhões, um aumento de 22%. No Senado, a mesma rubrica, que também é a de maior custo, pulou de R$ 583 milhões para R$ 658 milhões, 13% a mais. Na Esplanada, a situação é diferente. O Ministério do Turismo, chefiado por Pedro Novais, registrou a maior redução de despesas neste ano. A pasta, que vive basicamente de emendas parlamentares — alvo de cortes do Palácio do Planalto — gastou 19% menos neste ano em comparação ao mesmo período de 2010. O Ministério das Cidades, comandado por Mário Negromonte, também sofreu para desembolsar recursos neste começo de 2011. O montante pago chegou a R$ 2 bilhões no primeiro trimestre, R$ 368 milhões a menos do que o verificado em 2010. Os dois ministros fazem parte de uma lista restrita do primeiro escalão do governo — seis nomes no total — que ainda não tiveram reuniões oficiais com a presidente Dilma no Planalto. Para ajustar as contas da União, o governo refez a programação orçamentária de 2011 baseando-se num corte de R$ 50,1 bilhões. Para chegar a essa cifra, a equipe econômica da presidente Dilma se viu obrigada a adiar concursos e convocações, reduzir em 50% os custos com diárias e passagens e suspender aluguéis. Nem programas-vitrine como o Minha Casa, Minha Vida escaparam dos cortes. Justificativas O Senado reconhece o crescimento das despesas e o atribui ao plano de carreira dos funcionários, que só foi adotado a partir do segundo semestre do ano passado. A assessoria de imprensa argumenta que no primeiro trimestre de 2011 o reajuste salarial ainda não havia sido implementado. Se descontada a inflação, afirma a assessoria, o incremento real das despesas da instituição é de apenas 5%. Na Câmara, a justificativa para o aumento de gastos vem dos novos concursados. Desde o ano passado, chamou pouco mais de 50 novos servidores por mês para assumir os postos referentes ao certame realizado em 2007. Segundo técnicos do órgão, somente em janeiro foram 100 pedidos de aposentadorias, com as vagas abertas preenchidas por concursados. Com a média salarial de R$ 9 mil, os novos servidores incham as contas da Casa.”

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“Médicos se organizam contra planos de saúde” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti

