"O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional quer a suspensão do leilão e da consulta pública em andamento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a alocação da faixa de frequência de 700 MHz que será usada para oferta de serviço de internet móvel de quarta geração, o chamado 4G. O serviço, segundo o conselho, pode interferir no sinal das televisões digitais, principalmente das TVs públicas.
Em uma carta enviada ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, o Conselho de Comunicação Social solicita que o pedido de suspensão seja encaminhado à presidência da Anatel e ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa", diz trecho da carta.
De acordo com o conselheiro Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, a interferência foi demonstrada por testes feitos por engenheiros das empresas de telecomunicações, das empresas de radiodifusão e por representantes do governo.
Além disso, o conselheiro destacou que a realocação da faixa dos 700 MHz vai prejudicar as TVs educativas e públicas, que poderão ficar sem alcance suficiente para chegar às casas das pessoas. “Em que lugares isso acontece com maior frequência? Nos grandes centros, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro", declarou.
Violência contra jornalistas
A reunião do Conselho de Comunicação desta segunda-feira (7) também acertou a realização de audiência pública no dia 5 de maio para discutir com representante do Ministério da Justiça a violência contra os profissionais de comunicação.
TV por assinatura
O Conselho de Comunicação também aprovou a realização de uma audiência para discutir com o diretor de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine) a Lei 12.485/11, conhecida como Lei do SeAC, que instituiu um novo e unificado marco regulatório para a TV por assinatura.
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques, participou da reunião desta segunda e cobrou mais fiscalização por parte da Ancine quanto à obrigatoriedade da atuação de uma agência de publicidade nacional na veiculação, no Brasil, de material publicitário produzido no exterior.
Segundo ele, só a Ancine pode informar em quais programas esses comerciais são veiculados e qual o volume de dinheiro envolvido. "É da Ancine o papel de fiscalizar", disse.
De acordo com Marques, o comercial veiculado principalmente nas TVs por assinaturas precisa ser nacionalizado. Ele afirmou que isso é feito por meio do pagamento de taxas que reembolsem a força de trabalho brasileira."
Fonte: Agência Câmara
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