“Receita da Ersa cresce 160%” (Fonte: Energia Hoje)

“A Ersa registrou receita de R$ 110 milhões em 2010, resultado 160% acima dos R$ 42 milhões obtidos no ano anterior. O crescimento foi fruto da entrada de operação de cinco PCHs em Minas Gerais e em Santa Catarina. Com o início da geração na PCH Corrente Grande (14 MW) e de testes nas PCHs Barra da Paciência (23 MW) e Várzea Alegre (7,5 MW), a Ersa passa a deter 11 usinas em operação, somando 154,5 MW. A companhia possui ainda uma PCH de 20 MW em construção em SC e outras sete em preparação, adicionando outros 116,5 MW. O investimento até 2010 totalizou R$ 1,1 bilhão, incluindo onze projetos eólicos, sendo quatro em construção no Rio Grande do Sul. As usinas tem previsão de entrada em operação em 2013.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

 

“Energisa registra alta de 5,2% nas vendas consolidadas de energia em janeiro” (Fonte: Agência Canal Energia)

“A Energisa registrou aumento de 5,2% nas vendas consolidadas de energia elétrica em janeiro em relação ao mesmo mês de 2010. O montante chegou a 620,5 GWh, com crescimentos de 9,9% e 6,0% nas classes residencial e comercial, respectivamente. Já a classe industrial cativa apurou queda de 6,5% no consumo, impactada pelas fortes chuvas que caíram na região de Nova Friburgo. Em contrapartida, a demanda dos consumidores livres, essencialmente industriais, apresenta crescimento de 8,2%. Em janeiro, a receita bruta consolidada da Energisa atingiu R$ 279,4 milhões. De acordo com a empresa, a manutenção do forte ritmo de crescimento do consumo de energia no Nordeste sustentou as vendas consolidadas de energia do grupo no início de 2011.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

 

“"Nenhum ativo é sagrado", afirma presidente da EDP” (Fonte: Valor Econômico)

“A EDP tem hoje no Brasil duas distribuidoras de energia, a Bandeirante e a Escelsa, cobiçadas entre as empresas que tentam promover a consolidação do setor. Mas o presidente da EDP no Brasil, Antonio Pita de Abreu, garante que nenhuma proposta concreta foi feita até agora por qualquer ativo e tampouco a empresa está em busca de compradores ou tem interesse de vender seus ativos no Brasil. Mas ele mesmo disse ontem em teleconferência com analistas: "Nenhum ativo é sagrado." E emendou: "Se recebermos alguma proposta que acrescente valor à companhia vamos apresentar aos nossos acionistas".”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

 

“BNDES vai liberar mais R$ 283 mi para Eletrosul em RO” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“A Eletrosul, do grupo Eletrobras, obteve mais um empréstimo junto ao BNDES, desta vez no valor de R$ 283 milhões. O valor será investido na SE coletora Porto Velho, que receberá energia das usinas de Santo Antônio e Jirau. É o segundo contrato de financiamento do BNDES anunciado pela Eletrosul esta semana. O primeiro, de R$ 207 milhões, terá como destino a Usina Hidrelétrica São Domingos, a primeira usina da Eletrosul em Mato Grosso do Sul. A SE Coletora Porto Velho vai receber a energia gerada nas usinas Santo Antônio e Jirau e a entregará para o SIN. Do total a ser repassado pelo BNDES, R$ 214 milhões são para obras civis e compra de equipamentos nacionais e os R$ 69 milhões restantes serão usados na aquisição de materiais importados.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

 

“Siderúrgicas podem ser responsabilizadas por trabalho escravo em carvoarias” (Fonte: IOS)

“Um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados busca apertar o cerco contra o uso de trabalho escravo na cadeia produtiva do aço. O PL 603/2011, que pode ser lido na integra aqui, responsabiliza diretamente as indústrias que consomem carvão vegetal fabricado com o uso de mão de obra escrava. O problema ainda é comum no Brasil e acontece em centenas de carvoarias que operam na ilegalidade em diversas regiões do país. Essas carvoarias abastecem grandes siderúrgicas que fabricam ferro gusa, insumo fundamental para a produção de aço.

