"A Comissão de Trabalho da Câmara promoverá audiência pública para discutir a aplicação da norma de segurança do trabalho nas operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras (NR 12). A solicitação foi feita pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que reforçou a importância de audiência para tentar resolver o impasse, já que as empresas não cumpre a norma importante ferramenta para a saúde e as condições de segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.
Segundo Aida Becker, coordenadora da NR-12 em Caxias do Sul (RS) e fiscal do Ministério do Trabalho, existe ainda muita resistência de empresários em aplicar a norma. Ela disse que existe inclusive movimentos para tentar revogar a medida.
Outro encaminhamento dado por Assis (foto) é o pedido de audiência com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para tratar do assunto. A NR-12 é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais. "
Fonte: Portal Vermelho
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