Reforma da Previdência, crise econômica e violência afetam mais as mulheres, aponta debate na CDH (Fonte: Senado)

"A luta pelos direitos das mulheres foi o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta segunda-feira (7). Reforma da Previdência, crise econômica e violência contra a mulher foram assuntos abordados durante o encontro – proposto pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

— Esta audiência busca colaborar com a caminhada das mulheres. Para mim, dia das mulheres é todos os dias — disse o senador, em referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

A vice-prefeita de Salvador (BA), Célia Sacramento, disse que a reforma da Previdência e a falta de creches, duas das principais reclamações das mulheres atualmente, são temas que “falam da vida”. Ela criticou a intenção do governo de aumentar “em até dez anos” o tempo necessário para a aposentadoria da mulher. Célia disse que a fisiologia evidencia a diferença entre homens e mulheres e cobrou novos modelos de gestão.

— Estão buscando apenas o caminho mais fácil, que é aumentar o tempo de contribuição — criticou.

A presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, também criticou a anunciada proposta da reforma previdenciária, que poderia retirar da mulher o direito de se aposentar mais cedo que o homem, “sem levar em conta a dupla jornada das mulheres”. Para Gláucia, as mulheres precisam se posicionar e contar com representantes públicos comprometidos com a busca dos direitos femininos. Já a secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Maria Pimentel, disse que a reforma necessária é o fim dos desvios e da sonegação.

— É uma verdadeira afronta ao povo brasileiro! É um escárnio! Homens e mulheres precisam se unir contra essa reforma — disse Maria Pimentel.

Crise e violência

A relação entre gênero, raça, crise e violência também foi abordada no encontro. A coordenadora-geral das Mulheres Trabalhadoras da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Ivanilda Reis, apontou que “se é difícil para a mulher, imagina para a mulher negra”. Ela disse que as pesquisas registram que as mulheres negras ocupam os piores cargos e recebem os piores salários, além de serem as principais vítimas da violência e do preconceito. Assim, segunda Ivanilda, a crise econômica e social termina sendo mais grave entre os negros, com destaque para as mulheres negras.

— A crise atinge mais as mulheres negras. A violência tem cor — lamentou Ivanilda.

A secretária nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, lembrou que o século 20 representou um período de conquistas de direitos para as mulheres. Ela citou a Constituição de 88 como exemplo de garantia de muitos direitos para as mulheres. Aparecida, no entanto, lamentou o fato de os homens ganharem mais do que as mulheres e de as mulheres brancas ganharem mais do que as mulheres negras.

— Nossa pauta é não perder nenhum dos direitos, é lutar por mais. Nossos direitos custaram a vida de muitas mulheres. É preciso enfrentar o discurso conservador — afirmou.

A presidente do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos, Juneia Martins Batista, anunciou o lançamento de uma cartilha com orientações sobre a questão da violência de gênero no local de trabalho. Ela disse que 52% das mulheres já sofreram violência ou conhecem casos de violência sexista em seu ambiente de trabalho. Juneia fez críticas à publicidade que explora o corpo das mulheres e também à diferença de salário entre mulheres e homens.

— Todas nós sabemos do que se trata. Muitas mulheres faltam ao trabalho por medo da violência. Não há desculpa para a violência — afirmou.

Luta

Apesar dos lamentos e das críticas, as participantes da audiência pública foram unânimes quanto à importância da disposição para a luta. A diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Cintia Rangel Assumpção, lamentou que os preconceitos contra a mulher ainda persistam. Ela afirmou que para o direito das mulheres avançar não é preciso recuar o direito dos homens. A coordenadora-geral da Fasubra, Léia Oliveira, disse que é preciso reconhecer os avanços já conquistados na luta pelos direitos da mulher. Segundo Léia, esse reconhecimento deve servir como um impulso na luta pela preservação dos direitos.

