"A Celtins, Companhia de Energia Elétrica do Tocantins está adquirindo de empresas parceiras, desde 2005, energia mais cara do que a encontrada no mercado, com reflexos danosos para o preço da energia que chega ao consumidor.
Documentos que comprovam o fato foram juntados pelo Procurador Geral do Estado, André de Matos, no final da tarde de ontem, quinta-feira, 15, à Ação movida pelo governo do Estado junto à 2a Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. Nesta ação, o governo discute questões da participação societária que o Estado do Tocantins tem com a empresa e pede que a tarifa não seja majorada. É nela que foi concedida a liminar, ainda em vigor, suspendendo o aumento.
Gráficos anexados ao processo, aos quais o Portal T1 Notícias teve acesso demonstram que o preço que a empresa paga a empresas parceiras da holding, chega a ser praticamente 100% mais caro do que o pago pela energia adquirida de outras fontes, a exemplo da que é compra via leilões.
Prejuízo para o consumidor
Cálculos feitos por uma equipe de auditoria contratada pelo Estado demonstram que desde 2005 o consumidor poderia estar pagando menos pela tarifa, caso a política da empresa de compra de energia não beneficiasse as chamadas “partes relacionadas”.
A distorção de valores adquiridos pela energia das empresas ligadas à holding chega ao seu extremo em 2010, quando a empresa pagou por 561.389,00 MWh o valor de R$ 99.995.610,64 às suas empresas relacionadas. No mesmo ano, praticamente pelo dobro de energia 1.090.704,00 MWh no mercado aberto, foram pagos R$ 108.442.898,99.
O reflexo destas distorções na tarifa de energia ficou evidenciado no material juntado pela PGE à ação. Em 2005, o consumidor poderia ter economizado - caso a empresa adotasse a prática de adquirir energia através de contratos mais equilibrados – 9,17%.
Em 2006 a tarifa poderia ter custado 13,1% mais barata. Em 2007, a economia seria de 8,3%. Em 2008 de 11%. Em 2009, de 9,4%. Em 2010, 8,2%. Em 2011, de 7,1% e em 2012 de 6, 9%.
Equilíbrio econômico financeiro
Questionado esta manhã sobre os documentos que juntara ontem a ação original que corre na Justiça Federal, o procurador Geral do Estado, André Matos limitou-se a dizer ao Portal T1 Notícias que o Estado busca demonstrar que a empresa poderia zelar melhor pelo equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos, caso não buscasse beneficiar as partes relacionadas ao adquirir delas energia mais cara.
“Para o acionista minoritário, esta política não ficou evidenciada anteriormente por que é um setor extremamente técnico. Agora nós buscamos auxílio especializado e estamos fazendo este questionamento, por que o governador do Estado entende que é uma política da empresa extremamente danosa para o consumidor”, finalizou.
Por meio de nota enviada ao T1 Notícias, a Celtins disse que não vai se pronunciar."
Fonte: STEET
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