Atualmente, a cadeia produtiva do aço está contaminada pelo trabalho escravo e pela devastação ambiental. As mineradoras e siderúrgicas são responsáveis por 17,5% de tudo que o Brasil exportou no ano passado. É uma vasta cadeia produtiva que tem em sua base sérios problemas trabalhistas e ambientais.

O autor do Projeto de Lei é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR): "A nossa intenção não é prejudicar as empresas, mas proteger os trabalhadores. O projeto estabelece a responsabilidade solidária e segue justamente o que muitas dessas indústrias pregam em seus relatórios de responsabilidade social".

O Projeto de Lei usa como referência a história reportagem Escravos do Aço, publicada em 2004 pela revista do Observatório Social. De forma inédita, a reportagem desvenda o uso de mão-de-obra escrava na base da cadeia produtiva da indústria global do aço.

A reportagem Escravos do Aço deflagrou uma série de ações que culminaram, ainda em 2004, na Carta Compromisso pelo Fim do Trabalho Escravo na Produção do Carvão Vegetal, assinado por diversas siderúrgicas. A reportagem também influenciou o lançamento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em 2005.

Em 2011, o Observatório Social voltou a investigar a cadeia produtiva do aço e mostrou que o problema permanece. A reportagem A Floresta que Virou Cinza mostra que o problema ainda existe na Amazônia brasileira. No Pará, um consórcio criminoso formado por servidores públicos, políticos e empresários montou um esquema para esquentar carvão retirado ilegalmente de terras indígenas e áreas de preservação.

A duas reportagens do Observatório tem o objetivo de contribuir para a erradicação do trabalho escravo no país e para o uso sustentável dos recursos naturais, de forma que o patrimônio ambiental brasileiro não seja dilapidado por setores industriais que não levam em conta o valor da Natureza.

Clique aqui para baixar Escravos do Aço.

Clique aqui para baixar A Floresta que Virou Cinza.

Texto: Marques Casara/ Repórter Especial do IOS”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Aneel libera testes de unidades geradoras” (Fonte: Agência Canal Energia)

“A Aneel liberou a unidade geradora UG1 da UHE Rondon II para operar em teste a partir desta quarta-feira, 2 de março. A operação comercial poderá ser solicitada pela proprietária, a Eletrogóes, apenas depois que a capacidade da unidade geradora for confirmada durante o período de testes.  A Empresa Energética Santa Teresa também recebeu liberação para testar uma de suas unidades geradoras.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

 

“Justiça Federal instala 3ª Turma Recursal dos JEFs na Seção Judiciária do Paraná” (Fonte: JFPR)

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Paraná (JFPR) instalam no dia 14 de março de 2011, em Curitiba-PR, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Paraná (SJPR).

Participam da instalação da 3ª TR, o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF4, e o juiz federal Danilo Pereira Junior, diretor do Foro da JFPR, entre outras autoridades.

A 3ª TR da SJPR irá utilizar a atual estrutura das outras duas Turmas Recursais em funcionamento na Sede Bagé da JFPR, na capital.

Novas TRs

No dia 15 de março, o TRF4 instala mais uma Turma Recursal dos JEFs na Seção Judiciária de Santa Catarina, às 10h, e duas na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, às 17h.

Atualmente, há uma quantidade elevada de processos pendentes de julgamento, bem como uma crescente distribuição processual para as Turmas Recursais dos JEFs do TRF4.

Com as novas TRs, ao todo, a 4ª Região (PR, SC e RS) irá totalizar dez Turmas Recursais com competência para julgar os recursos oriundos dos Juizados Especiais Federais.

As TRs instaladas na próxima semana foram criadas pela Resolução nº 85, de 26 de outubro de 2010, do TRF4, e a instalação, prevista pela Resolução nº 9, de 18 de fevereiro de 2011.