Entidades da área se aliam aos profissionais nas reivindicações feitas às operadoras A paralisação dos médicos, marcada para a próxima quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, contará com aliados de peso no embate contra os planos de saúde. Entre as organizações que manifestaram apoio ao movimento estão o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) e a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp). Enquanto a categoria ajusta os últimos preparativos para o protesto, os usuários continuam em meio ao fogo entre os profissionais e os planos. O empresário Monclair Cammarota, 33 anos, vem enfrentando uma maratona em busca de um pediatra credenciado em Brasília. Ele esteve ontem no Hospital Santa Lúcia, em busca de atendimento para o filho, de apenas 10 meses, que sofre de pneumonia, mas todo o processo de atendimento levou cerca de seis horas. Ele esperou três horas para ser atendido. “Para piorar, o pneumologista do plano informou que só atenderá até 15 maio, depois disso não renovarão o convênio. Há um problema de ordem administrativa, é preciso respeitar mais os médicos para que isso não aconteça”, acredita Cammarota. A bancária Lilian Bueno Portela, 27 anos, também tem problemas frequentes para conseguir pediatra. Com uma filha de cinco anos, já chegou a procurar quatro hospitais para ser atendida. “Quando estamos doentes, não podemos enfrentar tanta demora”, disse. Já a farmacêutica Kátia Kummer, 32 anos, precisou trocar 80% de seus médicos desde o ano passado, pois a maioria se descredenciou das operadoras de plano de saúde. “Temos um histórico com cada profissional e precisamos estabelecer toda a confiança novamente quando mudamos de clínica”, desabafou. O objetivo dos médicos é pressionar as operadoras para elevar o valor pago à categoria a, no mínimo, R$ 60 por consulta — o dobro da média desembolsada atualmente — bem como estabelecer regras contratuais com critérios e periodicidade de reajustes aos profissionais. Eles dizem que as emergências serão atendidas normalmente, mas consultas terão de ser remarcadas para outro dia. “O apoio às reivindicações é imprescindível, pois o desrespeito das empresas impacta diretamente na qualidade do atendimento”, declarou Juliana Ferreira, advogada do Idec. Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que é papel das entidades médicas lutar pelos direitos dos profissionais e que casos de negativa de cobertura podem ser denunciados pelo Disque-ANS 0800 701 9656, ou pelo Fale com a ANS, no site www.ans.gov.br. Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante das operadoras, alegou que é livre a negociação entre as partes sobre os serviços a serem prestados e que o movimento dos médicos é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde. O presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília, Gutemberg Fialho, apontou como consequência dos baixos valores pagos pelos planos o descredenciamento em massa dos profissionais, que passam a se recusar a atender pelo plano. “Entre 1996 a 2010, os reajustes das mensalidades chegaram a 475%. No mesmo período, a inflação foi de 255% e o repasse aos médicos foi de 110%. É preciso corrigir essa distorção”, argumentou. Outra queixa comum é a preferência de clínicas e hospitais por pacientes particulares, em detrimento dos conveniados. Enquanto pacientes sem plano conseguem atendimento quase que imediato, os beneficiários levam meses para fazer procedimentos simples. No entender de Florisval Meinão, diretor financeiro da Associação Médica Brasileira (AMB), são problemas como esses que fazem com que seja praticamente inviável para o médico atender pelos planos. “Passamos o ano passado inteiro em negociação, mas não saímos da estaca zero. Queremos ser levados mais a sério pelas prestadoras”, disparou. A desistência também vem por parte dos usuários. Cansada de não conseguir atendimento, a pastora evangélica Célia Maria Alves Menezes, 54 anos, pediu o cancelamento do seu plano de saúde. “Eu ligava para as clínicas e havia horário apenas para um mês depois do solicitado. Além disso, só encontro clínicas credenciadas distantes da minha casa”, afirmou Célia. Longa espera Um levantamento da Proteste detectou que os usuários de planos de saúde chegam a esperar até três meses para a marcação de uma consulta, nos casos de planos individuais em algumas especialidades, e sofrem ainda com interferências e restrições. Para os planos coletivos a espera é ainda maior: sete meses. Influência A interferência dos planos de saúde também ficou comprovada em recente pesquisa do Instituto Datafolha. Os dados mostram que 92% dos profissionais reclamam que as operadoras de saúde influem sobre as condutas de diagnósticos e de tratamentos dos pacientes, ao recusar procedimentos que só ao médico caberia decidir se são ou não necessários.”

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“Justiça do Trabalho garante reintegração de empregado de TV estatal” (Fonte: TST)

“Um empregado da extinta Superintendência de Televisão e Rádio Educativa do Amazonas (STREA) será reintegrado aos quadros da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC) por consequência de decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho de não conhecer do recurso de revista da Fundação.

O relator e presidente do colegiado, ministro Pedro Paulo Manus, afirmou que seria necessário reexaminar provas processuais para chegar à conclusão diferente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) sobre a matéria, o que é vedado ao TST. Ainda segundo o relator, também não ocorreram as violações legais e constitucionais apontadas pela empresa.

O empregado tinha sido contratado pelo regime celetista em 1986 para trabalhar na STREA, até que, em 1993, uma lei estadual extinguiu a STREA e criou em seu lugar a FUNTEC. No ano seguinte, o governo do Amazonas colocou em disponibilidade remunerada os empregados da antiga STREA, inclusive o autor da ação.

Mesmo que a intenção do governo não tivesse sido o aproveitamento dos servidores da extinta autarquia estadual, na realidade, foi o que se passou: o empregado continuou a trabalhar na FUNTEC na mesma função e lugar, conforme prova documental e confissão do próprio empregador, apesar de a lei que criou a Fundação ter previsto a realização de concurso público para a admissão de pessoal técnico e administrativo regido pela CLT.

No ano 2000, uma lei estadual efetivou todos os servidores celetistas que estivessem prestando serviço há mais de cinco anos para a administração. O TRT concluiu, então, que a rescisão contratual do empregado, ocorrida em 1998, não possuía valor jurídico, porque ele tinha continuado a prestar serviço por meio de nova contratação pela FUNTEC. Para o Regional, portanto, o trabalhador preenchia os requisitos da lei e tinha direito à reintegração.