Para a pedagoga Eurídice Ferreira de Almeida, também representante da Fasubra, é preciso mais engajamento das mulheres na luta pelos seus direitos. Ela lembrou que as mulheres representam 51% da população e 52% dos eleitores, mas ocupam menos de 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados e pouco mais de 13% das vagas no Senado.

— Falar de mulher é falar de luta diária e luta de resistência. Quando juntas, somos imbatíveis — declarou Eurídice."

Fonte: Senado

Mensagem do Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, por ocasião do Dia Internacional da Mulher (Fonte: OIT)

"A violência no local de trabalho se reveste de diversas formas e as mulheres costumam ser especialmente vulneráveis a ela, sobretudo na economia informal. Essa violência não deve ser tolerada, uma vez que viola os direitos humanos mais fundamentais. A violência no local de trabalho, incluindo o assédio sexual, também representa um obstáculo para que as mulheres desfrutem de igualdade de oportunidades, acesso e tratamento no mercado de trabalho.

O mandato da OIT relativo ao trabalho decente a obriga a atuar contra a violência no trabalho e estimular ambientes de trabalho baseados no respeito e na igualdade de gênero. A violência de gênero está em clara contradição com o significado do trabalho decente, isto é, o emprego pleno e produtivo para as mulheres e os homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.

Os dados disponíveis evidenciam a envergadura do problema no mundo do trabalho. Por exemplo, entre 40 a 50 por cento das mulheres nos países da União Européia sofrem insinuações sexuais e contatos físicos não desejados ou outras formas de assédio sexual no local de trabalho. Na Ásia e Pacífico, os estudos indicam que entre 30 e 40 por cento das mulheres trabalhadoras denunciaram alguma forma de assédio verbal, físico ou sexual. A violência contra as mulheres implica um alto custo para as pessoas, as famílias, as sociedades e as economias. Um estudo realizado na Austrália demonstrou que, em 2008-2009, o custo econômico estimado da violência de gênero chegava a cerca de 13,6 bilhões de dólares australianos, enquanto que outro estudo publicado em 2008 estimava que na Inglaterra e no País de Gales somente o custo da violência doméstica era de 20 bilhões de libras anuais, dos quais a perda da produtividade representava cerca de 2,3 bilhões.

O mundo do trabalho é o contexto idôneo para aplicar medidas preventivas e corretivas. Há tempos, a OIT comprometeu-se em tomar medidas práticas contra a violência de gênero no local de trabalho, tanto em nível de políticas como de programas. Desenvolveu ferramentas e guias com um forte enfoque setorial dirigidas a âmbitos nos quais a força de trabalho está muito feminilizada, como os setores da saúde e serviços. Além disso, medidas de apoio ao empoderamento das mulheres, seja através do desenvolvimento de empresas e de aptidões para a gestão, e o acesso à poupança e ao crédito como também através de sua organização, as tornam menos vulneráveis à violência.

Na Conferência Internacional do Trabalho de 2009, os delegados tripartites pediram aos Estados Membros que elaborassem políticas, programas, legislações e outras medidas destinadas a lutar contra a violência de gênero. Diversas normas internacionais do trabalho – incluindo a Convenção sobre as trabalhadores e os trabalhadores domésticos, 2011 (número 189), que cobre um setor particularmente vulnerável e no qual predominam as mulheres trabalhadoras – exigem dos Estados que as ratificaram, aos sindicatos e as organizações de empregadores que adotem medidas contra toda a forma de abuso, assédio e violência no trabalho.

Entre as diferentes formas pela qual se manifesta a discriminação sexual globalmente, a violência de gênero é particularmente desumanizante, generalizada e degradante. Esta pode e deve ser evitada. Chegou o momento de agir, unir forças e atuar com determinação para evitar que se tolere, se trivialize e se oculte qualquer comportamento discriminatório injusto, como o assédio sexual e a perseguição no local de trabalho.

Neste Dia Internacional da Mulher, a OIT reafirma seu compromisso de fazer o que está ao seu alcance para conseguir este objetivo."