Serviço

Cerimônia de instalação da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná

Data: 14 de março de 2011, segunda-feira

Horário: 17h

Local: Sede Bagé da JFPR (14º andar, Edifício Bagé - Rua Voluntários da Pátria, 532 - Centro - Curitiba-PR)”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Diferenças de receita com baixa renda ultrapassam R$ 117 milhões, aponta Aneel” (Fonte: Agência Canal Energia)

 “A Aneel resolveu homologar previamente os valores relativos a perdas e ganhos de receita referentes aos meses de março, abril, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Os valores pleiteados pelas concessionárias são referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da subclasse Residencial Baixa Renda.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Justiça condena Score Segurança e Estado a pagar trabalhadores” (Fonte: MPT-CE)

“Decisão atende à ação do MPT que cobrou verbas rescisórias, FGTS, multa e contribuição previdenciária

Fortaleza(CE), 04/03/2011 - A juíza federal do Trabalho Milena Moreira de Sousa, respondendo pela 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou a empresa Score Segurança Eletrônica e Serviços Ltda, seus sócios Israel Brasil Ricarte Lima, Wanderley Sousa Lima, Thaysy Brasil Ricarte Lima, Roberto Jorge Fontenelle de Albuquerque e, subsidiariamente, o Estado do Ceará ao pagamento de valores devidos a ex-empregados. A decisão atende à ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em favor de trabalhadores que aguardam pagamento de verbas rescisórias, FGTS e multa e repasse de contribuições previdenciárias.

Em seu despacho, a magistrada justifica a condenação subsidiária do Estado em razão da responsabilidade que deveria ter havido na fiscalização da correta obediência à legislação trabalhista por parte da empresa contratada (Score). “Como ente público, o Estado é gerente dos interesses de toda uma coletividade”, ressaltou, ao acatar a ponderação feita pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, autor da ação judicial. Os trabalhadores prejudicados (mais de 220) prestavam serviços às Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Saúde (Sesa), no período de 2005 a 2008.

Perante a juíza, os depoentes disseram que Israel Brasil (filho de Wanderley Lima) era o responsável real pela empresa. Roberto Jorge alegou que apenas atendeu ao pedido dos dois primeiros para colocar seu nome na sociedade, pois eles estariam abrindo outra empresa de nome Brasil Segurança. Israel alegou haver se retirado da sociedade. Thaysy Brasil foi declarada revel (não compareceu em juízo).

“Cada um, a seu modo, tenta se isentar da responsabilidade pelos créditos rescisórios dos empregados, hoje que a empresa não mais mantém o contrato com o Estado e sua fonte de renda se exauriu. Onde estão os lucros auferidos no decorrer da vigência do contrato? Seguramente, na posse dos seus sócios, todos eles”, afirma Milena Moreira de Sousa. Ela acrescenta que não importa quais estão desde a formação da sociedade, ou quais dela se desligaram, “pois se vislumbra a fraude coletiva em relação aos direitos rescisórios dos empregados”.

A magistrada acrescenta que este é o panorama real da maioria das empresas prestadoras de serviço no País. “Após perderem seus polpudos contratos, a maioria feitos com entes da administração pública, criam novas empresas ou as entregam a ‘laranjas’, e dos lucros ninguém sabe, restando a empregados a ver navios em relação aos seus créditos e empregos”, observa. Ela fixou, ainda, multa de R$ 100 por empregado prejudicado, a título de dano coletivo, a ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor total da condenação foi fixado em R$ 250 mil.

Milena Moreira de Sousa determinou que tanto a empresa quanto os sócios sejam responsabilizados, de forma solidária (inclusive com seus patrimônios pessoais), em razão de terem deixado de cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, embora tenham recebido repasses mensais do Estado, suficientes para contemplar, além dos salários e encargos sociais, a taxa de administração e as verbas rescisórias. “A empresa, através dos seus sócios, e de forma irresponsável, não distinguiu os lucros reais da previsão de encargos, causando enorme prejuízo a um grande número de trabalhadores”, completa.

O MPT havia apurado que os trabalhadores prestavam serviços em várias unidades das secretarias na Capital e no Interior, antes de serem demitidos. Após várias audiências realizadas no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho, a empresa se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometeria a quitar as dívidas com os ex-empregados, razão por que o procurador teve de ingressar com a ação na Justiça.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Chapecó testa última turbina” (Fonte: Energia Hoje)

“A hidrelétrica Foz do Chapecó (855 MW) foi autorizada a iniciar a operação em teste da sua quarta turbina de 213,75 MW. A usina instalada no rio Uruguai, entre os municípios de Alpestre (RS) e Águas de Chapecó (SC), é operada pelo consórcio formado por CPFL (51%), Eletrobras Furnas (40%) e Ceee-GT (9%). Do total da eletricidade a ser produzida pela hidrelétrica, 60% foi contratado no leilão A-5 de 2007, e deverá ser disponibilizado para o mercado a partir de janeiro de 2012. Os 40% de energia restantes foram vendidos ao grupo CPFL. 