No TST, a FUNTEC argumentou que o empregado não possuía estabilidade e, por esse motivo, não se justificava a sua reintegração. Além do mais, garantiu que não houve sucessão entre a STREA e a FUNTEC, pois a STREA foi extinta (inclusive cargos, empregos e funções).

Entretanto, o ministro Pedro Manus teve o mesmo entendimento do TRT no sentido de que houve uma simulação praticada pelo governo estadual com o intuito de acobertar a sucessão ocorrida entre as duas entidades. O funcionário continuou trabalhando na FUNTEC após a extinção da STREA, mesmo depois de ter sido colocado em disponibilidade remunerada, ou seja, ele atende ao requisito legal de mais de cinco anos de serviço público estadual para ser efetivado.

(Lilian Fonseca)

Processo: RR-1624600-12.2005.5.11.0002”

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“CNJ lança site sobre presídios” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Diego Abreu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem um sistema que concentra os principais dados referentes aos presídios brasileiros. Os números são atualizados pelos próprios juízes das comarcas à medida em que são realizadas as inspeções mensais, obrigatórias desde 2007, conforme prevê resolução do CNJ. O sistema, que pode ser acessado no site www.cnj.jus.br/geopresidios, inclui informações sobre as penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia. Na página principal do site, um mapa do Brasil destaca a população carcerária de cada unidade da Federação. É possível pesquisar também a quantidade de vagas no sistema penitenciário por estado, o número de presos provisórios, além dos detentos por sexo, por estabelecimentos e até o número de gestantes. De acordo com o sistema, a soma de presos no país chega a 449.751. São Paulo, com 166.691 presos, é o estado com o maior número de detentos, embora sua capacidade informada seja de 103,5 mil vagas. O Distrito Federal concentra, segundo os números, uma população carcerária de 9.566. O juiz auxiliar do CNJ Márcio Keppler destacou que os números que estão no site ainda não são definitivos, pois dependem de atualização por parte dos juízes. Segundo ele, dentro de um mês, a partir das atualizações, os dados ficarão em dia — de acordo com o Ministério da Justiça, a quantidade hoje e presos no país é de 496 mil. “Os juízes que não informarem (os dados da inspeção mensal) estarão sujeitos a um processo administrativo”, alertou Márcio Keppler. Ele acrescentou ainda que a ferramenta não só permitirá uma análise mais ampla da realidade de cada presídio, como também possibilitará que os governos façam políticas públicas para adequar as unidades às realidades locais. “Se não temos dados, não há como fazer uma gestão apropriada. Aqui, temos informações precisas e notamos que, em alguns estados, não há hospitais psiquiátricos, por exemplo. Isto é uma omissão clara do estado e demanda alguma ação por parte do Executivo local”, destacou. Ao analisar os números do sistema, o juiz destacou como preocupante o índice de presos provisórios no Amazonas, que é de 61%. Ou seja, dentre os 4,8 mil detentos, 2,9 mil estão atrás das grades sem que tenham sido condenados. “Esse número é assustador. É um sinalizador de que algo está caminhando mal no estado”.”

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“Empregada discriminada por obesidade recebe indenização” (Fonte: TST)

“Grávida, uma assistente de qualidade, demitida por insubordinação, conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral de que foi vítima por parte do seu chefe, o gerente da fábrica. Testemunhas confirmaram que o gerente tratava os funcionários de forma grosseira, chamando-os de incompetentes. Dizia que pessoas gordas não serviam para ele, e que “faria a rapa nas gordas”. Condenada a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à ex-funcionária, a Coplac do Brasil Ltda. ainda tentou se livrar da indenização recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma, na sessão da última quarta-feira (30), não conheceu do recurso.

Empregada da Coplac de janeiro de 2008 a agosto de 2009, a assistente de qualidade afirmou que as perseguições começaram quando informou à empregadora que estava grávida. Contou ter sido chamada de “gorda e vagabunda” pelo gerente e depois afastada de suas atividades por um mês e meio, sob alegação de cumprimento de banco de horas. Quando retornou, foi transferida para o almoxarifado, sem nenhuma atribuição. Até que, após dez dias, demitiu-a por justa causa, alegando indisciplina e insubordinação, quando estava no quarto mês de gravidez.

