quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Para Janot, é hipocrisia colocar agentes da ditadura em mesmo patamar que torturados (Fonte: Jornal GGN)

"Jornal GGN - Diferente de seu antecessor, Rodrigo Janot entende ser hipocrisia colocar em mesmo patamar, na anistia, os crimes cometidos por um sistema que a ignorou. Para ele, existem mecanismos jurídicos para punir os agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura. “A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos”, defende Janot.
Gurgel afirmou, em mais de uma ocasião, que a Lei de Anistia foi resultado de um longo debate nacional, com participação de vários setores da sociedade civil, com objetivo de sacramentar a transição entre regime mmilitar e o regime democrático atual..."

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