Fonte: OIT

Dia Internacional da Mulher - TV TST conversa com ministras da Corte (Fonte: TST)

"No Dia Internacional da Mulher, a TV TST conversou com as cinco ministras que compõe o Tribunal Superior do Trabalho – ministras Kátia Arruda, Cristina Peduzzi, Maria de Assis Calsing, Dora Costa e Delaíde Miranda (foto). Elas falaram sobre os direitos e as conquistas da mulher no mercado de trabalho. Foram discutidos assédio moral e sexual, preconceito e discriminação no ambiente de trabalho, entre outros temas que envolvem a participação da mulher na sociedade moderna.

Também foram entrevistadas a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, e a diretora da Anamatra, Terezinha Kineipp."

Assista à integra da matéria: TST

Maria Rita Kehl divulga nota sobre o Dia da Mulher (Fonte: CNV)

"A psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da Comissão Nacional da Verdade, em nota alusiva ao Dia Internacional da Mulher, lembra das mulheres vítimas da ditadura, todas jovens que "pertenceram à geração que lutou para conquistar a igualdade de direitos entre gêneros".

Leia a íntegra da nota:

Mesmos direitos, mesma coragem

Maria Rita Kehl*

"Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham." José Martí

A melhor homenagem que a Comissão Nacional da Verdade poderia fazer neste 08 de março às mulheres que foram vítimas de maus tratos por agentes do Estado durante a ditadura, é a de dizer que elas não são nem mais, nem menos, merecedoras de homenagens que seus companheiros de militância. Afinal, aquelas jovens pertenceram a uma geração que lutou pela igualdade de direitos entre gêneros. Mulheres como Iara, Inês, Dina, Dilma, Heleny, Ana Rosa, Maria Lucia, Dodora, Maria Rosa e tantas outras, não se achavam nem mais nem menos corajosas que seus companheiros ao se engajarem em ações que visavam, pela força da palavra, da pressão coletiva ou das armas, libertar o Brasil da ditadura militar. Reações eventualmente caretas de alguns companheiros, remanescentes de gerações que ainda creditavam aos homens superioridades imaginárias, foram enfrentadas na prática cotidiana. Os perigos da militância, as agruras da clandestinidade, o risco iminente da morte, exigiram de homens e mulheres doses equivalentes de inteligência, idealismo, coragem, força moral, humor e amor à liberdade.

Quem se serviu de maneira aviltante das opressões estruturais de gênero foram os torturadores das militantes presas nas décadas de 1960 e 70. Foram estes soldados, delegados, sargentos e as mais diversas autoridades graduadas que, protegidos pela clandestinidade dos centros de tortura, desfrutaram do poder de ensinar às prisioneiras o lugar que lhes era reservado na velha/nova ordem do mundo. Não que a tortura sexual fosse reservada exclusivamente às mulheres; muitos ex-prisioneiros relatam também episódios de estupro e outros abusos, que além de proporcionar prazer a seus algozes, visavam rebaixar o torturado à condição feminina. Por outro lado, a coragem com que as prisioneiras enfrentaram a tortura indignava seus torturadores: "quem é essa vadia que não chora, não se ajoelha, não confessa tudo, não pede perdão? Como é possível que ela não se humilhe diante da superioridade da farda, das armas, da força masculina?"

Ainda faz sentido, hoje, refletir sobre a aliança psíquica entre autoritarismo e machismo que sustenta as formas mais atrozes de poder político. Uma aliança que ainda provoca reações violentas em torno da liberdade sexual feminina, do direito ao estudo e ao trabalho, do uso de contraceptivos, da participação política, hoje ainda divide sociedade a respeitos do uso de véus, da extirpação do clitóris, dos casamentos de conveniência, do direito das mulheres a se manifestar em público.

Da mesma forma que os poderes antidemocráticos ainda precisam da submissão feminina para se sustentar, não há ordem libertária que não passe pela aventura, sempre tensa mas também divertida, do companheirismo igualitário entre mulheres e homens."

Fonte: CNV