A eletricidade será escoada por duas linhas de transmissão, em 230 kV, somando 150,2 km. O projeto demandou investimentos de R$ 2,2 bilhões, sendo 70% financiado pelo BNDES e por um consórcio formado por Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Safra. A Aneel liberou também o início da operação comercial de 16 MW nas turbinas UG1 e UG2 da termelétrica Campo Lindo (30 MW).”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Empregados no esquema PJ serão contratados por Shopping Dom Pedro” (Fonte: MPT-SP)

“Em TAC, grupo se obriga a encerrar esquema de contratação PJ e formalizar contratos

Campinas (SP), 04/03/2010 - O grupo português Sonae Sierra, proprietário de diversos condomínios comerciais no país, se obrigou perante o Ministério Público do Trabalho a registrar em carteira de trabalho os empregados do Shopping Parque Dom Pedro contratados irregularmente por meio de pessoa jurídica.

A empresa formalizará os contratos de trabalho dos gerentes de marketing, superintendentes e funcionários da administração conforme cronograma apresentado à Procuradoria.

Além das anotações e registros, o Dom Pedro deverá recolher os depósitos do FGTS e contribuições sociais e previdenciárias.

A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, não poderá haver contratações por meio de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, incluindo cargos de direção, gerência, superintendência, supervisão e outros em nível de gestão do empreendimento.

“Outros condomínios administrados pelo grupo Sonae Sierra também estão vinculados às obrigações do TAC, inclusive aqueles que venham a ser criados. O fato apurado em inquérito viola direitos indisponíveis e fundamentais dos trabalhadores, bem como de normas de ordem pública”, afirma o procurador responsável pelo caso, Nei Messias Vieira.

Todos os empreendimentos do grupo figuram como partes no processo: Shopping Parque Dom Pedro, Unishopping Administradora, Shopping Center Penha, Boa Vista Shopping, Shopping Center Plaza Sul, Shopping Campo Limpo, Center Shop São Bernardo, Tívoli Shopping Center, Franca Shopping Center e Manauara Shopping.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o grupo pagará multa no valor de R$ 2 mil por trabalhador atingido e por dia de trabalho em condição irregular.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

 

“Aneel atesta conformidade de SPE Teles Pires com leilão” (Fonte: Agência Canal Energia)

“A Aneel conferiu os documentos de constituição da SPE Companhia Hidrelétrica Teles Pires e atestou que estão em conformidade com o edital do leilão 04/2010. O certame realizado no último dia 17 de dezembro negociou energia proveniente de hidrelétricas.” 

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Hidrelétrica Colíder pode antecipar produção” (Fonte: Energia Hoje)

“A produção comercial da primeira unidade da hidrelétrica Colíder (300 MW) deve ter início antes do previsto. A usina localizada no curso do Rio Teles Pires (MT) recebeu na terça-feira (1/03) a ordem de serviço do governo do Paraná para início das obras. O início de produção comercial da primeira unidade geradora está previsto para janeiro de 2015. No entanto, o superintendente de Planejamento da Expansão da Geração da Diretoria de Engenharia da Copel, Cláudio Falcão, acredita que será possível adiantar os trabalhos.  Segundo o coordenador do consórcio responsável pela obra, Fernando Krempel, o cronograma está à frente do previsto. O empreendimento está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A eletricidade gerada pela Usina Colíder será transmitida ao sistema por uma subestação e uma linha de transmissão com 130 km, em 500 kV.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Novo CNJ pode frear fiscalização de magistrados” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Felipe Recondo