Na versão da empresa, os problemas começaram quando a mãe da assistente foi substituída no cargo de gerente da fábrica. A partir daí, teria deixado de ser uma boa funcionária. Segundo a Coplan, a empregada não aceitava as ordens dadas pelo novo gerente, enfrentando-o, e esse motivo seria suficiente para a demissão por justa causa. Com base nos depoimentos das testemunhas da empresa e da trabalhadora, a Vara do Trabalho de Itatiba, onde foi ajuizada a reclamação, concluiu que não havia provas de falta grave por parte da empregada - que alegou nunca ter sido advertida ou suspensa - e julgou infundada a demissão por justa causa.

Ao contrário, para o juízo de primeira instância havia era motivo para a empresa pagar indenização por danos morais à assistente, por ter sido maltratada pelo gerente. A Coplan foi, então, condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além das verbas rescisórias, e indenização correspondente ao período de garantia de emprego decorrente da gravidez. Com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a Coplac conseguiu diminuir o valor de indenização por danos morais para R$ 10 mil.

No recurso ao TST, a empresa não teve êxito. A decisão regional foi mantida, pois a Oitava Turma, acompanhando o voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa, considerou inviável a revisão do julgado por demandar reexame do conjunto de fatos e provas.

(Lourdes Tavares)

Processo: RR - 144100-47.2009.5.15.0145”

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“Auxílio-doença pode ter renovação sem exame médico” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Edna Simão

Fórmula em estudo no INSS, para licenças de até 120 dias, é criticada por peritos, que preveem abuso nas liberações O trabalhador poderá receber automaticamente o benefício de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ou seja, sem a necessidade de perícia médica - caso o período de afastamento da empresa não ultrapasse 120 dias. Essa proposta, em debate no governo, faz parte do arsenal de ideias para alterar o atual modelo de perícias. A nova metodologia, no entanto, se aplicaria apenas aos segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes de pedir o benefício. Com a iniciativa, o INSS quer descongestionar a perícia médica, reduzindo o número de avaliações e melhorando o atendimento ao público. Além disso, seria possível direcionar funcionários para outras tarefas - por exemplo, revisão de benefícios concedidos por invalidez e por decisão judicial, um trabalho hoje que não está sendo efetuado e que onera os cofres públicos. Pelas regras vigentes, todos os segurados do INSS precisam passar pela perícia do instituto após 15 dias de afastamento do emprego, para conseguir receber o auxílio-doença. Isso acaba provocando longas filas de espera. Hoje, o tempo médio para atendimento é de 26 dias. Como 84% dos benefícios são concedidos pelo prazo de até 120 dias, a liberação da perícia vai dar fôlego ao atendimento ao público. São 1,1 milhão de perícias iniciais que deixariam de ser realizadas anualmente. Apesar de estar livre da perícia, o trabalhador terá que comparecer à Agência da Previdência Social para inserção nos sistemas do INSS dos dados que constam no atestado, como tipo de doença, período de afastamento e dados do médico. Fortalecer. O debate em torno de mudanças na perícia médica foi iniciado, no final do mês, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. "Mas essa não é uma proposta definitiva. A perícia médica é imprescindível. Não queremos acabar com as perícias, mas sim fortalecê-las", afirmou o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Portanto, segundo ele, ainda não há prazo para que as alterações sejam adotadas. A proposta, no entanto, é polêmica e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, já se posicionou contra ela. "Vocês vão ver a casa arrebentar", disse Argolo, que espera, com isso, um forte aumento nas liberações de benefícios. Para evitar a expansão desses benefícios por 120 dias e a ocorrência de fraudes em consequência da ausência de perícia pelo INSS, Hauschild afirmou que o órgão intensificará a fiscalização, principalmente, com cruzamento de dados. Tanto o segurado do INSS quanto o médico que liberou o atestado médico poderão sofrer punições caso as auditorias apontem irregularidades na concessão do benefício. Pela proposta, o segurado poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação por um perito do instituto. Hauschild lembrou também que, em média, o INSS faz cerca de 700 mil perícias médicas por mês. Desde total, apenas 40% se referem a pedidos de prorrogação. A questão, no entanto, é que 70% tem o pedido atendido. Isso demonstra, para o presidente do INSS, a necessidade de alterações no sistema devido aos erros no prazo de afastamento do trabalhador.”

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