Com 12 vagas a serem preenchidas até julho, presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, quer grupo com perfil menos interventor O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, trabalha para influir na escolha dos novos integrantes do órgão. Os mandatos de 12 conselheiros terminam apenas em junho e julho deste ano. Mas Peluso começou a atuar, desde o mês passado, para levar ao órgão pessoas mais afinadas com suas ideias de um grupo menos interventor, mais focado na atividade administrativa dos tribunais e menos propenso a abrir seguidas investigações contra magistrados suspeitos de desvios. A nova composição reduziria a influência da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que o CNJ exagera ao abrir seguidos processos administrativos contra magistrados, principalmente quando as corregedorias dos tribunais locais ainda não apuraram as denúncias contra os juízes. A estratégia de buscar nomes mais afinados com sua visão seria uma forma de colocar o Conselho "nos trilhos", como prometeu no discurso de posse. Contramão. Como corregedora, Eliana Calmon tem sugerido, no caminho oposto ao defendido por Peluso, a abertura de processos contra os magistrados. Na maioria dos casos, Peluso é voto vencido. O último desses processos envolveu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter. Suspeito de participar da campanha eleitoral de seu irmão, que foi candidato a deputado federal no ano passado, Zveiter apareceu em um vídeo dando um depoimento favorável ao irmão. Eliana Calmon pediu a abertura de processo contra ele, mas, com o voto de desempate de Peluso, prevaleceu a tese de que o fato foi isolado e não poderia ser considerado como uma atuação político-partidária. No final do ano passado, durante uma sessão administrativa, conforme relatos de três conselheiros ao Estado, Eliana Calmon teria cobrado de Peluso, diante dos demais conselheiros, explicações sobre retirada de pauta do processo contra Luiz Zveiter. Peluso teria dito, conforme esses conselheiros, que ele era o presidente e não precisaria explicar ao conselho por que tirou um processo de pauta. Um dos alvos de Peluso nesse processo de renovação do CNJ será o conselheiro indicado pelo Senado, Marcelo Neves. Peluso bateu de frente com Neves já na primeira sessão sob seu comando, em maio do ano passado, e trabalha para que outro nome seja escolhido. Batalha verbal. Naquela sessão, Peluso defendia que um juiz não sofresse censura em um processo isolado que estava sendo julgado. O conselheiro Marcelo Neves pediu a palavra e disse discordar do presidente. Perguntou se Peluso acreditava que uma irregularidade isolada nunca poderia levar à punição de um juiz. O questionamento mereceu uma resposta ríspida de Peluso: "Vossa Excelência não me ouviu direito ou, se ouviu, não entendeu (...) Vossa Excelência está supondo que eu sou tão imbecil e não sou capaz de imaginar que um caso isolado possa provocar fraude?".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“TST mantém incorporação de benefícios a salário de ex-diretor da Plus Vita” (Fonte: TST)

“A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a multinacional Plus Vita S/A a integrar ao salário os benefícios pagos a um empregado argentino, transferido para o Brasil. No recurso, a empresa sustentava que o pagamento de moradia e veículo tinha natureza indenizatória, e não salarial.

O empregado, depois de trabalhar em outras empresas do grupo na Argentina, veio para o Brasil em 1994, chegando a diretor e diretor superintendente da Plus Vita. Sua remuneração era composta de salário direto e benefícios como aluguel, condomínio, IPTU, mensalidades escolares para os filhos, dois veículos com despesas de manutenção, gratificações e bônus, passagens aéreas anuais para toda a família para a Argentina e telefone celular.

Reconhecendo a natureza salarial dos benefícios, a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a empresa a pagar ao ex-diretor os reflexos do aluguel, IPTU, condomínio, cessão de veículo, IPVA e despesas com combustível condomínio sobre 13º salário, verbas rescisórias e FGTS. O entendimento foi mantido pela Primeira Turma do TST.

Nos embargos à SDI-1, a Plus Vita afirmou que a decisão foi contrária à jurisprudência do TST porque deferiu a integração das parcelas mesmo após ser constatado que os benefícios eram necessários à prestação do serviço, e não contraprestação por ele. A relatora, ministra Rosa Maria Weber, negou monocraticamente os embargos e levou à Seção o agravo da empresa contra essa decisão.

A SDI-1, porém, manteve o despacho por entender, como a relatora, que a Plus Vita não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial capaz de justificar o acolhimento dos embargos. Por unanimidade, foi mantido o entendimento das decisões anteriores, no sentido de que a concessão de habitação e veículo representava “verdadeiro plus salarial” em face da gratuidade e da habitualidade do fornecimento.

(Lourdes Côrtes/Carmem Feijó)

Processo: Ag-E-5125900-74.2002.5.02.0900”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br